DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor: R$ 1.987.300,00; dos recursos: R$ 1.967.300,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2024,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15244231700SX0000, NE 2024NE000261, de 25/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2024 - 31/12/2027 - CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e MARCO ANTONIO
MARCONDES SILVA.
Contrato de Repasse nº 972478/2024, firmado pelo Município de Tijucas do Sul-PR, CNPJ
76.105.584/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras para construção
de barracão industrial; Programa Promoção do Desenvolvimento Industrial; Valor: R$
397.900,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
280123,,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
226612801210E0001,
NE
2024NE000006, de 27/12/2024 e R$ 15.900,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 -
30/12/2027 - CELIO AMÉRICO ALVES IZIDORO E JOSÉ ALTAIR MOREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 959394/2024, firmado pelo Município de SAPEAÇU-BA, CNPJ
13.696.257/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação
de
estradas
vicinais.;
Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.988.219,00; dos
recursos: R$ 1.986.219,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000136, de
17/05/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2024 ELISA DA
CUNHA BOINA e RAMON DE SENA SOUZA.
Contrato de Repasse nº 971588/2024, firmado pelo Município de UAUÁ-BA, CNPJ
13.698.758/0001-97; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Uauá/BA;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 480.000,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000399, de
17/12/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 31/12/2024 ELISA DA
CUNHA BOINA e MARCOS HENRIQUE LOBO ROSA.
Contrato de Repasse nº 971947/2024, firmado pelo Município de TUCANO-BA, CNPJ
13.810.312/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em diversas ruas do perímetro urbano do município de Tucano/BA;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.401.432,29; dos recursos: R$ 1.345.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002116, de 18/12/2024 e R$ 56.057,29 de
contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 31/12/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA
CHAVES DE SOUZA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 969226/2024, firmado pelo Instituto Praxis de Educação Cultura e
Ação Social-CE, CNPJ 05.481.950/0001-07; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 5.742.902,00; dos recursos: R$ 5.742.902,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000235, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 30/12/2024 José Plínio de Oliveira Neto e Luiz Fernando Porto
Mota.
Contrato de Repasse nº 965493/2024, firmado pelo Município de Beberibe-CE, CNPJ
07.528.292/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura de acesso na orla da praia de morro branco no município de beberibe-ce;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
4.795.919,00;
dos recursos:
R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000457, de 15/07/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2024 ANDRÉ PESSOA ROCHA e
MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972483/2024, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União
Federal por
intermédio do
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO
DE
GOIÁS,
CNPJ
01.409.580/0001-38;
Objeto
construção
da
delegacia
especializada no atendimento à mulher - DEAM de Formosa e reforma e
ampliação da delegacia municipal de Planaltina - GO ; Programa Segurança
Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento;
Valor: R$ 860.399,74; dos recursos: R$ 820.822,50, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181511621BM0000, NE 2024NE000030, de 23/12/2024 e R$ 39.577,24 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
RENATO BRUM DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 972486/2024, firmado pelo SSP - SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-GO, CNPJ 01.409.606/0001-48; junto à União
Federal por
intermédio do
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO
DE GOIÁS, CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto reforma e ampliação do comando
de apoio logístico e tecnologia da informação - CALTI. ; Programa Segurança
Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento;
Valor: R$ 1.687.962,50; dos recursos: R$ 1.580.250,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181511621BM0000, NE 2024NE000031, de 23/12/2024 e R$ 107.712,50 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
RENATO BRUM DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 965761/2024, firmado pelo DIRETORIA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-GO, CNPJ 29.394.729/0001-71; junto à União
Federal por
intermédio do
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção
de dois
centros
de convivência
do
policial
penal, que
serão
implantados nos municípios de Rio Verde e Itumbiara no Estado de Goiás;
Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento; Valor: R$ 950.950,95; dos recursos: R$ 950.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 200324, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 06421511621EO0052, NE 2024NE000172, de 23/12/2024 e R$ 950,95
de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE
e JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 959805/2024, firmado pelo Município de CACIMBAS-PB, CNPJ
01.612.686/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo de futebol no município de Cacimbas - PB.; Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2024NE000164, de 27/05/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NILTON DE ALMEIDA.
Contrato de Repasse nº 972689/2024, firmado pelo FUNDACAO ASSISTENCIAL DA P A R A I BA -
FAP-PB, CNPJ 08.841.421/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 3.080.400,00; dos recursos: R$ 1.913.472,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
250107,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
10302511885350025, NE
2024NE000318, de 30/12/2024
e R$
1.166.928,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DE R LO P I DA S
GOMES NEVES NETO.
Contrato de Repasse nº 971674/2024, firmado pelo FUNDACAO ASSISTENCIAL DA P A R A I BA -
FAP-PB, CNPJ 08.841.421/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 1.249.434,00; dos recursos: R$ 1.249.434,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
250107,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
10302511885357366, NE 2024NE000319, de 30/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DERLOPIDAS GOMES
NEVES NETO.
Contrato de Repasse nº 972688/2024, firmado pelo FUNDACAO ASSISTENCIAL DA P A R A I BA -
FAP-PB, CNPJ 08.841.421/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 3.420.400,00; dos recursos: R$ 2.392.268,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
250107,
Gestão
0001,
Programa
de
Trabalho
10302511885350000, NE
2024NE000307, de 27/12/2024
e R$
1.028.132,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DE R LO P I DA S
GOMES NEVES NETO.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 03/01/2025, seção 3, página 79, onde se lê: Contrato de
Repasse nº 965629/2024, firmado pelo Município de MATURÉIA-PB, CNPJ 01.612.689/0001-
78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de
comercialização de produtos associados ao turismo no município de Matureia/pb.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 675.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000469, de 15/07/2024 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ
PEREIRA FREITAS DA SILVA. Leia-se: Vigência 30/09/2028
JOVÂNIO GOMES DA SILVA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972034/2024, firmado pelo Município de Santo Antônio do Grama-
MG, CNPJ 18.836.973/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de ponte em estrada vicinal; Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos:
R$ 383.178,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000401, de 19/12/2024 e R$
16.822,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Sergio Werneck Rodrigues
e Marco Aurelio Raminho.
Contrato de Repasse nº 965840/2024, firmado pelo Município de Miraí-MG, CNPJ
17.966.201/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de mirai;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 390.652,19; dos
recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000305, de
17/07/2024 e R$ 8.652,19 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Sergio
Werneck Rodrigues e Adaelson de Almeida Magalhães.
Contrato de Repasse nº 972049/2024, firmado pelo Município de Ponte Nova-MG, CNPJ
23.804.149/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de portal no município de ponte nova-mg; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
529.214,40; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000605,
de 19/12/2024 e R$ 48.110,40 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Sergio
Werneck Rodrigues e Wagner Mol Guimarães.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 972093/2024, firmado pelo Município de Vera Cruz-RN, CNPJ
08.362.915/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de portal, no município de vera cruz/rn.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
579.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000616,
de 19/12/2024 e R$ 997,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André
Ricardo Mendes Vieira e Marcos Antônio Cabral.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 969229/2024, firmado pelo Município de São Gonçalo
(interveniente), CNPJ 28.636.579/0001-00, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO, CNPJ 11.884.903/0001-07; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.867.600,00; dos recursos: R$ 2.867.600,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000219, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2028 Assinatura 31/12/2024, Roberta Araujo de Oliveira e Souza (contratante) e
Bianca Seour Mariano (contratado), tendo Nelson Ruas dos Santos como interveniente.
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