DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 185, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.004289/2024-88, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor EUDY
DA
SILVA
FARIA, matrícula SIAPE nº 0442158, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 187, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.000135/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à HELOISA GUIMARAES PARMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HAMILTON PARMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de dezembro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 191, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS, E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.095312/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor PAULO CEZAR
BATISTA, matrícula SIAPE nº 0935781, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 20º, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média
aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 194, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.000214/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LUIZ HENRIQUE CALIXTO, na qualidade de
filho inválido do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo
Distrito Federal JOSAFÁ CALIXTO, matrícula SIAPE nº 1462910, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002. A
vigência é a partir de 30/11/2024, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 195, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.000449/2025-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCILA DANTAS DE MELO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor SEBASTIÃO BENEDITO FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista - NA,
matrícula SIAPE nº ***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.000253/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA LÚCIA DOS SANTOS SARAIVA, na
qualidade de viúva do ex-Cabo, com soldo de 2º Tenente, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal FORTUNATO RODRIGUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1463129, na cota-
parte de 1/1, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002.
A vigência é a partir de 20/12/2024, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 207, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.061821/2024-54, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a VILMA NASCIMENTO DE ARAUJO, na qualidade na
qualidade de filha inválida do ex-servidor MILTON BITTENCOURT DE ARAUJO, ocupante do
cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28
de novembro de 2001, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de agosto de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.689, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.046643/2024-96, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de CLEIA PETITE AZEVEDO ROMAN,
matrícula SIAPE nº 04174097, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Terceiro Sargento
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ADRIANO PINTO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE
nº 1377718, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 16/12/2024,
data do requerimento, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/8 para 1/6, dos pensionistas VALÉRIA S I LV A
DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 04165934, SIMONE SILVA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE
nº 04216644, e MARCIO SILVA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 04293690.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.260, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.075184/2024-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à BRENDA NASCIMENTO FERREIRA, na qualidade de
filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RIVALDO SILVA FERREIRA, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***38**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 12 de dezembro de 2023, com
fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 106, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
14021.000449/2024-10, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora CAROLINE ISRAEL
PIO, matrícula SIAPE nº **695**, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e
Desenvolvimento Agrário, a contar do dia 26 de dezembro de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.011562/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **452**,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 136, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.016484/2024-78, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de dezembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora CARMEM
LUCIA DA COSTA LOUREIRO, matrícula Siape nº 0747153, do quadro de pessoal do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por motivo de falecimento, com
fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO