DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Nacional
Del Oeste - UNO. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre a ESMPU e a UNO, visando
à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas
relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de
interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. VIGÊNCIA: 27/12/2029.
PROCESSO: 3660/2024-48. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento,
pela ESMPU, e Roberto Jesús Gallo, pela UNO.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Ciência - Chamamento Público nº 001/2024. Processo SEI
nº 19.04.3329.0105571/2024-95. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada ECO ENERGIA LTDA ME;
CNPJ: 22.975.373/0001-10. Objeto: elaboração de projetos simplificados (pré-diagnósticos
energéticos), projetos integrais (diagnósticos energéticos), de medição e verificação, bem
como a realização e eventuais implementações de projetos executivos integrais de eficiência
energética e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do MPDFT
como beneficiário nos Programas de Eficiência Energéticas (PEE) perante a Concessionária
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., conforme editais de Chamada Pública de
Projetos NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, publicados nos anos de 2024, 2025 e
2026, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Vigência:
06/01/2025 a 05/01/2028. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
Contratada: TARCISO COLODETTI, Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 20/12/2024. Data
de assinatura Contratada: 06/01/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN- Secretária-Geral
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. WADILON SILVA DE CARVALHO, CPF ***.144.241.**comunicados do arquivamento
do Pje 0738315-47.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 8 de janeiro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 68/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.615.450/0001-40. Objeto:
Aquisição de 36 (trinta e seis) licenças para utilização da Plataforma UDEMY de Educação à
Distância (solução Udemy for Government), para aperfeiçoamento profissional dos servidores
da SUBSINE/SAR/SUBINF/ASTEC - STIC. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$
71.353,08. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários:
pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada,
o Senhor RAFAEL DE ALENCAR LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006525/2024-89.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº 05/2023, assinado em 30/12/2024,
firmado com a empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ:
76.183.888/0001-07; Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 05/2023, com efeitos a
contar de 06/05/2024, pelos fatos e fundamentos expostos nos Processos MPF/PRR1 nº
1.01.000.000149/2023-09 e 1.01.000.000121/2024-44; Fundamento legal: incisos I, IV e V do
artigo 78, c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Quinta
do contrato; Signatário: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula
Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando a repactuação do
valor contratado, consoante previsão da Cláusula Oitava e Item 18 do Termo de
Referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. NOTAS
DE EMPENHO: 2024NE000032, 2024NE000033 e 2024NE000034, todas de 16/01/2024.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 53.794,54 a partir de 01/01/2023; R$ 53.744,02 a partir de
11/02/2023, R$ 54.919,24 a partir de 01/05/2023; R$ 55.678,80 a partir de 01/06/2023; R$
55.612,54 a partir de 11/06/2023; R$ 55.626,59 a partir de 01/09/2023; R$ 55.684,44 a
partir de 08/11/2023; R$ 55.172,17 a partir de 11/12/2023; R$ 54.468,48 a partir de
01/01/2024; R$ 55.306,37 a partir de 01/05/2024; R$ 56.052,36 a partir de 01/06/2024; R$
72.088,93 a partir de 15/07/2024; R$ 72.107,33 a partir de 01/09/2024 e R$ 56.066,67 a
partir de 01/01/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
CONTRATADA: Engeporto Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 05/12/2024, Patrícia
Coelho Py, pela Contratante, e Cristina Duarte Azevedo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira
do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, de forma a prorrogar o prazo de
execução dos postos acrescidos ao Contrato através do referido Termo Aditivo; alterar a
Cláusula Terceira do Contrato nº 06/2021 para informar o preço do Contrato, considerando
a prorrogação de prazo mencionada; e resguardar o direito à repactuação do Contrato, nos
termos da Cláusula Oitava e Item 18 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 16, inciso III, da Lei nº 14.981, de 2024. NOTAS
DE EMPENHO: 2024NE000032, 2024NE000033 e 2024NE000034, todas de 16/01/2024.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 72.107,33 a partir de 01/01/2025 e R$ 56.066,67 a partir de
01/04/2025. CONTRATANTE: Procuradoria
Regional da República da
4ª Região.
CONTRATADA: Engeporto Engenharia Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/12/2024, Patrícia
Coelho Py, pela Contratante, e Cristina Duarte Azevedo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 15/2020. OBJETO: Rescindir, de comum acordo,
a partir de 01/01/2025, o Contrato nº 15/2020, de prestac¿a¿o de servic¿o telefônico fixo
comutado - STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância
internacional (LDI), com com linhas telefônicas diretas não residenciais, troncos digitais E1
sobre fibra ótica ou par metálico para DDR (Discagem Direta a Ramal) para a Procuradoria
Regional da República da 4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666,
de 1993. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONT R AT A DA :
Claro S.A. DATA E ASSINATURA: 02/01/2025, Rodrigo Motta, pela Contratante, e Davi de
Oliveira Bertucci e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
na Bahia e o Centro Universitário Única - UNIÚNICA. OBJETO: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 07/01/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Linnecker Henrique Sousa
Batista, Coordenador do NESE, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa
1.14.000.002153/2024-26.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
na Bahia e o Centro Universitário Senac - Santo Amaro. OBJETO: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/01/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Ozeas Vieira Santana Filho,
Diretor, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002137/2024-33.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a FACULDADE LABORO - LABORO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 03/01/2025. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
CASTELO BRANCO/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA
PR/MA e SUELI ROSINA TONIAL PISTELLI/ REITORA/DIRETORA GERAL DA LABORO. Processo
Administrativo: 1.19.000.000012/2025-73. ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
PITÁGORAS UNOPAR DE NITERÓI - UNIAN-RJ mantido pela ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura:
19/12/2024. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, PROCURADOR-CHEFE DA PRRJ e CHARLES DA SI LV A
SOUTO, REITOR DA UNIAN-RJ. Processo Administrativo: 1.30.001.004396/2024-45.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº
01.092.686/0023-66 OBJETO: Contratação de serviços comuns de manutenção, conservação
e assistência técnica no sistema de automação predial e suporte técnico ao software no
edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO) Edital do Pregão Eletrônico
nº 07/2024. VALOR ESTIMADO GLOBAL ANUAL: R$ 83.378,92 (oitenta e três mil, trezentos
e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). MODALIDADE: Contratação Direta -
VIGÊNCIA: 30/12/2024 a 29/12/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela
Contratante e Raphael Moreira Queiroz e Wilham Rezende da Fonseca, pela Contratada.
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