DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZELLAME
CARGAS
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
SXD4I96,
FRMEV03277272024,
606-82;
RLH8G98,
FRMEV03169972024,
606-82;
RXU1G13,
FRMEV03359142024, 606-82;
OZIEL DANIEL DE SOUZA,
***.977.105-**, ATQ2F54,
FRMEV03313572024, 606-82; ATQ2F54, FRMEV03081962024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV03244252024, 606-82; RFF2G75,
FRMEV03335262024, 606-82; RVH3C84, FRMEV03089652024, 606-82; OTAVIO AUGUSTO
FAGUNDES DE OLIVEIRA, ***.841.999-**, EYB7C94, FRMEV03320142024, 606-82; OSVALDO
VAGNER MENDES, ***.865.291-**, NJO5D45, FRMEV03032402024, 606-82; OTAVIO DE
OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SHI6E36, FRMEV03342922024, 606-82; OTAC I L I O
DONIZETTI DE MORAIS, ***.416.196-**, NDY5C43, FRMEV03177042024, 606-82; OXIGEN
GASES LTDA,
13.243.140/0001-32, FSO6325,
FRMEV03158442024, 606-82;
OSVALDO
BALZAN,
***.677.670-**,
QCI0H41,
FRMEV03106702024,
606-82;
QCI0H41,
FRMEV03369332024, 606-82; OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA ,
27.479.311/0001-31, RWI1A38, FRMEV03092962024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA ,
50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03210022024, 606-82; OX LEATHER INDUSTRIA E
COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19, FRMEV03189832024, 606-82;
JBJ7H19, FRMEV03209922024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82,
RYF4J19, FRMEV03333482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00986032024,
773-0;
NEUSA
SOARES
DE
ARAUJO,
***.333.838-**,
,
FREVP00916462024, 773-0; NAYARA CRISTINA
LORCA BATISTA, ***.712.288-**,
,
FREVP00952972024,
773-0;
NEIDE
NAIR
DOS
SANTOS,
***.635.869-**,
,
FREVP00944982024, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, ***.483.017-**, ,
FREVP00941322024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS
LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00937322024, 773-0; , FREVP00938972024, 773-0; ,
FREVP00939862024, 773-0; , FREVP00931332024, 773-0; NOVAKRAFT - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, 07.003.660/0001-75, , FREVP00945162024, 773-
0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00953372024, 773-0;
,
FREVP00995352024,
773-0;
MORGANA
KELLI
CYRILO,
***.235.808-**,
,
FREVP00995462024,
773-0;
NICOLI
SILVERIO
DE
SOUSA,
***.524.488-**,
,
FREVP00940632024, 773-0; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA,
12.062.719/0001-36, , FREVP00956492024, 773-0; NATALIA SOARES GASTAO, ***.125.427-
**, , FREVP00933462024, 773-0; MOISES RICHARD DE ARAUJO, ***.022.563-**, ,
FREVP00996042024,
773-0;
MENOTE
FERREIRA
CAMPOS,
***.243.846-**,
,
FREVP00944862024,
773-0;
N.C.T.
LOGISTICA
LTDA,
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00948762024,
773-0;
NELIO
ALBERTO
MACHADO,
***.330.101-**,
,
FREVP00928262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84,
FRMEV03192722024,
606-82;
JBO7A45,
FRMEV03050642024,
606-82;
IRV5723,
FRMEV03225362024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV03234672024,
606-82;
QHB4E58,
FRMEV03234962024,
606-82;
JBU9F57,
FRMEV03281852024,
606-82;
JBW8G38,
FRMEV03292162024,
606-82;
JAA6I36,
FRMEV03326942024,
606-82;
IVE2A28,
FRMEV03332002024,
606-82;
JCQ7E32,
FRMEV03082532024,
606-82;
FFN7861,
FRMEV03121532024,
606-82;
FFN7861,
FRMEV03121142024,
606-82;
IZM0B91,
FRMEV03138352024,
606-82;
JBW8G20,
FRMEV03127102024,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV03137512024,
606-82;
JBO7A45,
FRMEV03273382024,
606-82;
JBC8C48,
FRMEV03133982024,
606-82;
P
&
L
AGROINDUSTRIA
DE
LATICINIOS
LTDA,
40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV03167962024, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV03376242024, 606-82; LARISSON
CAYQUE FERREIRA SENA, ***.791.572-**, OPQ5C35, FRMEV03367732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29748/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO AFONSO DA SILVA, ***.036.327-**, , FREVP00967792024, 773-0;
PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00995452024, 773-0; POSTO RADAR
DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00928192024, 773-0; PAULO CESAR DE
OLIVEIRA, ***.510.668-**, , FREVP00944902024, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA,
06.009.432/0001-40, , FREVP00943662024, 773-0; PRISMA HOLDING PATRIMONIAL S.A,
19.950.988/0001-88, , FREVP00934802024, 773-0; , FREVP00940062024, 773-0; QUINZE
LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.136.454/0001-33, , FREVP00943482024, 773-0;
PAULO ZANIN, ***.281.348-**, , FREVP00941072024, 773-0; OSWALDO DOS SANTOS
BRITTO, ***.234.927-**, , FREVP00944682024, 773-0; PAULO CEZAR SILVA, ***.626.646-**,
,
FREVP00949332024,
773-0;
PAULO
SERGIO
MIKALDO,
***.084.479-**,
,
FREVP00958182024, 773-0; PRISCILA APARECIDA COSTA DA SILVA, ***.619.248-**, ,
FREVP00972972024,
773-0;
PALOMA
FERNANDES
VIEIRA,
***.608.178-**,
,
FREVP00946442024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, ,
FREVP00995622024,
773-0;
,
FREVP00933732024,
773-0;
PROCARV-PRODUCAO
E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00996522024, 773-0;
PHP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.979.586/0001-49, , FREVP00955742024, 773-0;
PAULO RICARDO ZUCHETTO RAMOS LTDA, 33.226.676/0001-57, , FREVP00995212024, 773-
0; , FREVP00996422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHZ2C92,
FRMEV03300382024,
606-82;
OXK9J56,
FRMEV03095972024,
606-82;
HFL0H70,
FRMEV03098642024,
606-82;
RNH7D37,
FRMEV03127632024,
606-82;
SHF8E22,
FRMEV03165972024,
606-82;
RNI8E03,
FRMEV03127032024,
606-82;
RMN0C94,
FRMEV03163632024,
606-82;
RUR4D48,
FRMEV03168392024,
606-82;
RMX5B38,
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