DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, ***.541.147-**, , FREVP00937912024, 773-0;
, FREVP00941352024, 773-0; , FREVP00941342024, 773-0; MARCIO APARECIDO
AMORIM, ***.589.568-**, , FREVP00952922024, 773-0; LUIZ CARLOS CARDOSO,
***.712.068-**, , FREVP00940692024, 773-0; MAICK LUAN SCHONS, ***.670.419-**, ,
FREVP00943492024,
773-0; LUIS
GABRIEL
FREITAS
ALATRACH, ***.846.247-**,
,
FREVP00944692024,
773-0;
LUMAC
TRANSPORTES
LTDA,
51.022.300/0001-02,
,
FREVP00944842024,
773-0;
,
FREVP00939962024,
773-0;
LUIS
CARLOS
DAVID
CHICARINO, ***.236.517-**, , FREVP00950152024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA SILVA
NETO, ***.572.174-**, , FREVP00952112024, 773-0; , FREVP00952122024, 773-0; ,
FREVP00941432024,
773-0;
LUSTOSA
TINTAS
LTDA,
21.609.876/0001-00,
,
FREVP00976682024, 773-0; LUIZ CARLOS FRANZ, ***.069.339-**, , FREVP00989712024,
773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP00940982024, 773-
0; ,
FREVP00954352024, 773-0;
, FREVP00960632024,
773-0; MARCOS
ANTONIO
DURANTE, ***.148.000-**, , FREVP00940382024, 773-0; MARCIA DE SOUZA REBEL O,
***.175.658-**, , FREVP00956052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, RYK3B52, FRMEV03221222024,
606-82;
NOVORUMO
TRANSPORTES
LTDA,
46.515.946/0001-91,
STK4I39,
FRMEV03316812024,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10,
IZY8D98,
FRMEV03318072024,
606-82;
NTD
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV03272852024, 606-82;
NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI8417, FRMEV03329022024, 606-82;
ODAIR APARECIDO NUNES DIAS, ***.248.811-**, DPF6G88, FRMEV03322972024, 606-82;
NUNES
PEREIRA
TRANSPORTES
-
LTDA,
13.904.733/0001-00,
RAU3G90,
FRMEV03112212024, 606-82; RRI7H95, FRMEV03169042024, 606-82; OAS TRANSPORTES -
LTDA, 43.297.932/0001-50, QBK9E64, FRMEV03113182024, 606-82; NSB TRANSP O R T ES
LTDA,
25.368.239/0001-40,
MLV9D34,
FRMEV03348962024,
606-82;
BAG9E59,
FRMEV03161902024,
606-82;
BAE3E83,
FRMEV03160302024,
606-82;
MLV9D34,
FRMEV03077892024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84,
JCE4C27,
FRMEV03096972024,
606-82;
NUNES
E
VIEGAS
TRANSPORTES
LTDA,
11.223.961/0001-81,
JCK4H36,
FRMEV03154852024,
606-82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
01.189.858/0002-90, APK4A02,
FRMEV03358072024, 606-82; OBAL
TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, AOT9H97, FRMEV03217072024, 606-82; O. J.
MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV03371982024, 606-82; NOVO T R I U N FO
TURISMO
LTDA,
03.616.013/0001-88,
IPT0J62,
FRMEV03154942024,
606-82;
NTR
NASCIMENTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.208.887/0001-00,
MJO0D18,
FRMEV03273432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODIRLEI
APARECIDO
DE
SOUSA,
***.292.436-**,
OPV2H02,
FRMEV03244402024, 606-82; OESTE TRANSPORTES LTDA, 49.833.873/0001-74, QCN1F40,
FRMEV03305282024, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, ***.777.458-**, OYY4C73,
FRMEV03047682024,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
QJB8E80, FRMEV03303852024, 606-82; QJA7940, FRMEV03160962024, 606-82; RXY4B78,
FRMEV03160972024,
606-82;
RLD5G25,
FRMEV03230212024,
606-82;
QJS0920,
FRMEV03212922024,
606-82;
SXE1I46,
FRMEV03114042024,
606-82;
OLIVER
TRANSPORTE,
LOCACAO
E
TURISMO
LTDA,
10.530.485/0001-89,
HUL7G28,
FRMEV03239092024, 606-82; ODEILDO ARAUJO RAMOS, ***.619.309-**, LYZ1893,
FRMEV03250362024,
606-82;
OLIVEIRA
SILVA
COMERCIO
DE
FRIOS
LTDA,
15.315.067/0001-92,
RCQ5B19,
FRMEV03093032024,
606-82;
ODIRLEI
TONIAZZ O,
***.502.570-**, INX6C43, FRMEV03093872024, 606-82; INX6C43, FRMEV03210492024,
606-82;
ODAIR
SAULO
KATSCKI
LTDA,
18.155.814/0001-60,
BCP6H45,
FRMEV03288962024, 606-82; OLIDEN JOSE MARTELLI, ***.163.999-**, RDU4G71,
FRMEV03202842024, 606-82; OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.819.294/0001-67, RVU7B47, FRMEV03135892024, 606-82;
ODAIR FAGUNDES, ***.614.369-**, MIN4E92, FRMEV03373702024, 606-82; ODILLAS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV03384852024,
606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**, SMC5C32, FRMEV03358482024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29742/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, ***.071.768-**, , FREVP00978422024, 773-
0; MATHEUS RIBEIRO DA SILVA 06217836769, 34.209.225/0001-74, , FREVP00929162024,
773-0; MATHEUS CARLOS DO NASCIMENTO, ***.440.687-**, , FREVP00932492024, 773-0;
MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP00933142024, 773-0;
MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, ***.110.357-**, , FREVP00933152024, 773-0;
MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ***.585.904-**, , FREVP00939032024, 773-0; ,
FREVP00939202024, 773-0; MARIA MADALENA ALVES GONCALVES, ***.234.619-**, ,
FREVP00957102024, 773-0; MATHEUS
FELIPE DE LIMA SILVA,
***.686.528-**, ,
FREVP00946362024, 773-0; MARIANA NASCIMENTO SOARES DA SILVA, ***.420.707-**, ,
FREVP00989662024,
773-0;
MARLENE
DA
SILVA
ZACARIAS,
***.093.910-**,
,
FREVP00989822024, 773-0; MARIA DE LOURDES BEZERRA DE ANDRADE, ***.145.558-**, ,
FREVP00995292024, 773-0; MARCOS ANTONIO
LINO RIBEIRO, ***.569.547-**, ,
FREVP00996702024,
773-0;
MARLUZA
CONCEICAO
COSTA,
***.143.827-**,
,
FREVP00954222024, 773-0;
MEDRADO TRANSPORTES
LTDA, 35.304.699/0001-68,
,
FREVP00995032024, 773-0; MARIANO & MARIANO TRANSPORTES LTDA, 27.935.671/0001-
09, , FREVP00941402024, 773-0; MAX VILELA, ***.446.518-**, , FREVP00956192024, 773-
0; , FREVP00960342024, 773-0; MARIA DAS GRACAS BATISTA MOREIRA, ***.095.768-**, ,
FREVP00972192024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, ***.480.885-**, ,
FREVP00995912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLP
TRANSPORTES
LTDA,
18.940.705/0001-54,
GGI5G93,
FRMEV03309062024,
606-82;
ORION
AUTO
CENTER
LTDA,
10.788.903/0001-32,
MLH5B50, FRMEV03318612024, 606-82; QXQ0I23, FRMEV03052102024, 606-82; O N I D ES
MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BEA3D61, FRMEV03033272024, 606-82; QCW1H44,
FRMEV03113462024, 606-82; REY1A77, FRMEV03369712024, 606-82; ORION ROQUE DA
SILVA,
80.441.454/0001-37,
QJX1029,
FRMEV03051912024,
606-82;
QJP4D89,
FRMEV03051932024,
606-82;
QXN1I41,
FRMEV03052222024,
606-82;
QJX1029,
FRMEV03335382024,
606-82;
OMEGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
16.791.062/0001-07,
RRR6E90,
FRMEV03124992024,
606-82;
SPE2C51,
FRMEV03123772024,
606-82;
RRJ6C99,
FRMEV03105992024,
606-82;
RRR6A90,
FRMEV03129912024,
606-82;
RRX6E90,
FRMEV03130002024,
606-82;
SPG6B90,
FRMEV03108562024, 606-82; RRR6D90, FRMEV03103942024, 606-82; OLIVIA BED I N OT E
PEREIRA,
***.360.999-**,
MEF9A52,
FRMEV03306652024,
606-82;
TRANSPORTES
PINHEIRAO
LTDA,
03.906.072/0001-90,
FqS7A37,
FRMEV03311632024,
606-82;
OPCIONAL TURISMO LTDA, 08.644.301/0001-60, GZG8489, FRMEV03087662024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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