DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da
Portaria PGFN Nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000070/2025-39, resolve:
Nº 25 - Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2025, FERNANDA REGINA VILARES,
Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1553055, da Função Comissionada
Executiva de Procurador Seccional, código FCE-1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional da Unidade Virtual da 3ª Região.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da
Portaria PGFN Nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000070/2025-39, resolve:
Nº 26 - Dispensar, a partir de 7 de janeiro de 2025, FERNANDA REGINA VILARES,
Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1553055, do encargo de substituta
simultânea da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Fazenda
Nacional na 3ª Região, código FCE-1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.
CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil KELLY CRISTINA SILVA MORGERO, publicado no D.O.U. nº 4 de 7/1/2025, Seção 2,
página 25,
Onde se lê: "...a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai ..."
Leia-se: "..."a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica..."
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art 362
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LU I Z
CARLOS MITUCHIRO NAGATA, matrícula Siapecad nº 00823165, para, nos dias 02 a 30 de
janeiro de 2025, praticar os atos previstos no artigo nº. 363 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, tendo em vista as ausências simultâneas do titular e de seu substituto
eventual.
Art. 2º A competência prevista neste ato não poderá ser subdelegada.
Art. 3º Em todos os atos praticados no exercício da competência delegada
deverão ser mencionados, após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
RUBEN DE SEIXAS NETO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUANA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das
Aduanas", referente ao tema para o ano de 2025: "Reflexão pelas Aduanas dos
compromissos em relação às ferramentas e instrumentos da OMA, transformando-os em
ações tangíveis para promover a facilitação do comércio, garantir a segurança da cadeia de
suprimentos e promover o crescimento econômico sustentável" aos servidores da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público
e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no
art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.
Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos assentamentos
funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO COELHO
ANEXO ÚNICO
"CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS."
Relação de servidores da Secretaria especial da receita federal do brasil
. .Nome
.cargo
.matrícula
.unidade 
de
exercício
.RF
. .ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO
FILHO
post mortem
.Analista-
Tributário
.1542318
.D R F/ G O I
.01
. .Daniela 
Araújo 
Vieira
Cavalcanti
.auditora-fiscal
.2033310
.A L F/ R EC
.04
. .GILMAR DE LIMA NETO
post mortem
.agente 
de
portaria
.100749
.D R F/ G O I
.01
. .LUIS 
RAFAEL 
DO
NASCIMENTO 
MARTINS
FERREIRA
.Auditor-fiscal
.1596496
.CO R A D
.UC
. .RODRIGO DA SILVA SALLES
DO NASCIMENTO
.auditor-fiscal
.148171
.COA N A
.uc
. .Rodrigo 
Neto
Paraizo
Macieira
.Auditor-fiscal
.1029569
.A L F/ S P O
.08
. .RONALDO 
SALLES
FELTRIN
CO R R EA
.auditor-fiscal
.1537539
.SRRF07
.07
. .WALTER WATANABE
post mortem
.auditor-fiscal
.147391
.D R F/ G O I
.01
Relação de REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
. .Nome
.cargo
.I N S T I T U I Ç ÃO
. .André 
Lysâneas
Teixeira
Carvalhaes
.Capitão
de Mar
e
Guerra
.Capitania dos
Portos da
Amazônia Ocidental
. .Mauro Emílio de Barros Bellei
.auditor-fiscal
.Sefaz - PE
relação de representantes do setor privado
. .Nome
.CARGO
.empresa
. .Celia Regina Gomes
.P R ES I D E N T E
.SINDAERJ - Sindicato dos Despachantes
Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro
. .Elson Isayama
.P R ES I D E N T E
.SINDASP - Sindicato dos Despachantes
Aduaneiros de São Paulo
. .MARCELO CLARK ALVES
.P R ES I D E N T E
.Sdaergs
- Sindicato
dos
Despachantes
Aduaneiros do Estado do Rio grande do
sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.880417/2024-09, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por IVONE MARQUES DE FREITAS TOSTA ,
matrículas Siapecad n° 10224 e SIAPE nº 96983, Classe S, Padrão III, lotada na Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP e em exercício na Equipe Aduaneira 4,
a partir de 09 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.015086/2025-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por MIGUEL CANATO DOS SANTOS, matrículas
Siapecad n° 1169390 e SIAPE nº 1367874, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia de
Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP e, devido à cessão, em exercício
na Coordenação-Geral de Fiscalização e Contencioso do Ministério da Previdência Social, a
partir de 14 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100030/2023-87, resolve:
Exonerar, a pedido, CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2268723, do Cargo em Comissão Executivo de
Coordenadora-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, a contar de 06 de janeiro de 2025.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.000529/2024-66, resolve:
Dispensar, a partir de 9 de dezembro de 2024, a servidora BIANCA IZUMI
MAEDA, matrícula SIAPE 1588558, do encargo de substituta eventual da função de
Coordenação de Documentos Escritos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação
e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O 
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO 
DO 
ARQUIVO
NACIONAL 
DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023,
publicada
no Diário
Oficial
da
União
de
9 de
março
de
2023,
considerando o que consta do Processo nº 08227.003674/2024-07, resolve:
Designar CLAUDIA TERESA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula SIAPE 6161499, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Processamento
Técnico de Documentos do Judiciário e Extrajudicial da Coordenação de Documentos
Escritos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação
do Acervo e da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, no período de 9 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2025.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE