DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GFP7F02, FRMEV03185052024, 606-82; MYKEL DIAS DA SILVA RAMOS, ***.649.276-**,
BIM8149, FRMEV03120802024, 606-82; MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59,
SXE4C86, FRMEV03276322024,
606-82; MUNICIPIO
DE ITARIRI,
46.578.522/0001-76,
EEX2199, FRMEV03131752024, 606-82; EEX2199, FRMEV03181912024, 606-82; MUNICIPIO
DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001-00, DMN6594, FRMEV03275862024, 606-82;
MUNICIPIO DE GUARUJA, 44.959.021/0001-04, FTR6377, FRMEV03234482024, 606-82;
MYSSUKA 
TRANSPORTE
E 
TURISMO 
LTDA,
18.528.243/0001-62, 
JRQ6F94,
FRMEV03093742024, 606-82; AXQ6G20, FRMEV03093812024, 606-82; MV MELCHIOR & CIA
LTDA, 02.787.510/0001-86,
MDU0857, FRMEV03223722024,
606-82; MUNICIPIO DE
ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, QHB4108, FRMEV03124602024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO
GONCALO DO SAPUCAI, 18.712.158/0001-50,
RFB9I40, FRMEV03133422024, 606-82;
MUNICIPIO DE CRICIUMA, 82.916.818/0001-13, RKW8E15, FRMEV03115732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE RICARDO AZEVEDO SILVA, ***.116.787-**, , FREVP00932882024, 773-0;
JORGE WANDERLEI DE PAULA, ***.102.656-**, , FREVP00938472024, 773-0; JHON AT A N
MORAIS MAXIMIANO DA SILVA, ***.518.377-**, , FREVP00939842024, 773-0; JOHN HIGOR
DA SILVA BEZERRA, ***.229.217-**, , FREVP00926522024, 773-0; JOSE DE JESUS,
***.358.067-**, , FREVP00932102024, 773-0; JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR,
***.763.117-**, , FREVP00936972024, 773-0; JOSELENE DOS SANTOS PEREIRA, ***.025.178-
**, 
, 
FREVP00939812024, 
773-0; 
JOSE
MARIANO 
CORREA, 
***.401.727-**, 
,
FREVP00953212024,
773-0; 
JUCIMARA
LUIZ
DE
JESUS, 
***.937.618-**,
,
FREVP00956432024, 773-0; JOZEVANIA FELICIO NEVES DA SILVA, ***.710.095-**, ,
FREVP00970782024, 773-0; JULIANO PINTO PIRES, ***.858.148-**, , FREVP00940782024,
773-0; JORGE LUIS ORNELES, ***.280.339-**, , FREVP00956262024, 773-0; JG T R A N S P O R T ES
LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00995022024, 773-0; ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA ,
***.286.266-**, , FREVP00996122024, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCALVES, ***.973.257-
**, , FREVP00996182024, 773-0; , FREVP00996302024, 773-0; JAG TRANSPORTES LTDA,
51.838.952/0001-10, , FREVP00996362024, 773-0; , FREVP00996462024, 773-0; FLAVIANO
NATALINO DE OLIVEIRA, ***.273.726-**, , FREVP00996492024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO
DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00996672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAS2G25,
FRMEV03034352024, 606-82; RRT5C86, FRMEV03129052024, 606-82; N. FONTANELLA
TRANSPORTES, 15.461.194/0001-08, OAS5J08, FRMEV03056012024, 606-82; NDO4F87,
FRMEV03056032024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45,
FRMEV03089552024, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
MIU4519, FRMEV03115572024, 606-82; N.C. TRANSPORTES LTDA, 08.102.628/0001-00,
KAL8348, 
FRMEV03139552024,
606-82; 
NASCIMENTO
E 
MARCHIORO
LTDA,
32.945.413/0001-35, RAN4H01, FRMEV03105122024, 606-82; NAIR ROMANI, ***.722.221-
**, MMA6I84, FRMEV03114992024, 606-82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ,
45.678.865/0001-40,
MFX3F13, 
FRMEV03106562024,
606-82;
MFX3F13,
FRMEV03062622024, 606-82; MZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.479.598/0001-68,
OBG3F63, FRMEV03287452024, 606-82; NARDO TRANSPORTES & COMERCIO DE VEICULO S
LTDA, 
22.168.475/0001-24,
NLG5H86, 
FRMEV03155612024,
606-82; 
N.
PEREIRA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
12.556.507/0001-05,
QTC7714,
FRMEV03129792024, 606-82; NADU TRANSPORTES LTDA, 49.727.646/0001-64, AXH6A91,
FRMEV03084362024,
606-82;
N.B. 
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
JBZ4I74,
FRMEV03210282024, 
606-82; 
NABASE
LTDA, 
46.132.695/0001-66, 
RNK8J82,
FRMEV03364892024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523,
FRMEV03032732024, 606-82; NACOM TRANSPORTES LTDA, 43.118.938/0001-13, SYS6H54,
FRMEV03236602024, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27,
RYF3I26, FRMEV03373902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATIVA 
NUTRICAO 
ANIMAL 
LTDA, 
09.050.399/0001-90, 
RSY2E88,
FRMEV03074292024, 606-82; NATANAEL GABRIEL FILHO, ***.144.681-**, OBP5C58,
FRMEV03077022024,
606-82; 
NATALINO
BRUGNAGO, 
***.914.339-**,
NUC1564,
FRMEV03074672024, 
606-82; 
NELISON 
FILLA, 
***.793.649-**, 
BAT0I16,
FRMEV03100622024, 
606-82;
NELSON 
KNAUL,
81.818.502/0001-26, 
RYI4J21,
FRMEV03226252024,
606-82; NEDIR
RIBEIRO
PEREIRA
TRANSPORTE DE
CARGA,
26.062.769/0001-28, 
OWT7F61, 
FRMEV03269212024, 
606-82; 
NELSO 
LINZMEYER,
***.558.979-**, OWK5B09, FRMEV03236272024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA ,
72.207.251/0001-52, 
MDT0D68,
FRMEV03104742024, 
606-82;
MGV5B81,
FRMEV03123222024, 606-82; NELCI DE FATIMA DA ROSA DOS SANTOS, ***.041.529-**,
BEB7B67, FRMEV03060252024, 606-82; NELIA NOVAIS LEITE SANTOS, 00.615.553/0001-
59, PLX8J40, FRMEV03223542024, 606-82; NELSON DOS SANTOS PEREIRA, ***.203.888-
**, CPI7E52, FRMEV03085962024, 606-82; NATUREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
04.621.641/0001-14, NWL2456, FRMEV03123942024, 606-82; NEHRING TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBP5H87, FRMEV03105242024, 606-82; NEIDE
REPRESENTACOES LTDA, 21.511.963/0001-20, QIF8801, FRMEV03279322024, 606-82;
NEGRO TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 33.771.979/0001-50, JYS8B38,
FRMEV03355342024, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA, ***.049.641-**, NRQ3A01,
FRMEV03118872024, 606-82;
NELITA SOARES
RIBEIRO, ***.240.009-**,
OKG9H06,
FRMEV03290702024, 
606-82; 
NEBLINA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.134.986/0001-77,
BXI5H31, FRMEV03373162024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, ***.738.856-
**, GVQ7G21, FRMEV03373542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, , FREVP00966862024, 773-
0; L F ALVES DISTRIBUIDORA LTDA, 49.998.273/0001-66, , FREVP00967482024, 773-0;
LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00925802024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00925812024, 
773-0;
JULIO 
CESAR
SILVA 
DE
SOUZA, 
***.239.017-**,
,
FREVP00928922024, 
773-0;
LAEL 
PRODUCOES
LTDA, 
41.213.841/0001-64,
,
FREVP00956422024, 
773-0; 
KAIO 
MENEGUELLI 
PEIXOTO, 
***.439.667-**, 
,
FREVP00932122024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, ,
FREVP00948532024,
773-0; LEILA
DOS
SANTOS
VIANA MOURA,
***.218.837-**,
,
FREVP00944662024,
773-0; JUVENIL
MESSIAS
CAETANO
JUNIOR, ***.357.448-**, ,
FREVP00953302024, 
773-0; 
KLEMER 
BRITO
DE 
OLIVEIRA, 
***.446.611-**, 
,
FREVP00987042024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, ***.293.297-**, ,
FREVP00996202024, 773-0;
KATIA CRISTIANE SOUZA SANTOS,
***.756.218-**, ,
FREVP00955432024, 
773-0; 
KELLY 
CRISTINA 
DE 
GOUVEIA, 
***.916.468-**, 
,
FREVP00955942024, 773-0; KARINA BERGER SILVA, ***.809.997-**, , FREVP00933752024,
773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, ***.625.487-**, , FREVP00945942024, 773-0;
LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, ,
FREVP00947382024, 
773-0;
LEONARDO 
FRANCO
BARBOSA, 
***.144.637-**,
,
FREVP00971012024, 773-0; LIBERT COMERCIO DE PECAS LTDA, 33.814.008/0001-40, ,
FREVP00995492024, 773-0; JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO, ***.606.265-**, ,
FREVP00995842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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