DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/PR N° 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das
competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de
Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARIA MADALENA ZILLI SERAFIN, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VALDIR SERAFIN, ocupante do cargo agente administrativo, matrícula
Siape 0567507, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em
01/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/12/2024. (Processo nº
25023.001043/2024-51)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 1, DE 8 DE JANEIRO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002097/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIO CARLOS DE SOUZA, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora SILVIA HELENA DE PALMA SOUZA, ocupante do cargo Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0596470, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 23/11/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23
e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/11/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão civil temporária a MARIA EDUARDA DA SILVA MARINO, filha
menor de 21 anos, derivada da remuneração contributiva da ex-servidora ALINE MELO DA
SILVA, Tecnologista, matrícula SIAPE nº 1877064, NS, classe I, padrão III, a partir de
25/12/2024, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e no
art. 3º, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art.
222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (processo SEI nº 25410.000422/2025-41).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
PORTARIA Nº 01, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Ceará Substituta, Iatiane Viana
de Freitas Lemos, nomeada pela Portaria n.º 421, de 09 de maio de 2024, publicada no
D.O.U. nº 93, de 15 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem como agentes
de contratação/pregoeiros nos processos de licitação relativos ao Distrito Sanitário Especial
Indígena do Ceará, pelo período de 01 (um) ano, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, conforme se segue:
I - Agentes de Contratação/Pregoeiros:
Alberto Sales Barbosa - mat. SIAPE 0469430
Francisco Gleiciano Sousa Barros - mat. SIAPE 3000414
Marcos Antônio de Lima -mat. SIAPE 0542834
Art. 2º - Será designado formalmente servidor público federal ou terceiros
contratados, na qualidade de profissional especializado, para composição equipe de apoio
da contratação, com vistas à prestação de auxílio no julgamento de peças técnicas e
habilitação de licitantes.
Art. 3º - A necessidade de equipe de apoio será determinada pelo agente de
contratação, sendo efetivamente designado pelo Coordenador Distrital na qualidade de
autoridade competente, com a finalidade de garantir a qualidade e aderência das
propostas e habilitação aos quesitos dispostos em edital.
Art. 4º - O profissional designado para equipe de apoio deverá ter qualificação
atestada por certificação profissional ou formação compatível com o objeto da licitação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IATIANE VIANA DE FREITAS LEMOS
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a Portaria DSEI/GUATO Nº 5, de 19 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, Seção 2, página 60, para:
Onde se Lê: "em conformidade com o art.67 da Lei nº 8.666/93".
Leia-a: "em conformidade com o art.7 e 8 da Lei nº 14.133/21".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 44, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado
ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
ANDRE LUIZ LOPES SINOTI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1123136, para realizar inspeção na unidade fabril da empresa MEGAFINE
PHARMA (P) LIMITED., em Maharashtra, na Índia, no período de 09/01/2025 a 19/01/2025,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme autorização Ad Referendum, Voto nº
8/2025/SEI/DIRE4/ANVISA. (Processo nº 25351.827278/2024-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 27, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990,
na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, e as demais informações constantes do
Processo nº 10260.225671/2024-50, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora ANA LIGIA REGNANI DAL BEM, matrícula SIAPE
nº 1806567, ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão III, em virtude da
desistência do estágio probatório do cargo de Juíza do Trabalho Substituta, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1º Região no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º A servidora terá exercício na Gerência Regional do Trabalho em Marília,
no Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 13 de janeiro de 2025.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS PERIOTO, Secretário de
Relações do Trabalho, para participar da Academia sobre o Trabalho Digno para a Justiça
Social, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado,
em Lisboa - Portugal. (Processo 19955.206834/2024-51).
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50000.000358/2025-77, resolve:
Designar ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016.***.***-45, matrícula SIAPE
nº 1178972, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais, atualmente ocupada pela titular Patrícia Gabriele Fonseca.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.193199/2024-23, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Graziele Freire dos Santos, matrícula SIAPE nº
1816294, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação do Passe Livre (Coliv) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros
(Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros
(Supas) desta
Agência, durante
os
afastamentos ou
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.189438/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro,
matrícula SIAPE nº 3441256, para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte
de Passageiros (Ctrip) da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros (Geope),
subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
(Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.189444/2024-06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alysson Miranda Prezibella, matrícula SIAPE nº 2078408,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação
de Cadastro do Transporte Interestadual de Passageiros (Cocad) da Gerência Operacional de
Transporte de Passageiros (Geope), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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