DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PAULA XAVIER DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1354056, Diretora do Departamento de Informação e Informática do
Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de
participar da 14ª Cúpula Global da Parceria em Saúde Digital, promovida pelo Ministério da
Saúde, Bem-Estar e Desporto, em Haia - Holanda, no período de 21 a 24 de janeiro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº
25000.190267/2024-96).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.065, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.026971/2022-24 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00710/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04721/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 04877/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.026971/2022-24 em relação a
DANIELLE SOARES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1944062, LEONE AZEVEDO GAMA DA
ROCHA, matrícula SIAPE nº 1978746, JOÃO FLORÊNCIO DA COSTA FILHO, matrícula SIAPE
nº 1038105, e IREMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO, SIAPE nº 220292, uma vez que,
embora provado o descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II e III
do artigo 116 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ocorreu a prescrição da
pretensão punitiva da Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente
penalidade de Advertência, nos termos do art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.066, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.004493/2023-82 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER n. 00466/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO n. 03278/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO de DEIB LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1788774, ocupante do cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.004493/2023-
82, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.067, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.130038/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00745/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
e os
respectivos Despachos
de aprovação
nº
04890/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 04904/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.130038/2022-51 em relação a
HELOÍSA HELENA LOBATO TEIXEIRA, matrícula no SIAPE nº 0563326, uma vez que, embora
responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I
(exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo) e III (observar as normas legais e
regulamentares), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, restou caracterizada a
prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à
aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos dos art. 128 e art.
129, c/c com o art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.176490/2019-63 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
Parecer nº 00630/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 04548/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos servidores BALTAZAR DE ARAÚJO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 629189, e REINALDO TEIXEIRA MANHÃES, matrícula SIAPE
nº 1569242, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhes foram
imputadas nos autos do PAD nº 25000.176490/2019-63, bem como o consequente
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.063611/2023-94 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00597/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 05185/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 05221/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.063611/2023-94 em relação a
GERSON FRANCISCO DE SOUZA HERMÓGENES, matrícula no SIAPE nº 503.187, EDELME
BATISTA FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 715.654, e ROUSICLER DE JESUS OLIVEIRA ,
matrícula no SIAPE nº 6479780, uma vez que, embora provado o descumprimento dos
deveres funcionais previstos nos incisos I, II, III e IX do artigo 116 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva da Administração
Pública no tocante à aplicação das correspondentes penalidades de Advertência e de
Suspensão, nos termos do art. 142, incisos II e III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 25000.063611/2023-94 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00597/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 05185/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 05221/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO dos servidores JOANA CLAUDETE DAS MERCÊS
SCHUERTZ, matrícula no SIAPE nº 476.694, MARCELO LAGARES LAU PINTO, matrícula no
SIAPE nº 2098532, e ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº 1228814, das
acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.063611/2023-94, bem
como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 29 de julho a 3 de novembro de 2024, o período do afastamento
do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de
junho de 2024, página 60 da Seção 2, do servidor FABRICIO ALVES BARBOSA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1812733, Pesquisador em Saúde Pública da Vice Presidência de
Educação, Informação e Comunicação, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no
Processo SEI nº 25380.001981/2024-91.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU
nº 19, de 26/01/2023, resolve:
Conceder pensão a VITOR GOMES DE OLIVEIRA, na qualidade de filho maior
inválido, do ex-servidor aposentado AGENOR JOSE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE
nº 547771, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido em 18.05.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Inciso IV, Alínea b, e Artigo 222, Inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90 alterada pela Lei 13.135/2015, combinado a Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000652/2024-19).
ADRIANA SILVA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à MARIA ABADIA DA SILVA CAIXETA, na qualidade
de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) OSVALDO VIEIRA CAIXETA, matrícula no
SIAPE nº 495328, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do
Nível Intermediário, falecido(a) em 17/12/2024, a contar da data do óbito, com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII,
Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com
Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000001/2025-00).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PAR'ANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR N° 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a ANA INES DAL ORSSOLETA TARABINI CASTELLANI,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO TARABINI CASTELLANI, ocupante do
cargo médico, matrículas Siape 6567802 e 0567802, do quadro de pessoal deste Ministério
da Saúde, falecido aposentado, em 20/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/12/2024. (Processo nº
25023.000024/2025-98)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR N° 258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a IVONE FERREIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor AMÉRICO CONSTANCIO DE LIMA, ocupante do cargo agente de saúde pública,
matrícula Siape 0490145, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 05/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/12/2024. (Processo nº
25023.001053/2024-96)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
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