DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010900134
134
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ISENSEE
LTDA,
32.055.583/0001-44,
GHV8A73,
FRMEV03227962024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF1B36,
FRMEV03243712024,
606-82;
RAB5866,
FRMEV03226192024,
606-82;
RAB5866,
FRMEV03226292024, 606-82; MKT6086, FRMEV03138602024, 606-82; TRANSPORT ES
IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JAL4E25, FRMEV03099832024, 606-82;
TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV03088042024, 606-
82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JAY6I81, FRMEV03103682024,
606-82; JAY6I81, FRMEV03104912024, 606-82; IZV5B00, FRMEV03110222024, 606-82;
TRANSPORTES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, IUZ8318, FRMEV03084602024,
606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXH7J78, FRMEV03167892024,
606-82;
TRANSPORTES
IMEDIATO
S/A,
49.151.483/0001-14,
SVE4C20,
FRMEV03138132024, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40,
QJP6G03, FRMEV03344342024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-
89, QJM2330, FRMEV03332632024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA,
31.033.373/0001-92,
QIZ1H71,
FRMEV03135312024, 606-82;
TRANSPORTES
GIS LO N
LTDA, 05.272.565/0001-41, RYQ4H60, FRMEV03144602024, 606-82; TRANSPORT ES
IVANOR P CARVALHO LTDA, 53.934.533/0001-07, AVT3F81, FRMEV03141552024, 606-82;
TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67, RYX5E74, FRMEV03204212024,
606-82;
TRANSPORTES
HENKES
LTDA,
91.088.765/0002-61,
NWB9520,
FRMEV03115812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
LOURENCI
LTDA,
72.564.990/0001-00,
RLO2A27,
FRMEV03332182024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02,
MIP2E25,
FRMEV03102812024,
606-82;
MJP2E25,
FRMEV03102742024,
606-82;
TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RKZ3F34, FRMEV03103082024,
606-82;
RKZ3F34,
FRMEV03144002024,
606-82;
TRANSPORTES
LETILIVIA
LTDA,
11.392.398/0001-75,
DJB0547,
FRMEV03139472024,
606-82;
ILL5G53,
FRMEV03135682024,
606-82;
ILL5G53, FRMEV03135702024,
606-82;
TRANSPORT ES
KAPACETE 131
LTDA, 10.440.997/0001-54,
IMM0E31, FRMEV03083242024,
606-82;
IMM0E31, FRMEV03083192024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA,
07.208.327/0001-00, JBX3H20, FRMEV03096862024, 606-82; TRANSPORTES LAG EA D E N S E
LTDA, 07.320.986/0001-26, BBM2G59, FRMEV03182042024, 606-82; TRANSPORTES LW
LTDA,
21.072.721/0001-87,
FIU3122,
FRMEV03137852024,
606-82;
FIU3122,
FRMEV03137732024,
606-82; TRANSPORTES
LOURENCI LTDA,
72.564.990/0002-82,
CUI0D79,
FRMEV03315742024,
606-82;
TRANSPORTES
LANZANOVA
LTDA,
93.637.924/0001-84, JAP4F66, FRMEV03123782024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46, QJR2E28,
FRMEV03113992024, 606-82;
TRANSPORT ES
MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV03164132024, 606-82; IZS0J37,
FRMEV03209832024,
606-82; TRANSPORTES
JORGETO LTDA,
87.440.434/0001-90,
IZV5B00, FRMEV03150582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29928/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA DAS GRACAS CASTRO DA SILVA, ***.588.817-**, , FREVP00935702024,
773-0; , 14.178.608/0001-15, , FREVP00953952024, 773-0; DAGMAR DE OLIVEIRA CEZAR
GONCALVES, ***.340.687-**, , FREVP00969692024, 773-0; RAFAEL FELIPE ESTANISLAU DE
SOUZA, ***.194.827-**, , FREVP00989582024, 773-0; LEWER TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 26.419.979/0001-20, , FREVP00995402024,
773-0; TRADEKAR TRANSPORTE E
SERVICO LTDA, 34.243.709/0001-30, , FREVP00995852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER LTDA,
04.071.002/0001-22,
QJC8547,
FRMEV03210832024,
606-82;
QJY1579,
FRMEV03292422024,
606-82;
RYW8E87,
FRMEV03261212024,
606-82;
RLM3E14, FRMEV03353102024,
606-82;
TRANSPORT ES
MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV03342932024, 606-82;
RXL0B67, FRMEV03139482024, 606-82; RXL0B67, FRMEV03241502024, 606-82; SXA2J87,
FRMEV03141892024,
606-82;
SXE4J75,
FRMEV03142412024,
606-82;
RXW9E49,
FRMEV03179902024,
606-82;
RYR9G04,
FRMEV03186152024,
606-82;
RLB4A32,
FRMEV03203222024, 606-82;
RDZ4E63, FRMEV03031712024,
606-82; TRANSPORT ES
MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RAC0606, FRMEV03028462024, 606-82; RXN4A34,
FRMEV03333292024, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IZI5C74,
FRMEV03102032024,
606-82;
TRANSPORTES
MANINHO
LTDA,
19.000.788/0001-64,
HTP1H53,
FRMEV03140862024,
606-82;
HTP1H53,
FRMEV03198772024,
606-82;
TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV03138082024, 606-
82; TRANSPORTES MAROMA LTDA, 08.826.782/0001-24, IXJ2892, FRMEV03128722024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, BVT6560,
FRMEV03032682024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9B13,
FRMEV03055282024,
606-82;
AOP5I08,
FRMEV03228102024,
606-82;
AOP8C22,
FRMEV03087132024, 606-82; AOP6E48, FRMEV03216892024, 606-82; TRANSPORT ES
MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV03333942024, 606-82;
Fechar