DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NEW
JERSEY
LTDA,
00.592.416/0001-46,
BDQ6H93,
FRMEV03074392024, 606-82; BEI2I84, FRMEV03128442024, 606-82; TRANSPORTADORA
NIMEC LTDA,
88.057.146/0001-14, MIJ9J34,
FRMEV03145982024, 606-82;
JCB0C55,
FRMEV03239272024,
606-82;
JBT7C71,
FRMEV03155342024,
606-82;
JBF4A99,
FRMEV03199992024,
606-82;
JBT7C91,
FRMEV03109222024,
606-82;
JBF4A99,
FRMEV03109282024,
606-82;
IQW9E93,
FRMEV03134512024,
606-82;
JCA9D08,
FRMEV03143342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MORAES
E
SILVEIRA
LTDA,
05.851.317/0001-55,
TCL2H83,
FRMEV03120252024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NASCIMENTO MANDAGUACU LTDA, 02.711.848/0001-54, KYH8C02, FRMEV03077252024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NAVAP
LTDA,
19.069.845/0001-61,
OBC5G00,
FRMEV03070952024,
606-82;
QCX2F99,
FRMEV03065382024,
606-82;
NUE9642,
FRMEV03071272024, 606-82; TRANSPORTADORA NONEMACHER LTDA, 29.788.925/0001-
20, QKF8A43, FRMEV03168022024, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO
CARMO
LTDA,
24.577.939/0001-81,
AWN0A35,
FRMEV03129272024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MUNDO
NOVO
LTDA,
09.136.703/0001-16,
SLO0D47,
FRMEV03141432024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38,
ATN3900, FRMEV03137242024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTRESOR LOGISTICA LTDA ,
11.597.376/0001-41, OBD9G87, FRMEV03178952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCI3B22,
FRMEV03086362024,
606-82;
JCB3B22,
FRMEV03190322024,
606-82;
JDC3C23,
FRMEV03212642024,
606-82;
JDE3B22,
FRMEV03225082024,
606-82;
JDN3C23,
FRMEV03317152024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
GHM2A21, FRMEV03201992024, 606-82; GIC2A21, FRMEV03245212024, 606-82; FO H 2 B 2 2 ,
FRMEV03255532024, 606-82; FWH3A23, FRMEV03345412024, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY2E24, FRMEV03083922024, 606-82; RYS4A24,
FRMEV03344012024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-
91, EJW1544,
FRMEV03032272024, 606-82;
EJW1544, FRMEV03145132024,
606-82;
TRANSPORTADORA OLIVER LTDA, 42.529.753/0001-39, MJM1E59, FRMEV03332972024,
606-82;
TRANSPORTADORA
OCIANI
LTDA,
75.785.675/0001-92,
SXI9I52,
FRMEV03126352024, 606-82; RXM0E08, FRMEV03180762024, 606-82; TRANSPORTADORA
NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV03090702024, 606-82;
TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, AUZ3B95, FRMEV03091962024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
NOVA
RESOLUCAO
LTDA,
47.198.293/0001-27,
RFT2E85,
FRMEV03142782024, 606-82; TRANSPORTADORA NUNES DO VALE LTDA, 01.629.874/0001-
75, GAE8A97, FRMEV03132842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FRR2B24,
FRMEV03191932024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25,
JDC3B22,
FRMEV03219762024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROVARIS
LTDA,
36.915.924/0001-65,
RAS6D06,
FRMEV03032432024,
606-82;
QCI3798,
FRMEV03171152024, 606-82; RRS4C56, FRMEV03169032024, 606-82; TRANSPORTADORA
PRINT
LTDA,
06.134.846/0001-09,
BXR4G44,
FRMEV03337912024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SILVESTRIN
LTDA,
32.506.981/0001-30,
JBR4G78,
FRMEV03057912024, 606-82; JAJ1A48, FRMEV03085972024, 606-82; TRANSPORTADORA
SANTA IZABEL LTDA, 33.138.223/0001-79, RWH7A70, FRMEV03061942024, 606-82;
TRANSPORTADORA
RIO
SANTO
ANTONIO
LTDA,
80.973.480/0001-06,
RXO0C09,
FRMEV03098242024,
606-82;
RXO0C09,
FRMEV03038322024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RAVANELLO
LTDA,
88.671.003/0001-06,
IZQ2E88,
FRMEV03105062024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07,
RHT1A07,
FRMEV03144102024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SIGO
LTDA,
07.853.451/0001-10,
BDP6G40,
FRMEV03109492024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RODAGRA
LTDA,
23.417.611/0001-35,
TCB2D22,
FRMEV03180272024,
606-82;
TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03116382024,
606-82; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98,
SEW4D28,
FRMEV03098292024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROBERDAN
LTDA,
13.721.479/0001-05,
IUG6F27,
FRMEV03101742024,
606-82;
TRANSPORTADORA
SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, AEF8I82, FRMEV03104422024, 606-82;
TRANSPORTADORA
SANTA
INES
LTDA,
49.869.846/0002-32,
SYO4J70,
FRMEV03115772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0001-14, SMQ3D45,
EPSMA00513682024,
683-12;
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.373.864/0001-54, SXH7E43, EPSMA00516192024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, RKK9B56, EPSMA00516092024, 683-12;
BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, RMZ0G47, EPSMA00510862024, 683-13;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0058-92, QTJ5H85, EPSMA00510982024, 683-12;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, GGA0H32, EPSMA00511302024, 683-12;
CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, MTU3H92, EPSMA00511962024, 683-12;
CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, MMB6D44, EPSMA00512462024, 683-13;
CMPC
CELULOSE
RIOGRANDENSE
LTDA,
11.234.954/0001-85,
JBA9E72,
EPSMA00516682024, 683-12; JAW5G19, EPSMA00510412024, 683-12; ANGELO AURICCHIO
COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0007-80, FCP6H48, EPSMA00518642024, 683-12; IXJ1D78,
EPSMA00521992024,
683-12;
CENTRAL
ACUCAREIRA
SANTO
ANTONIO
S
A,
12.718.011/0001-90, QRI9G33, EPSMA00516552024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0049-11,
PLZ2H34,
EPSMA00518662024,
683-12;
CASTROLANDA
-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0007-07, AYE2E18, EPSMA00515162024,
683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0228-00, AWE3J82, EPSMA00520192024, 683-
13; CAMILA ANDRADE DOS SANTOS, 15.421.383/0001-49, RYQ3E54, EPSMA00516732024,
683-11;
CONSUBE
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0001-00,
SPE6D98,
EPSMA00515732024, 683-12; AVIVAR ALIMENTOS S/A, 42.816.108/0001-05, BYZ6I84,
EPSMA00517412024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, ODC3655,
EPSMA00518722024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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