DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, ***.660.478-**, , FREVP00980582024,
773-0; CLUBECAR VEICULOS LTDA, 31.652.370/0001-37, , FREVP00929002024, 773-0;
CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, ***.384.077-**,
, FREVP00938502024, 773-0; ,
FREVP00938582024, 773-0; , FREVP00939772024, 773-0; , FREVP00939802024, 773-0;
COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00954342024, 773-0; CLEIA BRIKI,
***.280.679-**, , FREVP00957112024, 773-0; CIVIDINI CONSTRUCOES CIVIS LTDA ,
16.737.910/0001-91,
,
FREVP00957202024,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00943282024, 773-0; , FREVP00945022024,
773-0; , FREVP00947402024, 773-0; , FREVP00943742024, 773-0; , FREVP00943762024,
773-0; , FREVP00947292024, 773-0; , FREVP00947312024, 773-0; , FREVP00947332024,
773-0; CLAUDENIR SOUZA DA SILVA, ***.803.138-**, , FREVP00986252024, 773-0;
CLINICA BALSINI DE CARDIOLOGIA SS, 01.602.442/0001-70, , FREVP00940642024, 773-0;
DALVA DE JESUS PIMENTEL, ***.086.828-**, , FREVP00993982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGA
PESADOS 
COMERCIO
DE 
AUTOMOVEIS
E 
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70, SEJ1H24, FRMEV03186912024, 606-82; SEZ6J68, FRMEV03142192024,
606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12,
OXK9J09, FRMEV03086472024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
14.426.858/0001-27,
RAS7H04, 
FRMEV03113482024,
606-82;
RRJ7D91,
FRMEV03115562024,
606-82;
RRT5A42, 
FRMEV03113522024,
606-82;
QCJ0347,
FRMEV03099692024, 
606-82; 
RRT4J72,
FRMEV03095402024, 
606-82; 
MEDEIROS
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.386.788/0001-35, 
RBA8C06, 
FRMEV03119982024, 
606-82;
QRK9B42, FRMEV03222412024, 606-82; RQS8H22, FRMEV03222052024, 606-82; RMU8I15,
FRMEV03104462024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4C34,
FRMEV03110892024, 
606-82;
RXX0D14, 
FRMEV03111472024,
606-82; 
MEDILAR
IMPORTACAO
E 
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
MEDICO 
HOSPITALARES
S/A,
07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV03354802024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO
TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, DPF5A57, FRMEV03034002024, 606-82; MA R C E LO
REZENDE DOS SANTOS, ***.310.456-**, OAT5651, FRMEV03311922024, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAS7C48, FRMEV03323192024, 606-82; DIEGO J.
ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA, 13.910.934/0001-02, FRO0B37, FRMEV03321262024,
606-82; IVAN ARRUDA, ***.040.299-**, TAP3G47, FRMEV03327432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELA 
MAHS, 
15.821.326/0001-57, 
,
FREVP00987272024, 
773-0; 
,
FREVP00987312024, 773-0; DANIEL SALES CORREA, ***.858.371-**, , FREVP00929432024,
773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00941332024, 773-0; ,
FREVP00940262024, 773-0; , FREVP00940222024, 773-0; , FREVP00940292024, 773-0; ,
FREVP00940322024, 773-0; , FREVP00941772024, 773-0; , FREVP00942002024, 773-0;
DANIEL
GOMES, 
***.073.618-**,
, 
FREVP00953452024,
773-0; 
DE
BASTIANI
BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00957232024, 773-0; ,
FREVP00957242024, 773-0; , FREVP00957742024, 773-0; , FREVP00957792024, 773-0; ,
FREVP00967142024, 773-0; DANCA BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., 12.756.597/0001-
88, , FREVP00994132024, 773-0; DANUBIA ALVES PAIVA CORTES, ***.430.028-**, ,
FREVP00954302024,
773-0; 
DIEGO
DIAS 
DE
OLIVEIRA, 
***.918.387-**,
,
FREVP00941762024, 
773-0;
DANIEL 
DAS 
NEVES 
FERREIRA,
***.327.047-**, 
,
FREVP00996602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENIN
TRANSPORTES 
LTDA,
37.434.271/0001-65,
OAV5F80,
FRMEV03125122024, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, IPO9959,
FRMEV03145352024, 606-82; MERCADO WESLEY LTDA, 28.009.864/0001-93, CQH5E02,
FRMEV03166682024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS
LTDA, 10.373.046/0001-00, RCI3E86, FRMEV03104702024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20,
RAF5I18, 
FRMEV03104312024,
606-82;
RXN6C47,
FRMEV03261312024,
606-82; 
RXX0D14,
FRMEV03266002024, 
606-82;
RXK9E05,
FRMEV03187792024, 
606-82;
RXL6B03, 
FRMEV03199072024,
606-82; 
RAI2248,
FRMEV03204152024, 606-82; RLN3G38, FRMEV03206982024, 606-82; MERCADO DE
ALIMENTOS CAXIAS LTDA, 21.535.397/0001-96, MMU5E03, FRMEV03089372024, 606-82;
MENDES 
E
BASTOS 
TRANSPORTES
LTDA, 
39.869.728/0001-90,
AEU6J98,
FRMEV03148802024, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0008-23,
FKH8F37, 
FRMEV03363532024,
606-82; 
MERCEDES-BENZ
DO 
BRASIL
LTDA.,
59.104.273/0001-29, FXH7G17, FRMEV03188002024, 606-82; MERCOAVES CRIACAO DE
AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04, JAI3G79, FRMEV03145382024, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW8G77, FRMEV03329412024, 606-
82; OBR1C94, FRMEV03331262024, 606-82; RRP8E50, FRMEV03335222024, 606-82; MARLY
VIEIRA GOMES ANDRADE, ***.527.056-**, QOC3607, FRMEV03333742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 05.088.867/0001-64,
RAR8B44,
FRMEV03110612024,
606-82; 
RAT6G87,
FRMEV03108672024, 
606-82;
RAL6J35,
FRMEV03109312024, 
606-82;
QCG1H68, 
FRMEV03271792024,
606-82; 
OAW1901,
FRMEV03288862024, 606-82; MF MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79,
AME9H90, FRMEV03107672024, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66,
RYC8B96, FRMEV03083842024, 606-82; MF LOG TRANSPORTES LTDA, 32.947.710/0001-10,
MIR3J01, FRMEV03135622024, 606-82; RAI3A33, FRMEV03114882024, 606-82; METROPOLE
SECURITY 
COMERCIO
ELETRO 
ELETRONICO
LTDA, 
26.081.987/0001-00,
QHQ5524,
FRMEV03131632024,
606-82; MF
TRANSPORTES
E
LOGISTICA DE
CARGAS
LTDA,
36.008.453/0001-01, EPU6G89, FRMEV03154722024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA,
17.678.143/0001-50,
BAH8246, FRMEV03034022024,
606-82; METRIL
CONSTRUCO ES
INTELIGENTES LTDA, 18.299.219/0001-07, HIJ7J97, FRMEV03332052024, 606-82; MESSIAS
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.475/0001-70, HJI1101,
FRMEV03107272024,
606-82; MF
SERVICOS DE LAVAGENS LTDA, 36.383.449/0001-23, RXW9F74, FRMEV03094032024, 606-82;
METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV03106312024, 606-82;
METALBEL ALUMINIOS LTDA, 01.234.801/0001-84, AWG7C55, FRMEV03107662024, 606-82;
METALMOR TRANSPORTES LTDA, 17.458.007/0001-54, JCK7F68, FRMEV03369292024, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP9F16, FRMEV03338562024, 606-82;
MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03140842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

                            

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