DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240016
A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência
Eletrônica Nº 20240016, Comprasnet nº 95064/2024, de interesse da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará - SEDUC, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - RERIUTABA - CE, sendo declarada vencedora do
certame a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$
722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais).
Fortaleza, 17 de Dezembro de 2024.
MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 - CSL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.37275 - EMSERH
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos em
Cirurgia Geral para atender a demanda do Hospital Geral de Peritoró.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por ITEM.
DATA DA ABERTURA: 31/01/2025 às 09h00min, horário de Brasília-DF.
Local de Realização: Auditório da EMSERH.
Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br.
Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av.
Borborema,
Qd-16,
n°
25,
Bairro
do
Calhau,
São
Luís/MA,
pelos
e-mails
csl.emserh.ma@gmail.com e/ou maianeemserh@gmail.com, ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís-MA, 3 de janeiro de 2025.
MAIANE RODRIGUES CORRÊA LOBÃO
Agente de Licitação da EMSERH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: PROCESSO N.º 118010/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Quinto Termo Aditivo
ao Contrato n.º 178/2022 - SEAP/MA, oriundo da Concorrência Pública n.º 005/2022 -
CSLIC/SEAP, firmado em 15 de setembro de 2022, que tem como objeto a contratação de
empresa de engenharia para a execução dos serviços remanescentes da Cadeia Pública de
Brejo, com a finalidade de proporcionar melhorias estruturais e sociais, seguindo todas as
Normas Técnicas referentes à Construção Civil e as Legislações que tratam do Sistema
Carcerário Brasileiro; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- SEAP/MA, CNPJ n.º 13.127.340/0001-20 e a Empresa QUALITECH ENGENHARIA LTDA .,
inscrita no CNPJ n.º 69.388.361/0001-53; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 178/2022 - SEAP/MA por mais 04
(quatro
meses),
correspondendo
ao
período
de
31/12/2024
a
30/04/2025;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, c/c § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93; DO
REAJUSTE: Não fica precluso o direito de analise e conceção, pela Secretaria de Estado de
Administração Penitenciaria do Maranhão, de
reajuste contratual solicitado pela
contratada, preenchidos os requisitos legais e na forma da Cláusula Décima Primeira do
Contrato n.º 178/2022 - SEAP, mesmo após a assinatura do presente Termo Aditivo; DA
GARANTIA: A contratada
se compromete, no ato da
assinatura deste Termo,
readequar/renovar a garantia do Contrato 178/2022 - SEAP, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos da Cláusula Segunda do Instrumento Contratual firmado, com vistas a
assegurar a execução dos serviços contratados, atinentes a construção da Cadeia Pública
de Brejo. Parágrafo Único: Ressalta-se, por fim, que o descumprimento da exigência
registrada neste expediente, importará na aplicação das penalidades previstas no
instrumento contratual em voga; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para
atendimento ao pleito, conforme informado pelo setor competente, sem prejuízos da
aplicação de outras porventura consignadas em momento pretérito, corresponde a: Órgão:
56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Unidade Orçamentária:
56901 - FUNPEN; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 3316 - Implantação,
Aparelhamento e Modernização do Sistema Prisional FUNPEN; Natureza da Despesa:
44.90.51.91 - Obras em andamento; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento;
Fonte: 1.712.113 (Recursos vinculados a fundos); Fonte: 2.712.113 (Superávit de
transfêrencias fundo a fundo de recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2712.113)
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração
Penitenciária, pela CONTRATANTE, e Flávio Henrique Silva Campos, pela CONT R AT A DA ;
TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria
Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 30 de dezembro as partes assinaram o presente Termo
Aditivo.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISOS DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 54/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10907- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 2-Rodovia da
Produção: Rodovias MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 E MT-480. Trecho: Entr. BR-
364(A) - Entr. MT-160(A) - Início perímetro urbano São José do Rio Claro - Entr. BR-
163(A) - Fim perímetro urbano Nova Mutum - Início perímetro urbano Campo Novo do
Parecis - Fim Duplicação (Fim perímetro urbano Tangará da Serra), com extensão total
de 418,56 KM Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa
garantir maior prazo para a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo
maior solidez das propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior
dinamicidade e competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo
de
Penalidades
esclarece
os
fatos
geradores
e
garante
maior
coerência,
proporcionalidade e uniformidade na aplicação das punições. O Edital será
disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14 h (horário local), pelo endereço
eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações
e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h
(Brasília/BRT),
por
meio
da
PLATAFORMA
DE
LEILÕES
DA
B3
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no
275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível
para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA:
www.sinfra.mt.gov.br.
Informações gerais:
telefone nº.
(65) 3613-0529
e-mail:
cpl@sinfra.mt.gov.br .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 55/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10902- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 3-Rota do Rio Acima:
Rodovias MT-010, MT-246, MT-401 e MT-402. Trecho: Fim perímetro urbano de Cuiabá
(Anel Viário de Cuiabá) - Entr. MT-401 (Pov. Águaçu) - Entr. BR-163/364(B) - Entr. BR-
070 e Entr. BR-163/364(A) (Rosário Oeste), com extensão total de 161,37 km. Lote:
ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para
a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das
propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e
competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades
esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade
e
uniformidade
na
aplicação
das
punições. O
Edital
será
disponibilizado
no
dia
09/01/2025,
à
partir
das
14
h
(horário
local),
pelo
endereço
eletrônico
www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais".
Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT),
por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente
na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO
PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais:
telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 56/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10904- OBJETO Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 5-Rodovia das
Integração: Rodovia MT-020: Trecho Fim da Pista Dupla (Paranatinga) - Entroncamento
com a MT-326 (Canarana) com extensão de 279,78 km e Rodovia MT-326: Trecho
Entroncamento com a BR-158 - Entroncamento com a MT-020, com extensão de 28,59
km, perfazendo a extensão total de 308,379 km. Lote: ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A
alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a realização dos estudos
por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas. A mudança nos
procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade entre os
competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os fatos
geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na aplicação
das punições. Por fim, os ajustes no Modelo Econômico Financeiro e nas planilhas de
CAPEX e OPEX buscaram dar mais solidez aos dados. O Edital será disponibilizado no
dia 09/01/2025, à
partir das 14 h (horário local),
pelo endereço eletrônico
www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais".
Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT),
por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente
na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO
PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais:
telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 57/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10908- OBJETO: Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 6-Rodovia Multimodal:
Rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251 - Trecho: Entr. Br-163(Sinop) -
Entr. Br-163(Vera) - Início perímetro urbano do Planalto da Serra - Entr. Br-070 - Início
perímetro urbano de Chapada dos Guimarães, com extensão total de 634,35 km. Lote:
ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para
a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das
propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e
competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades
esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade
e
uniformidade na aplicação das punições. Por fim, os ajustes no Modelo Econômico
Financeiro buscaram dar mais solidez aos dados. O Edital será disponibilizado no dia
09/01/2025,
à
partir
das
14
h
(horário
local),
pelo
endereço
eletrônico
www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais".
Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT),
por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente
na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO
PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais:
telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 58/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10906 - OBJETO: Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 8-Rota do Juruena:
Rodovia MT-170 e MT-220, com extensão total de 344,15 km. Lote: ÚNICO.
JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para a
realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das propostas.
A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e competitividade
entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades esclarece os
fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade e uniformidade na
aplicação das punições. O Edital será disponibilizado no dia 09/01/2025, à partir das 14
h (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu
"serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e
Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT), por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA
B3
https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx.
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente na sede da B3, na Rua XV de
Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO:
disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
- SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail:
cpl@sinfra.mt.gov.br .
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL
Edital nº 59/2024
Processo Nº SINFRA-PRO-2024/10903 - OBJETO: Concessão dos serviços públicos de
operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à
exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo Lote 1-Rota dos Arinos:
Rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338. Trecho: Início no perímetro urbano de
Juara; Fim no perímetro urbano de Ana Terra, com extensão total de 237,59 KM. Lote:
ÚNICO. JUSTIFICATIVA: A alteração da data do certame visa garantir maior prazo para
a realização dos estudos por parte dos licitantes, garantindo maior solidez das
propostas. A mudança nos procedimentos do leilão garante maior dinamicidade e
competitividade entre os competidores. Já o aprimoramento no Anexo de Penalidades
esclarece os fatos geradores e garante maior coerência, proporcionalidade
e
uniformidade
na
aplicação
das
punições. O
Edital
será
disponibilizado
no
dia
09/01/2025,
à
partir
das
14
h
(horário
local),
pelo
endereço
eletrônico
www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais".
Entrega e envio dos envelopes N.º 1 e Nº 2: 11/03/2025, até as 18 h (Brasília/BRT),
por meio da PLATAFORMA DE LEILÕES DA B3 https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-
b3/Default.aspx. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2025, a partir das 14h, igualmente
na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no 275, São Paulo/SP (DATA DA SESSÃO
PÚBLICA). EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br. Informações gerais:
telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br .
Cuiabá-MT, 8 de janeiro de 2025.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de
Mato Grosso - SINFRA - MT
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