DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 6
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 34
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 34
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 36
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 37
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 37
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 38
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 38
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 38
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 39
Ministério da Saúde................................................................................................................ 39
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 41
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 41
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 42
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 42
Ministério Público da União................................................................................................... 43
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 45
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 46
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 51
Editais e Avisos........................................................................................................................ 52
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 8/1/2025 a
edição extra nº 5-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso I, da Lei
Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, a partir de 1º de
janeiro de 2025.
Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
LUDIMILA LIMA DA SILVA, servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor
a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeira substituta.
Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL CARDOSO DANNA, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor
a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segundo substituto.
Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, resolve
D ES I G N A R
IVO SECHI NAZARENO, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor
a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro substituto.
Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 6º,
VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913633, para exercer a função de Especialista - Nível II.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.877, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o disposto art.
12, inciso V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada
no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo
nº 00091.000096/2025-09, resolve:
Declarar vacância, a pedido, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência,
Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a), matrícula nº 913896, em razão da posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
contar da data de publicação desta portaria.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003545/2024-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Advogada da União VANESSA MEDEIROS DE JESUS, matrícula Siape nº
1720939, lotada e em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura e
Pecuária, para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no
exterior, pelo prazo de quatro anos, a contar de 10 de dezembro de 2024 até 17 de dezembro de
2028, incluídos os períodos de trânsito na ida e na volta, junto à Embaixada do Brasil em Abu
Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos cuja retribuição e demais direitos serão com ônus total para o
Ministério da Agricultura e Pecuária, afastando-se o direito da servidora à percepção de subsídio,
vencimento, salário, soldo e quaisquer indenizações ou vantagens no período do afastamento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS