DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 26/DPM, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MO 87.3505.13 MICHEL ALVES DOS SANTOS.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 o SO-SI
86.7086.43 CÁSSIO DE SOUZA PIRES.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MR 87.1230.88 RENATO MESSIAS DA SILVA;
SO-CP 87.1948.13 FRANCISCO FERNANDES CUNHA JUNIOR;
SO-MI 87.2055.56 DANIEL BATISTA ARAGÃO;
SO-ES 95.0372.68 HUGO SOARES MULER; e
SO-PL 96.0106.06 ELTON FERREIRA COLARES.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-DT-SB 87.1949.11 GLAUTER BARROS COSTA;
SO-AV-EV 96.0277.11 CLAUDIO DANILO CORREIA ANUNCIAÇÃO;
SO-AV-VN 96.1143.98 DANIEL NELSON DA SILVA; e
SO-AV-VN 98.0202.93 CLAITON VOLNEI WEISS.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MS 86.7982.19 ANDERSON DE SIMAS GUARANHO;
SO-AR 87.0513.54 WELLIGTON DOS SANTOS SILVEIRA;
SO-AM 87.0691.64 IZAIAS SOUZA DE LIMA; e
SO-FR 87.2748.17 ADRICELIO ANDRÉ DOS SANTOS.
VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OR 86.9737.38 SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA; e
SO-AV-VN 95.0376.08 LEANDRO DE OLIVEIRA MAURICIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 66/CCCPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2025, SO-RM1-ED
03.4328.66 CELIA DE ANDRADE ALMEIDA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 15, da CCCPM, de 21 de março de 2024, de acordo com o contido
na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 67/CCCPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, art. 7º da
Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MC 82.3081.36 ANTÔNIO LIRA DO NASCIMENTO
para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar a função de Auxiliar da Seção
de Posto de Atendimento e Encarregado de Incumbência (NEO 23.2.0.3), nesta Autarquia,
na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de janeiro de 2025.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60230.000416/2024-21, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra LEONARDO BASTOS MORAES,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 7ª Conferência
Internacional do IEEE AIxVR 2025, na cidade de Lisboa, República Portuguesa, no período de
25 a 31 de janeiro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a
existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida
e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no
art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-
MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60420.000370/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas abaixo relacionados para participarem da I Reunião Bilateral de Defesa
Jordânia-Brasil, na cidade de Amã, Reino Hachemita da Jordânia, no período de 23 de
fevereiro a 1º de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da
diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos
demais dias da viagem:
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;
Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA;
Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA;
Coronel (FAB) R/1 VALTER BARRETO SILVA; e
Capitão de Corveta (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b",
combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973,
e suas
alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de Agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001181/2024-12, resolve:
DISPENSAR
o CB (EB) DANILO LIMA DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de Agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000001/2025-66, resolve:
DISPENSAR
o CB (MB) JEFERSON GONZAGA DA CRUZ de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL, Substituta, Sra. MARISTELLA VICTOR DE MATOS, portadora do CPF nº
*.404.541-**, nomeada pela Portaria de Pessoal MDA nº 600, de 05 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 192, Seção 2, de 06/10/2023, no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI Nº
21000.062247/2020-41, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA ELSA MUNARINI, Diretora do Departamento
de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, para, sem prejuízo de suas atuais
atribuições, exercer a função temporária, até 20 de janeiro de 2025 de Diretora Nacional,
do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura
Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos
Estratégicos Vinculados à Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARISTELLA VICTOR DE MATOS
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora MARINA GODOI DE LIMA, Secretária-Executiva adjunta do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do
Fórum Global para Alimentação e Agricultura (GFFA) 2025, Cultivando uma Bioeconomia
Sustentável, em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 14 a 18 de
janeiro de 2025, incluindo trânsito, com
ônus para este MDA. (Processo nº
55000.015737/2023-13)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.157711/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar ASÉLIO VIEIRA PASSOS, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1472712, CPF nº ***.527.477-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção
de Terras, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado
dos encargos de substituto que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.135311/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar MONIKA COSTA DOS REIS HOSSOE, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551268, CPF nº ***.383.723-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05,
(Gabinete), da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.166742/2024-10, resolve: