DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 970594/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
CURRAL NOVO DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.556/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de unidades habitacionais no município de curral novo do piauí - pi;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 3.250.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2024NE000236, de 06/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 31/12/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ABEL FRANCISCO DE
OLIVEIRA JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termos Aditivo de alteração dos
valores 
de 
repasse 
e 
contrapartida 
do 
Contrato 
de 
Repasse 
n
944621/2023/MCIDADES/CAIXA, 
Município 
de 
Centralina/MG 
publicada 
DOU 
de
18/12/2024, seção 3, página 114. Cristiano Krueger e Oscar Luis Feldner de Barros Araújo
Cunha. 16/12/2024
CRISTIANO KRUEGER
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 967486/2024, firmado pelo Município de RESENDE, CNPJ
29.178.233/0001-60, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE RESENDE, CNPJ 11.800.731/0001-38; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.476.876,00; dos recursos: R$
1.476.876,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000222, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência
31/12/2024 -
31/12/2027 Ronaldo
Walace
Ribeiro e
RAONE DA
SILVA
FERNANDES/DIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ.
Contrato de Repasse nº 970359/2024, firmado pelo APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO A
MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-RJ, CNPJ 31.460.108/0001-90; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$
962.000,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350000, NE 2024NE000282, de 24/12/2024 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2024 - 31/12/2027 Ronaldo Walace Ribeiro e THEODORA LOPES DA
SILVA .
Contrato de Repasse nº 966783/2024, firmado pelo APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO A
MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-RJ, CNPJ 31.460.108/0001-90; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.470.000,00; dos recursos:
R$ 2.470.000,00, correrão à conta da União, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000221, de 11/12/2024 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 30/09/2028 Ronaldo Walace Ribeiro e T H EO D O R A
LOPES DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 973711/2024, firmado pelo Município de Florestal/MG, CNPJ
18.313.833/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de Florestal.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.268.939,36; dos recursos: R$ 1.220.134,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10031, NE 2024NE002365, de 31/12/2024 e R$ 48.805,36 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 Assinatura 31/12/2024 Celita Fernandes e Wagner dos santos
Junior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 971943/2024, firmado pelo Município de Quiterianópolis-CE, CNPJ
07.551.179/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica no município de Quiterianopolis - CE; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.800.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2024NE002109, de 18/12/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 02/04/2029
- 31/12/2024 André Pessoa Rocha e Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo.
Contrato de Repasse nº 966811/2024, firmado pelo Município de Várzea Alegre-CE, CNPJ
07.539.273/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação na zona urbana do município de Várzea Alegre - Ceará.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002098, de 18/12/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 André Pessoa Rocha e José Helder Máximo de
Carvalho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 965263/2024, firmado pelo Município de Icaraí de
Minas-MG, CNPJ 25.224.304/0001-63; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de Icaraí de
Minas/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 385.205,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
540007,
Gestão 00001,
Programa
de
Trabalho 23695232310V00000,
NE
2024NE000437, de
11/07/2024 e
R$ 1.000,00
de contrapartida.
Vigência
30/09/2028
- 31/12/2024
Cristiano Freire
de Andrade
Morais e
Gonsalo
Antônio Mendes de Magalhães.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV NORDESTE GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada por sua Agência GRAVATAÍ/RS -
0478, vem COMUNICAR, pelo presente edital, à empresa LOTÉRICA GRAVATAÍ LTDA, CNPJ
15.001.940/0001-72, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da Revogação da
Permissão Lotérica. 1 Levamos ao vosso conhecimento a finalização do processo
administrativo 0007.180220870-OUT em desfavor da Lotérica LOTÉRICA GRAVATAÍ LTDA.
1.1 Comunicamos que devido à ausência de apresentação de Recurso Administrativo para
a irregularidade número 0007.180220870-OUT, conforme previsto na Circular CAIXA
vigente, a irregularidade foi considerada procedente, ratificando os termos do Comunicado
de Penalidade anteriormente enviado. 1.2 Ressalta-se que no presente procedimento
administrativo foi plenamente assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório à
permissionária, com observância dos procedimentos para apresentação e julgamento de
defesa prévia e de recurso administrativo pela Unidade Lotérica. 1.3 Acrescentamos que,
conforme previsto na Circular Caixa citada, desta decisão não cabe novo recurso
administrativo, ocorrendo assim, a revogação da permissão de forma definitiva. O imóvel
deverá ser totalmente descaracterizado, de forma que seja retirada toda e qualquer
identificação que remeta às marcas CAIXA e Loterias CAIXA, no prazo de até 10 dias úteis,
a contar desta data. A Unidade Lotérica deverá proceder a entrega, em sua agência de
vinculação, dos bilhetes de Loteria Federal, em seu poder, de extrações ainda não
decorridas, bem como de eventuais recebimentos futuros de cotas já em produção. A
Unidade Lotérica deverá aguardar contato da área responsável para recolhimento dos
equipamentos pertencentes à CAIXA. 3 Observa-se que, a partir da legislação em vigor (Art.
3º, Inciso II e Art. 46, Lei 9.784/99), interessados (parte e/ou procurador devidamente
qualificado) têm direito à vista e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e
documentos que integram o processo administrativo, se assim desejarem. 4. Colocamo-nos
à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários, por meio do endereço
eletrônico AG0478@CAIXA.GOV.BR ou por meio do telefone (51) 20200000.
NICOLAS FATTORE DE MATOS
Gerente Executivo de Varejo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR TOCANTINS, TO - 2636,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA BOM JESUS LTDA, código
230255914, CNPJ nº 37.615.254/0001-24, localizada na Rua Soares Pinheiro 04, casa 04,
Bairro Centro, Bom Jesus do Tocantins/TO, CEP: 77714-000, de acordo com a Sistemática
de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024.
DELMA DIAS SANTOS
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SAO PAULO LESTE - SP
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO LESTE, SP
- 4012, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica FERRAZ DE VASCONCELOS LOTERICA LTDA,
código 210208759, CNPJ nº 12.797.412/0001-83, localizada na Avenida Santos Dumont
739, Bairro Vila Ana Maria, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP: 08530-000, de acordo com a
Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024.
FLAVIA SILVA NOGUEIRA
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO
RIVETTI III SIAPF 40914938. Valor: 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. (sem alteração). Data da assinatura: 12/12/2024.
PATRÍCIA HENRIQUE HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO
RIVETTI II SIAPF 40914606. Valor: 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. (sem alteração). Data da assinatura: 12/12/2024.
PATRÍCIA HENRIQUE HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS/RJ - CNPJ 29.138.344/0001-43. Objeto: Cláusula 3, alteração do valor. VICENZO
RIVETTI I SIAPF 40914260. Valor: 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 31/05/2024
a 31/05/2025. (sem alteração) Data da assinatura: 12/12/2024. PATRÍCIA HENRIQUE
HOSKEN E RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL SA Contratada: CONSTRUTORA CENTRAL DO
BRASIL SA, CNPJ: 02.156.313/0001-69. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para
recuperação de vícios construtivos no Residencial Recanto das Veredas em Senador
Canedo/GO. Contratação 0088/2024. Data de assinatura: 11/12/2024. Vigência: 12 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 139.651,79. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0088/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1777/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL
-
CMB 
e
VIDEPLAST 
INDÚSTRIA
DE
EMBALAGENS 
LTDA
- 
CNPJ
nº
79.687.588/0001-53; para aquisição de filmes de embalagens; modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico nº 90082/2024; Processo nº 18750.006896/2024-07;
amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC/CMB; 
recurso 
orçamentário: 
"Materiais 
e 
Produtos", 
constante 
do
orçamento de 2025; assinado em 16/12/2024; vigente por 12 meses; valor
global: R$ 1.640.520,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e quinhentos e
vinte reais); assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio
Luís Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Geraldo Denardi - Diretor.

                            

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