DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 212, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.000125/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ALMEIDA DA MOTA MATOS, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1745198, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente de Projeto, código FCE 3.01, da Diretoria de Inovação Governamental da
Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 95, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.000107/2025-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora BIANCA COELHO NOGUEIRA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1710824, na Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, em Brasília/DF, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 131, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.000118/2025-25, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCOS FURIATI, Especialista em
Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1227316, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 143, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 19973.000120/2025-02, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora NERIVALDA DE CARVALHO
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1651365, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 177, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.105416/2023-49, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir 09 de janeiro de 2025, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, a servidora SUELLEN
CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE
1549658, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 146, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19975.000346/2025-85, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO ASSUMPCAO ALVES, matrícula SIAPE nº 1695689, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de
Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, designado pela
Portaria nº 7035, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024.
Art. 2º Designar PAULA TEREZA DE CARVALHO PENHA, matrícula SIAPE nº
1745394, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Chefe de
Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 155, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal Cível da SJRR, nos
autos do Processo n° 1000722-90.2022.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI
nº 90849.013030/2024-82, resolve:
Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO, Matrícula SIAPE nº **055**, aposentado no cargo de
Engenheiro Florestal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 16 de novembro de 2021, oriundo
do Ex-Território Federal de Roraima, à Senhora ROSANGELA LARANJEIRA DOS SANTOS, CPF:
***.***.712-**, na condição de companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, a contar da data do óbito, 16/11/2021,
conforme 
estabelecido 
no 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00169/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 179, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10263.102424/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS
COSTA, matrícula SIAPE nº 0256278, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego,
com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 180, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.080466/2024-12, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RAIMUNDO
NONATO DE ALENCAR E SILVA, matrícula SIAPE nº 0117366, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para
o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 181, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.082753/2024-67, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora MARTA
MAQUICO MIURA NAKANDAKARE, matrícula SIAPE nº 0097509, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para
o art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
com base no artigo 26, § 2º do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 183, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.010369/2024-90, resolve:
Art.
1º Aposentar 
por
incapacidade
permanente
para 
o
trabalho,
a
servidora ADRIANA MARIA OLIVEIRA VADA, matrícula SIAPE nº 1258477, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculada ao Regime de Previdência Complementar, com
fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições estabelecida na Emenda Constitucional nº
103/2019, art. 26, e § 7º, do referido artigo, acrescido de Benefício Especial, conforme art.
3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela
média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por
cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 184, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.047999/2024-92, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA GORETH ARAUJO FONTINELE, matrícula SIAPE nº 1037358, ocupante do
cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE