DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
termos da Recomendação nº 51686.2024, de 09 de maio de 2024, do Ministério do
Trabalho, os adolescentes
entre 14 e 18
anos que estejam em
situação de
vulnerabilidade ou de risco social, nos termos do art. 53, caput, incisos I e II, §§ 1º e
2º, do Decreto Presidencial nº 9.579/2018, com redação conferida pelo Decreto nº
11.479/2023; e apresentar os respectivos
comprovantes do cumprimento dessas
exigências sempre que solicitado pela CONTRATANTE;
Ademais, em conformidade com o Decreto nº 112, de 26 de dezembro de
2024, e a Instrução Normativa nº 004/2024 da Controladoria-Geral do Município, bem
como com as disposições da Resolução TC nº 244/2024, os pagamentos das obrigações
contratuais serão realizados observando-se a ordem cronológica de exigibilidades,
conforme estabelecido no art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e
classificados por fonte de recursos, de forma separada por Unidade Gestora, nas
categorias estabelecidas:
I - Fornecimento de bens;
II - Locações;
III - Prestações de serviços;
IV - Realização de obras.
O marco inicial para a inclusão dos créditos na ordem de pagamento será a
liquidação da despesa no sistema contábil, que deverá ser concluída no prazo máximo
de 10 (dez) dias úteis, tanto para despesas acima quanto abaixo do limite estipulado no
inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
Portanto, faz-se necessário alterar os itens abaixo relacionados:
- Subitem 14.1 do Termo de Referência, onde se lê:
"14.1. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços
efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de
resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo
contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da
adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir do
recebimento definitivo da medição e verificação do cumprimento dos serviços, desde
que mantidas as condições iniciais de habilitação e não haja fato impeditivo para o qual
tenha concorrido à adjudicatária."
leia-se:
"14.1. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços
efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de
resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo
contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da
adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir da
liquidação da despesa no sistema contábil, atendendo ao disposto no art. 16 do Decreto
Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 2024, desde que mantidas as condições iniciais
de habilitação e
não haja fato impeditivo
para o qual tenha
concorrido à
adjudicatária."
- No §1º do item 3.1. da CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO da Minuta do Contrato, onde se lê:
"§ 1º - Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços
efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de
resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo
contrato. Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta-corrente da
contratada, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar do
recebimento definitivo, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e
caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à contratada. A nota fiscal
devidamente atestada deverá ser apresentada na Gerência Financeira da SEDUC, situada
na (Antiga FAFICA), localizada na Avenida Cicero José Dutra, S/N, Bairro Petrópolis,
Caruaru/PE."
leia-se:
"§ 1º - Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços
efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de
resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo
contrato. Os pagamentos serão realizados em correspondência com os serviços
efetivamente prestados, com base em relatórios de desempenho e na medição de
resultados, que devem ser apresentados e validados pelo gestor responsável pelo
contrato. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da
adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos a partir da
liquidação da despesa no sistema contábil, atendendo ao disposto no art. 16 do Decreto
Municipal nº 112, de 26 de dezembro de 2024, desde que mantidas as condições iniciais
de habilitação e não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido à adjudicatária.
A nota fiscal devidamente atestada deverá ser apresentada na Gerência Financeira da
SEDUC, situada na (Antiga FAFICA), localizada na Avenida Cicero José Dutra, S/N, Bairro
Petrópolis, Caruaru/PE."
Caruaru - PE, 2 de janeiro de 2025.
WANESSY DE QUEIROZ ALVES
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N ° 001/2025. OBJETO: O
objeto da presente licitação é o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual
aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar que atenderá as
necessidades das escolas municipais de Ibimirim, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas contidas no Termo de Referência. Valor máximo estimado do
certame é de R$ 1.552.859,26 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos
e cinquenta e nove reais, e vinte e seis centavos). Critério de julgamento: MENOR PREÇO
POR ITEM. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 09/01/2025;
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 22/01/2025; ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:01 horas do dia 22/01/2025; INÍCIO DA SESSÃO DE
DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 22/01/2025. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário
de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital na
íntegra: à disposição dos interessados no site da BNC: www.bnc.org.br, ou através do site
http://ibimirim.pe.gov.br - Portal da Transparência.
Ibimirim - PE, 8 de janeiro de 2025.
JASIEL SOUZA SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
Processo Nº 30/2024. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 3/2024. Serviço de Engenharia.
Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00003/2024, para
Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Sítio Olho D' água Cercado, Município de João Alfredo/PE,
Número da Proposta: 10599.6480001/24-005 - Ministério da Saúde. Lote 1: RR Engenharia
e Consultorias Ltda. CNPJ: 51.343.891/0001-10, pelo valor de R$1.426.700,00.
João Alfredo, 2 de janeiro de 2025.
MARIA GISELDA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 - SRP- Nº 2/2025
Processo Licitatório Nº 002/2025. Pregão Eletrônico N° 002/2025 - SRP- Nº 002-2025, OBJETO:
Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos de Atenção Básica, Injetáveis,
Psicotrópicos, Matérias descartáveis e Matérias Penso Hospitalar para atender a distribuição
gratuita nas Unidades Básicas de Saúde-USB's e Hospital Valdir Nicácio de Lima do Município
de Joaquim Nabuco-PE, Valor R$ 4.362,171,87. Início do Acolhimento das propostas: a partir
do dia 09 de janeiro de 2025, Limite para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 22 de
janeiro 2025, Início da Sessão de Disputa: às 10:00 hs. do dia 22 de janeiro de 2025.
Informações
através
do
e-mail: cpl2023j.nabuco@gmail.com
-
Esclarecimentos e
Impugnações www.bnc.pe.gov.br (exclusivamente no sistema BNC). Local de acesso ao edital,
sites: www.joaquimnabuco.pe.gov.br, www.bnc.pe.gov.br e www.pncp.gov.br.
Joaquim Nabuco, 8 de Janeiro de 2025.
CICERA MARIA DA SILVA
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Confecção de Fardamento Escolar Destinado a Distribuição dos Alunos da Rede
Municipal de Ensino do Munícipio de Jupi/PE. Valor máximo global admitido: R$
295.401,21. Limite para acolhimento das propostas: Às 08:00hs do dia 21 de janeiro de
2025. Abertura das propostas: Às 08:00hs do dia 21 de janeiro de 2025. Início da sessão de
disputa: ÀS 08:00hs do dia 21 de janeiro de 2025. Informações no site: www.bnc.org.br,
pelo telefone (87) 3779-1464 ou pelo e-mail: cpl_jupi@hotmail.com
Jupi - PE, 8 de janeiro de 2025.
CICERO LEANDRO VIEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PROCESSO 003/2025. Objeto Nat.: Compra - Comissão: Pregão - Objeto Descr.: Registro de
Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual
contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados
ao preparo da merenda escolar do Município de Orobó/PE, para o ano letivo 2025 - Valor
Máximo Aceitável: R$ 1.988.245,05 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil duzentos
e quarenta e cinco reais e cinco centavos) - Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura
Municipal de Orobó - Avenida Estácio Coimbra, 19, Sala da CPL, Centro, Orobó-PE (CEP:
55.745-000); 21/01/2025; Horário: 09:00h (horário de Brasília) -
Edital e anexos disponíveis no site "www.licitanet.com.br", informações adicionais
podem ser obtidos na sede da CPL, através do e-mail: licitacao_orobo@yahoo.com.br ou
através do Fone (81) 3656-1156, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU
Prefeito
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº 1/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/09 e Resoluções do FNDE
relativas ao PNAE. Interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto
de Venda, de 09/01/2025 a 29/01/2025, das 8h30min às 13h00min, no Setor de Licitações. A
abertura, análise e julgamento da documentação será no dia 29/01/2024, às 13h30min.
Edital e informações disponíveis através do email: licitacao_orobo@yahoo.com.br.
SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO - PE N° 076/2024
CONTRATO Nº 604/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO
Nº 076/2024. Contratada: 52.159.494 LUIZ FERNANDO VIANA DINIZ, CNPJ 52.159.494/0001-
55, GLOBAL R$ 6.825,00. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE,
08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 605/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO
Nº 076/2024. Contratada: FPRADO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 37.294.947/0001-62,
GLOBL R$ 1.920,00. Data da assinatura: 30/12/2024. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE,
08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 606/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELE T R Ô N I CO
Nº 076/2024. Contratada: GRAFICA E EDITORA ALIANCA LTDA, CNPJ 02.472.396/0002-86,
GLOBAL R$ 34.560,00. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE,
08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 607/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
076/2024. Contratada: JOSE HENRIQUE PEREIRA E SILVA SERVICOS GRAFICOS LTDA, CNPJ
06.249.285/0001-85, GLOBAL R$ 29.840,00. Data da assinatura: 08/01/2025. Vigência: 12
meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 608/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
076/2024. Contratada: KAIKE SIQUEIRA DAMASIO, CNPJ 33.478.779/0001-04, GLOBAL R$
114.882,50. Data da assinatura: 02/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025.
João Luiz Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 609/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
076/2024. Contratada: VELHA GRAFICA LTDA, CNPJ 04.664.811/0001-48, GLOBAL R$ 8.850,00.
Data da assinatura: 06/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz
Nogueira Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 610/2024 - OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de
empresa para prestação de serviços relativos à material gráfico, para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina-PE - PA Nº 248/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
076/2024. Contratada: RB FLEXO LTDA, CNPJ 50.447.623/0001-85, GLOBAL R$ 27.000,00. Data
da assinatura: 08/01/2025. Vigência: 12 meses. Petrolina/PE, 08/01/2025. João Luiz Nogueira
Barreto/Secretário Municipal de Saúde.
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