DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 344/COM8ºDN, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 2ºTen (RM2-CD) 24.0229.26 LEONARDO COLOMBO ZEIDAN, militar deste Comando, e
incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a
partir de 12 de dezembro de 2024, por ter solicitado interrupção do Estágio de Adaptação
e Serviço (EAS).
Art. 2º Manter o referido militar adido a este Comando, em até 45 dias, apenas
para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e
à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente, de acordo com o disposto nas alíneas a e b, do inciso 10.6.7, da DGPM-308 (4ª
Revisão):
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o adidamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 867 /CPESFN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso X do art. 3° da Portaria n o 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso III do art. 125, art.
126 e parágrafo único do art. 127 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir, a bem da disciplina, o 2ºSG-FN-MO 97.0483.72 JÚLIO CÉSAR
TEIXEIRA GALVÃO, a partir de 23OUT2024, em cumprimento à Decisão Final exarada no
Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria nº 13/2024 do PM, enquadrado no art. 2º,
inciso I, alínea b e c, c/c inciso III, do art. 4º, ambos do Decreto nº 71.500/72, por ter sido
condenado à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela
prática do crime tipificado no art. 217-A, c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea g do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 23 de
outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 856/CPESFN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
1 1 D EZ 2 0 2 4
CC (AFN) 06.6824.30 ARISTOTELES DE SÁ LEITÃO COSTA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 866/CPESFN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3o da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50,
inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a partir de 16DEZ2024, e incluir na
Reserva Não Remunerada da Marinha o 2ºTen (FN) 14.0261.63 SÉRGIO ASSUMPÇÃO DA
COSTA FILHO, nos termos da decisão judicial proferida pelo juízo da 22ª Vara Federal da
Subseção
Judiciária
do
Rio
de
Janeiro, nos
autos
do
Processo
n°
5106375-
28.2024.4.02.5101, em 16 de dezembro de 2024.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 868/CPESFN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DO TREINAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
1 7 D EZ 2 0 2 4
CMG (FN) 86.9746.70 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 2/DPC, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada
com o inciso 2.24.14 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Habilitar a Prático, a Praticante de Prático CLÁUDIA GONÇALVES
DUARTE, CIR no 181P2016000474, aprovada no Exame de Habilitação para
Prático da Zona de
Praticagem de ITACOATIARA (AM) - TABATINGA (AM) - ZP-2, de acordo com a
OS nº 20-25/2024, da CFAOC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 5/DPM, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 06NOV2024:
CMG 95.0511.71 JORGE HENRIQUE CORREIA DE SÁ
II - A partir de 12DEZ2024:
CMG 87.2998.61 ALESSANDRO DOMINGOS GURSKI.
III - A partir de 17DEZ2024:
CMG 87.3022.17 MARCIO LEANDRO SANTOS DE SOUZA.
IV - A partir de 19DEZ2024:
CMG 86.8392.41 ALESSANDER FELIPE IMAMURA CARNEIRO.
IV - A partir de 20DEZ2024:
CMG (S) 97.0427.73 FERNANDA MATHIAS MAIA; e
CMG (S) 06.8730.73 PATRICIA PIRES DE OLIVEIRA.
V - A partir de 26DEZ2024:
CMG 95.0505.66 LUIS CARLOS ALVES JUNIOR.
Art. 2º Alterar, a partir de 20DEZ2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 87.3025.01 OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 19/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha:
I - A partir de 16DEZ2024:
CT (Md) 13.0463.14 AMANDA ALVES PINTO BESSA; e
CT (IM) 10.0033.21 PEDRO PAULO ROCHA MAIMERE.
II - A partir de 18DEZ2024:
CC 04.0409.02 RAPHAEL MONTEIRO LEÃO DE AQUINO FILHO.
II - A partir de 20DEZ2024:
1º Ten (CD) 19.0328.97 PEDRO HENRIQUE DE BARROS JANNUZZI.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 24/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.8402.07 CLAUDIO GOMES ALDÊA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 25/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei nº
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei nº
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.62816, da Junta Regular de Saúde
da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 3 de dezembro de 2024, pela Junta
Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3º SG-
CP 10.0223.76 MICHEL DOS SANTOS SOUZA, a partir de 3 de dezembro de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA