DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29935/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
RODANZ 
LTDA, 
02.512.352/0001-51, 
MME4C47,
FRMEV03262512024, 606-82; TRANSPORTES SILVA & SA LTDA, 17.736.960/0001-17,
SIR8H30, FRMEV03254962024, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45,
JAY7I67,
FRMEV03087522024, 
606-82;
JBQ6C98, 
FRMEV03124552024,
606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CGP2I24, FRMEV03078682024, 606-82;
TRANSPORTES 
SILVEIRA 
DE 
AVILA 
LTDA, 
40.472.154/0001-09, 
JAD5H11,
FRMEV03113532024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697,
FRMEV03123462024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
FCK7053, FRMEV03084002024, 606-82; FCK7053, FRMEV03083952024, 606-82; FVQ3A27,
FRMEV03132512024, 606-82;
FOB3228, FRMEV03132822024,
606-82; TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXW9202, FRMEV03074262024, 606-82; IZI7C90,
FRMEV03073922024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
RAH7J70,
FRMEV03164302024, 
606-82;
FBK3J93, 
FRMEV03148622024,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDN3I86, FRMEV03260892024, 606-
82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, RLK3E62, FRMEV03147372024, 606-
82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, RKW4H53, FRMEV03057442024,
606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBT4B53, FRMEV03108132024,
606-82; 
TRANSPORTES 
SITIO 
OLIVEIRA 
LTDA, 
12.061.096/0001-87, 
MGF5C98,
FRMEV03110792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29936/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SPOLIER 
LTDA,
89.626.386/0001-55, 
IYR8190,
FRMEV03088342024,
606-82; 
IYO4921,
FRMEV03139042024, 
606-82;
IYY4860,
FRMEV03139022024, 
606-82;
IZU7A14, 
FRMEV03115712024,
606-82; 
JAU6J24,
FRMEV03175292024, 
606-82; 
IYS2I56, 
FRMEV03122742024, 
606-82; 
JCV8D46,
FRMEV03118752024, 
606-82;
IXU1712, 
FRMEV03225352024,
606-82; 
IZH6B26,
FRMEV03115792024, 
606-82; 
IYR9664, 
FRMEV03116402024, 
606-82; 
JBQ4A80,
FRMEV03137542024, 
606-82; 
IZU5E61, 
FRMEV03158132024, 
606-82; 
IYR8183,
FRMEV03164542024, 606-82; IZI0C71, FRMEV03113622024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER
LTDA, 
89.626.386/0004-06, 
CUH9D55, 
FRMEV03169152024, 
606-82; 
CDR6J34,
FRMEV03096472024, 
606-82;
CDR6J34, 
FRMEV03258992024,
606-82; 
CRO2F81,
FRMEV03119522024,
606-82;
EHI7J54, 
FRMEV03182802024,
606-82;
CUA9A45,
FRMEV03132702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SUL 
LTDA,
26.997.525/0001-37, 
AQN9C54,
FRMEV03245302024, 
606-82; 
IRZ6J40,
FRMEV03111442024, 
606-82; 
MKN1D42,
FRMEV03366542024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426,
FRMEV03280902024,
606-82; 
EGY0B02,
FRMEV03270112024, 
606-82;
RXZ7H58,
FRMEV03149752024,
606-82;
QJL1A98, FRMEV03179672024,
606-82;
TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CKU3E13, FRMEV03163952024, 606-82; DZD1F17,
FRMEV03164082024,
606-82;
DZD1F17, FRMEV03198072024,
606-82;
TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZH6B26, FRMEV03190962024, 606-82; IZY6J74,
FRMEV03233142024,
606-82; IYN0913,
FRMEV03235422024, 606-82;
TRANSPORT ES
TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89, RXT4I03,
FRMEV03055072024, 606-82;
RKX3I11,
FRMEV03139742024,
606-82; 
RLM0F42,
FRMEV03127812024, 
606-82;
REB7J72,
FRMEV03142182024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81,
FRMEV03096352024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-
51, JBB2J47, FRMEV03144572024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-
21, FSL7F45, FRMEV03182012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
TESBA
LTDA, 
02.191.966/0001-89,
RLM0E72,
FRMEV03180962024, 
606-82;
RKY6B76, 
FRMEV03188752024,
606-82; 
RLL9D22,
FRMEV03188932024,
606-82; 
RLM0F42,
FRMEV03134742024, 
606-82;
RLN8D05,
FRMEV03136022024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26,
IVV2324, FRMEV03262412024, 606-82; IZO4E15, FRMEV03119882024, 606-82; JBO3H76,
FRMEV03289482024, 
606-82; 
RIY9B21,
FRMEV03293072024, 
606-82; 
JCS5G76,
FRMEV03107922024,
606-82; 
JBO3H78,
FRMEV03107842024, 
606-82;
JCV9J31,
FRMEV03203572024,
606-82;
JAX9H86, 
FRMEV03131792024,
606-82;
JCT1C77,
FRMEV03176022024, 606-82; TRANSPORTES TORRE FORTE LTDA, 55.657.586/0001-53,
MLF1B53, FRMEV03063902024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19,
RYT1B36, FRMEV03109552024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55,
STZ4H98,
FRMEV03168262024, 
606-82;
SVX5B17, 
FRMEV03251032024,
606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV03133972024, 606-82;
TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, FJP7A54, FRMEV03209932024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
WN
LTDA., 
79.919.999/0001-27,
RDS2G85,
FRMEV02985322024, 
606-82;
QJL0058, 
FRMEV03060352024,
606-82; 
RYA1I11,
FRMEV03134952024, 606-82; RYM6B31, FRMEV03352122024, 606-82; TRANSPORTES VJ
LTDA,
42.066.946/0001-09,
GAT1I76, 
FRMEV03080962024,
606-82;
IUE1J15,
FRMEV03183272024, 
606-82; 
GAT1I76, 
FRMEV03156312024, 
606-82; 
IUE1J15,
FRMEV03110522024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13,
FRMEV03067292024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCS9J34,
FRMEV03053752024, 606-82;
TRANSPORTES VANZETTO
LTDA, 07.107.893/0001-18,
BEV5F65, FRMEV03028832024, 606-82; BEV1A49, FRMEV03098972024, 606-82; BEV5F65,
FRMEV03107162024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
TREMEA 
LTDA, 
82.689.514/0002-41,
QZL8F25, FRMEV03036282024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-
43, 
REA2J80,
FRMEV03136572024, 
606-82;
TRANSPORTES 
VALMOR
LTDA.,
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