DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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83
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10905.720112/2023-45, resolve:
Tornar público que foi aplicada à AGESILAU BASTOS MARTINS, CPF nº
013.xxx.xxx-69, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional
de Licitação, MULTA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - correspondente a 20%
do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por
não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que
lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do Edital nº
0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 12 de dezembro 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.914200/2021
.M C I DA D ES
.Município
de
Costa
Rica/MS
.Altera
vigência:
15/03/2025
.Ex-Officio: 07/01/2025
.
.910754/2021
.M ES P
.Município
de
Costa
Rica/MS
.Altera
vigência:
15/02/2025
.T. Aditivo: 07/01/2025
.
.960174/24
.MTUR
.PM Mendonça/SP
.Altera
contrap:
R$
37.344,80
.T Aditivo:03/01/2025
.
.960829/24
.FNDE
.PM
Porto
Murtinho/MS
.Altera
contrap:
R$
327.107,50
.T Aditivo:03/01/2025
.
.958595/24
.M C I DA D ES
.PM
Balneário
Arroio
do Silva/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:07/01/2025
.
.0352788-51/11
.M C I DA D ES
.PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
.Altera
contrap:
R$
494.707,52
.T Aditivo:07/01/2025
.
.821651/15
.M ES P
.SECRETARIA
DE
ESTADO
DO
ES P O R T E / M A
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.922014/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DO
CAREIRO DA/AM
.Altera
vigência:
20/01/2026
.T Aditivo:07/01/2025
.
.819149/15
.MAP
.SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA
-
S AG R I M A / M A
.Altera
vigência:
31/01/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.931207/22
.M DA S C F
.PM Mogi-mirim/SP
.Altera
contrap:
R$
6.700,00
.T Aditivo:07/01/2025
.
.0218611-91/07
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/12/2024
.
.918088/21
.MS
.FUNDACAO
DE
HEMATOLOGIA
E
HEMOTERAPIA
DE
PE/PE
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.893311/19
.M C I DA D ES
.PM SAO JULIAO/PI
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/12/2024
.
.943049/23
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera
contrap:
R$
833.340,01
.T Aditivo:03/01/2025
.
.954937/23
.M C I DA D ES
.PM Curitibanos/SC
.Altera
contrap:
R$
482,00
.T Aditivo: 16/12/2024
.
.966158/24
.M C I DA D ES
.PM Barroso - MG/MG .Altera
contrap:
R$
138.390,39
.T Aditivo:07/01/2025
.
.938929/22
.MAP
.PM Barroso - MG/MG .Altera
contrap:
R$
2.849,33
.T Aditivo:07/01/2025
.
.965918/24
.MIDR
.PM
Resende
Costa/MG
.Altera
contrap:
R$
186.747,78
.T Aditivo:06/01/2025
.
.881572/18
.M C I DA D ES
.PM
Bela
Vista
de
Goiás/GO
.Altera
vigência:
29/06/2025
.T Aditivo:27/12/2024
.
.CR 563026/2006
.Ministério das Cidades
.Prefeitura de Belém
.Vila da Barca 2 - Fase
3
.Op.
0192832-21
-
vigência 31/07/2025
.
.TC 597934/2007
.Ministério das Cidades
.Prefeitura de Belém
.Vila
da
Barca
3
-
SEHAB
.Nova
Vigência:
31/12/2025
.
.0398481-26/12
.M C I DA D ES
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:07/01/2025
.
.914224/21
.M ES P
.PM Meruoca/CE
.Altera
contrap:
R$
463.665,02
.T Aditivo:06/01/2025
.
.895978/19
.MS
.Instituto das Pequenas
Missionárias de Maria
Imaculada/SP
.Inclusão do Decreto nº
11.531/2023
.T Aditivo:07/01/2025
.
.953820/23
.M C I DA D ES
.PM
São
Pedro
da
Serra/RS
.Altera
contrap:
R$
79.335,84
.T Aditivo:06/01/2025
.
.943237/23
.M C I DA D ES
.PM Imigrante/RS
.Altera
contrap:
R$
126.144,00
.T Aditivo:06/01/2025
.
.916774/21
.M ES P
.PM Canoas/RS
.Altera
contrap:
R$
13.800,00
.T Aditivo:06/01/2025
.
.943810/23
.MIDR
.PM
SÃO
JOSÉ
DE
ES P I N H A R A S / P B
.Altera
contrap:
R$
16.693,99
.T Aditivo: 07/01/2025
.
.925120/2021
.MIDR
.PM Contagem/MG
.Altera
repasse
e
contrap:
R$
10.252.419,28
e
R$
103.559,80
.T Aditivo: 06/01/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5307.01.1500.0/2024. Contrato: 12447/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal,
CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Speedmais Soluções Ltda, CNPJ: 22.148.707/0001-82.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento em modelo de serviço que compreende o
atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas),
incluindo serviços por atendimento humano, recebido e/ou gerado, falado ou escrito,
telefônico e tratamentos de ocorrências de produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA,
vigência de 180 dias, a contar de 21/01/2025. Assinatura: 23/12/2024. Valor Global: R$
32.700.000,00. Fundamentação Legal: artigo 29, XV da Lei 13.303/16 e artigo 68, XV do RLCC.
Processo: 5307.01.2020.0/2024. Contrato: 12819/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal,
CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Unisys Brasil Ltda, CNPJ: 33.426.420/0001-93. Objeto:
Fornecimento de Solução de Processamento e Backup da plataforma Mainframe ClearPath
Libra, vigência de 48 meses, a contar da data de assinatura, 23/12/2024. Valor Global: R$
140.983.293,40. Fundamentação Legal: artigo 30, I da Lei 13.303/16 e caput do artigo 41 do
R LC C .
Processo: 5688.01.2066.0/2024. Contrato: 13048/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal,
CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Sport Track Assessoria em Marketing Ltda, CNPJ:
09.199.519/0001-15. Objeto: prestação de serviços de técnicos especializados para consultoria,
assessoria e inteligência estratégica em marketing esportivo, vigência de 12 meses, a contar da
data de assinatura, 27/12/2024. Valor Global: R$ 1.200.000,00. Fundamentação Legal: artigo
30, II, c , da Lei 13.303/16 e RLCC.
Contrato nº 147/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto ENTRELAÇOS. Contratada: L DE M E S
MESQUITA PRODUÇÕES, CNPJ nº 13.371.623/0002-01. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 200.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/01/2025 a 30/03/2026. Data
de Assinatura: 07/01/2025.
Processo Administrativo nº: 5688.01.1899.0/2024; Contrato nº: 12638/2024, assinado em
06/01/2025; Objeto: Locação de imóvel para Estrutura Temporária Não Contígua-ETNC, em
Capão da Canoa / RS; sito na Av. Rudá, 910, Centro, Sala 102; Locador: ACICA-Associação dos
Corretores De Imóveis de Capão Da Canoa, CNPJ 90.256.231/0001-53; Locatária: CAIXA/CECOT,
CNPJ 00.360.305/5614-83; Valor mensal: R$ 3.200,00; Vigência: 14 meses; Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação, art. 29, V, da Lei nº 13.303/16.
Contrato nº 0092/2025. Objeto: Beatles na Esquina - Nos Trilhos da Canção. Contratada:
DANIEL LIMA FONSECA, CNPJ nº 12.884.584/0001-94. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/01/2024 14/07/2025. Data de
Assinatura: 06/01/2025.
Contrato nº 101/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto OCUPAÇÃO BARBATUQUES NA CAIXA
CULTURAL (BRASÍLIA). Contratada: AUE - COMÉRCIO, PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS E
PEDAGÓGICOS LTDA, CNPJ nº 69.270.890/0001-58. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 270.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/01/2025 a 03/04/2025. Data
de Assinatura: 07/01/2025.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 3/2025
A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.0.0003.0/2025; Objeto: Registro de preços com
contratação simultânea, restrito às empresas declaradas pré-qualificadas através da PQ
1237/2024, para a
prestação de serviços de pintura, para
unidades da CAIXA
localizadas no estado do Espírito Santo, vinculadas à SR Espírito Santo/ES; Data/horário
de credenciamento: até as 23h59min do dia 30/01/2025; Data/horário do recebimento
das propostas: até às 08h00min horas do dia 31/01/2025; Data/horário do recebimento
dos lances: das 09h00min às 09h15min do dia 31/01/2025. Disponibilização do edital
no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0003",
em ano informar 2025 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato
e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
ANA PAULA MONTEIRO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 424/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.2155.0/2024; Objeto: Prestação de serviços de
manutenção
preventiva
e
corretiva
de
ambientes,
compreendendo
toda
a
infraestrutura,
tais
como
instalações
civis,
elétricas,
hidráulicas,
cabeamento
estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação,
equipamentos de transporte vertical, portas automatizadas, limpeza de rede de dutos
e componentes e manutenção de usina fotovoltaica, com reposição e substituição de
peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade
dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA no Estado do Rio
de Janeiro, vinculadas às SRs Norte Fluminense/RJ e Sul Fluminense/RJ, com polos
operacionais nas cidades de Campos dos Goytacazes/RJ, Cabo Frio/RJ, Nova Fr i b u r g o / R J,
Volta Redonda/RJ e Petrópolis/RJ; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min
do dia 30/01/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do
dia 30/01/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min
do
dia
03/02/2025.
Disponibilização
do
edital
no
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0424
,
em
ano
informar
2024
e
clicar
em
pesquisar.
Contato
e-mail:
licitacoes.bu@caixa.gov.br
FLÁVIA LIMA CATAPANO
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 425/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.2112.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para operacionalização de atividades arquivísticas de documentos, por
meio dos serviços de guarda (recolhimento, classificação, organização, conferência,
indexação, arquivamento
e destinação
final), digitalização
e recuperação dos
documentos da CAIXA, no âmbito dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e as agências Timon e Caxias no
Maranhão. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 08:30 horas (horário
de Brasília) do dia 31/01/2025. Data e horário para recebimento das propostas: até
09:00 horas (horário de Brasília) do dia 31/01/2025. Data e horário para recebimento
dos lances das 10:00 às 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 03/02/2025.
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
opção Pesquisa de
Certame, selecionar modalidade: Licitação
CAIXA, selecionar
comprador CAIXA, em certame informar 0425, em ano informar 2025 e clicar em
pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais
funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail
licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou
0800 104 0104 demais regiões.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
LICITADORA
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