DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Castro, Q. 83, Lotes 01/12 - Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-720;
SESCON/SUL FLUMINENSE (código sindical: 002.365.05022-5) - Rua Orozimbo Ribeiro, 14, Salas
201 a 203, 2º Andar, centro, Barra Mansa/RJ, CEP: 27.330-420, SESCAP/TOCANTINS (código
sindical: 002.365.91124-7) - Avenida LO - 09 Q.ACSV SO 31 lt. 19 A Ed. Copacabana sala 5 a 10,
Palmas - TO, CEP:77015-400; SESCON/TUPÃ (código sindical: 002.365.90844-0) - Rua
Chavantes, 802 - Centro - Tupã/SP - CEP:17.600-430; SESCON/BAIXADA SANTISTA (código
sindical: 002.365.97194-0) - Av. Conselheiro Nébias, 592 - Boqueirão, Santos/SP, CEP: 11.045-
002; SESCON/CAMPINAS (código sindical: 002.365.97193-2) - Rua Prof. Dr. Euryclides de Jesus
Zerbini, nº 1815, Pq. Rural Faz. Sta. Cândida, Campinas/SP, CEP: 13.087-571. SESCON SUL/SC
(código sindical: 000.26161-0) - Rua Antônio Cardoso De Aguiar, 327 Bairro Prospera, CEP:
88.813-013, Criciúma/SC. SINESCONTABIL/MG (Código Sindical: 000.002.087.89834-5) R. dos
Tamóios, 666 - 1103 - 1105/1106 - Centro, CEP:30120-050 Belo Horizonte - MG; S ES CO N
GRANDE DOURADO (Código Sindical: 000.000.000.05205-1) Rua Cafelândia, 193 Jardim São
Pedro - CEP: 79.810-010 Dourados - MS
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de
2025.
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas
e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de
01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 537,05
. .LINHA
.CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)
.A L Í Q U OT A %
.PARCELA A ADICIONAR
.
.01
.de 0,01 a 40.278,75
.Contr. Mínima
.322,23
.
.02
.de 40.278,76 a 80.557,50
.0,80%
.-
.
.03
.de 80.557,50 a 805.575,00
.0,20%
.483,34
.
.04
.de 805.575,01 a 80.557.500,00
.0,10%
.1.288,92
.
.05
.de 80.557.500,01 a 429.640.000,00
.0,02%
.65.734,92
.
.06
.de 429.640.000,01 em diante
.Contr. Máxima
.151.662,92
N OT A S :
1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão
praticados em 2025 pelo INPC de 3,71%, fixando a contribuição mínima em R$ 322,23
(trezentos e vinte dois reais e vinte e três centavos), o que equivale a R$ 26,85 (vinte e seis
reais e vinte e três centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual
ou inferior a R$ 40.278,75, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 322,23 de
acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 429.640.000,01 poderão
recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 151.662,92 na forma do disposto nos artigos
578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e
atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a
Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 047/2024;
5. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2025;
- Autônomos: 28.FEV.2025;
- para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição
Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a
licença para o exercício da respectiva atividade.
Brasília, 8 de janeiro de 2025
DANIEL MESQUITA COELHO
Presidente
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 0540724-89/2020, firmado pelo
Município de Piracaia, SP, 45.279.627/0001-61; junto à Fundação Agência das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do
Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: a alteração do valor dos recursos de
Repasse, dos recursos da Contrapartida e valor global, constante na "CLÁUSULA QUARTA - DO
VALOR" do Contrato de Transferência nº 0540724-89/2020, realizado nos termos do
Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ, em razão da supressão de R$
3.783,74 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), do valor
global, correspondente à 3,60% do contrato original. Assinado em 01/11/2024. Representante
da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Município de
Piracaia, SP: José Silvino Cintra. Representante da Caixa Econômica Federal: Celso Eduardo
Moreno Nucci.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 0539134-21/2020, firmado pelo
Município de Limeira, SP, CNPJ 45.132.495/0001-40; junto à Fundação Agência das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do
Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: a alteração do valor dos recursos
de repasse, dos recursos da Contrapartida e do valor global, constante na "CL ÁU S U L A
QUARTA-DO VALOR" do Contrato de Transferência nº 0539134-21/2020, realizado nos
termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ, em razão da
supressão do valor de R$ 7.045,50 (sete mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos),
do valor global, correspondente à 7,79% do contrato original. Assinado em 01/11/2024.
Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante
do Município de Limeira, SP: Mario Celso Botion. Representante da Caixa Econômica
Federal: Marcio Antônio de Paula.
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo nº 07.478.000.03/24. Data de Assinatura: 18/12/2024. Contratada: OTB -
ON THE BORDER LLC. OBJETO: Dilação do prazo de entrega do objeto, alteração do Cronograma
Físico-Financeiro e dilação do prazo de vigência do contrato, sem qualquer acréscimo ao preço.
CONTRATADO: Marcus Wellington Andrade de Moraes. Convênio: FINEP/ACADESMA .
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018,
esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados registrados 17 (dezessete)
diplomas no período de 18/10/2024 a 19/11/2024, no seguinte livro de registro e sequências
numéricas: [Livro: 11 - registros: 991 a 996, 998 a 999, 1001 a 1004, 1006 a 1007, 1041 a 1043].
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no
endereço https://www.feol.com.br/index
Oliveira, MG 19 de outubro de 2024
PAULO HENRIQUE LAGE AVELAR
Diretor
FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ
E ADJACÊNCIAS
AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 31/2024
A Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências, com sede na Rua
José Antônio Scaciota, 165, Portal do Cedro, Iperó, SP, CNPJ 71.558.068/001-39, torna público para
conhecimento dos interessados, a abertura da Seleção Pública nº 031/2024, MENOR PREÇO POR ITEM,
que tem por objeto "Aquisição de retificador carregador de baterias do tipo tiristorizado, com controle
e supervisão microprocessados", conforme o previsto no Decreto 8.241/14. Recebimento dos
documentos: até as 16:00 (dezesseis horas) do dia 21 de JANEIRO de 2025, no endereço supracitado.
Processo de Seleção Publica: 031/2024
O
Edital
está
à
disposição dos
interessados
no
link
https://patria.org.
br/publicidade_editais_principal.html
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico
licitacao@patria.org.br
Iperó, 8 de JANEIRO de 2025.
PAULO EDUARDO DOS SANTOS MORAES
Presidente da Comissão de Seleção
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
EMERGENCIAL PROCESSO: 02803/2024. CONTRATO nº. 43/2024. CONTRATANTE: Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-
Jud. CONTRATADA: MERCER HUMAN R
ESOURCE CONSULTING LTDA, CNPJ nº. 55.492.391/0001-09 OBJETO: Contratação de Licença de
uso de software para a realização de cálculo atuarial do Plano de Benefícios do Poder Judiciário
da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (JusMP-
Prev). FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud
(Rilc), e, subsidiariamente com a Lei 13.303/2016. VALOR: R$ 75.864,90. VIGÊNCIA: 180 dias.
DATA DE ASSINATURA: 30/12/2024. ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01125/2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao CONTRATO
nº. 16/2024.
CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Judiciário - Funpresp-Jud. CONTRATADA: Viviane da Mota Barbosa - CNPJ nº. 18.091.834/0001-
15. OBJETO: Ampliar o escopo dos serviços, alterar o valor total do Contrato, tendo em vista a
conclusão das Etapas 1 e 4, e a inclusão da Etapa 5. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de
Licitações e Contratos da Funpresp-Jud (Rilc). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2024; VALOR: R$
32.912,00; ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia.
FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
CNPJ 57.538.696/0001-21
EXTRATOS DE CONTRATOS
UASG 927142; Processo de Compras nº. 134/2024; Objeto: AQUISIÇÃO DE MODELOS
ANATÔMICOS PARA O CURSO DE BIOMEDICINA. Contratante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ -
CNPJ nº 57.538.696/0001-21, Contratada: NNM SOUZA COMERCIO DE MATERIAIS ME D I CO S ,
HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS LTDA. - CNPJ Nº. 29.877.177/0001-52 (R$
18.020,30 - CONTRATO FSA Nº 063/2024. Data da assinatura: 20/12/2024. Vigência: 12 meses.
Fundamento Legal: art. Nº 75, inciso II, Lei nº 14.133/2021. RODRIGO CUTRI - Presidente.
UASG 927142; Processo de Compras nº. 130/2024; Objeto: AQUISIÇÃO DE ESPECTR O FOT Ô M E T R O
E MICROSCÓPIO PARA O CURSO DE BIOMEDICINA. Contratante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CNPJ
nº
57.538.696/0001-21,
Contratada:
BP LEÃO
COMERCIO
DE
MATERIAIS
MÉDICOS,
HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS LTDA. - CNPJ Nº. 25.266.528/0001-38 (ITEM 2
- R$ 26.208,06 - CONTRATO FSA Nº 064/2024. Data da assinatura: 20/12/2024. Vigência: 12 meses.
Fundamento Legal: art. Nº 75, inciso II, Lei nº 14.133/2021. RODRIGO CUTRI - Presidente.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação Cultural de Campos - CNPJ: 28.977.742/0001-90.
Mantida: Centro Universitário Fluminense - UNIFLU.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (vinte e um) diplomas no período de
12.12.2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: 1591 a 1611. A consulta dos registros
pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página https://www.uniflu.edu.br/formados.php
Campos dos Goytacazes, RJ 3 de janeiro de 2025
MARCELE XAVIER TÔRRES
Reitora
HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES
AVISO DE SELEÇÃO
O Hospital Infantil Palmira Sales, torna público o edital de seleção para contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de obra de reforma da Uti neonatal nº
001/2025/HIPS, convênio 917537/2021. Recebimento das propostas a partir do dia 09/01/2025 até às
14:00hrs do dia 23/01/2025. O edital está disponível, no endereço: Rua Capitão João Leite, S/N, Boa Vista,
Garanhuns PE-setor administrativo CEP:55.290-310 hospitalinfantil@gmail.com Fone:(87) 3762-9255.
Garanhuns-PE, 8 de janeiro de 2025
ASS LINDALVA CORDEIRO DUARTE
Diretora Presidente do HIPS
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
REGULAMENTO DE AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS
O Presidente do Instituto Nordeste Cidadania - INEC, usando de suas atribuições estatutárias e
regimentais, torna públicas as RETIFICAÇÕES ao Regulamento de Aquisição ou Contratação de Bens, Obras
e Serviços, publicado no DOU em 27/12/2024, Edição 249, Seção 3, página 265, que passa a ter a redação
a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Regulamento.
Onde se lê:
I. As alçadas de aprovação por valor são as que seguem:
. . Discriminação
.Valor
.Aprovador
. Bens para imobilização / Material de
consumo / expediente / contratação de
serviços
.Até 1,3 Salários-Mínimos
.Coordenação
Administrativo-
Financeiro
. .
.Acima de 1,3 Salários-
Mínimos
.Diretoria
Leia-se:
I. As alçadas de aprovação por valor são as que seguem:
. .Discriminação
.Valor
.Aprovador
. Bens para imobilização / Material de
consumo / expediente / contratação de
serviços
.Até 3 Salários-Mínimos
.Coordenação
Administrativo-
Financeiro
. .
.Acima
de 3
Salários-
Mínimos
.Diretoria
Fortaleza, 8 de janeiro de 2025.
STÉLIO GAMA LYRA JUNIOR
Diretor Presidente do Instituto Nordeste Cidadania