DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 121, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados
com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº
27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.545, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 219, Seção 2, p. 49,
de 12 de novembro de de 2024, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 2º, incisos IV e
V, da Resolução n° 237, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério
Público, e considerando a Decisão 1417/2024 AJA/PGR (PGR-00487634/2024), resolve:
Art. 1º Fixar desoneração parcial para a Procuradora Regional da República
JAQUELINE ANA BUFFON, titular do 7º Ofício da Procuradoria Regional da República da 6ª
Região, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga total de suas atribuições no
ofício de origem, ficando dispensada de comparecer às sessões presenciais de julgamento
sob sua responsabilidade, mantida a obrigação de participar de 100% (cem por cento) das
sessões de julgamento para as quais for designada em igualdade de condições com os
demais membros da unidade, nas quais seja possível a participação remota, por
videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014797/2021-18 e no Ofício nº
1/2025/AE-PGJ, de 6 de janeiro de 2025, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 27 de janeiro de 2025, a cessão do Promotor
de Justiça FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO, para atuar como membro auxiliar do
Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas funções no Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e com ônus para a origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 8 de janeiro de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57,
inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão
Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2024, referente ao Inquérito Administrativo
nº 1.00.002.000068/2023-18, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Subprocuradores-Gerais da República JOSE ADONIS
CALLOU DE ARAUJO SA, PAULO THADEU GOMES DA SILVA e PAULA BAJER FERNANDES para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada
de apurar os fatos relatados no Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000068/2023-18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.6052.0152052/2024-86, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 20 a 28 de janeiro de 2025, a servidora ALINE
GOMES BONESSO, matrícula 4838-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da
Ouvidoria, código CC-04 (50010019), dispensando, durante o referido período, a servidora
JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1255.0000689/2025-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA,
matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal,
código CC-04 (60010116), exonerando, a contar de 07 de janeiro de 2025, a servidora
CARLA CRISTINA RODRIGUES ALVES MENEZES, matrícula 980-6.
Art. 2º Dispensar o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 3º Exonerar o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar a Técnica do MPU/Administração JANETE ELIDA JONCZIK, matrícula nº
6.089, para a função de substituta eventual da Chefe da Divisão de Contratações e Gestão
Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional
da República da 4ª Região, nos dias 08 e 09 de janeiro de 2025, tendo em vista o
afastamento da titular e da substituta eventual.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro
de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor
THIAGO RAMOS VARANDA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 26859, do encargo de substituto eventual do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do
2º ofício da Procuradoria da República no Município de Rondonópolis/MT.
Art. 2º Designar a servidora ANA CARINA MESQUITA VILELA FERREIRA,
bacharela em Direito, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Gestão Pública, matrícula nº
26490, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-
Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º ofício da
Procuradoria da República no Município de Rondonópolis/MT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERICH RAPHAEL MASSON
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, por força do que dispõe a PORTARIA PGR/MPF Nº 998, de 24 de Novembro
de 2023, publicada no DOU - Seção 2, Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ROGER SILVANO FREIRE DE BARROS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32206, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.
Art. 2º Nomear KEREN LARISSA BAESSO DE ARAÚJO, contratada, bacharela em
Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete
de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Sinop/MT.
Art. 3º Designar o servidor ROGER SILVANO FREIRE DE BARROS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32206, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete
de Procurador da República, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Sinop/MT.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERICH RAPHAEL MASSON
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 2 Dispensar a servidora RENATA DE ASSIS MELLO CELENTE, matrícula no 21795- 6,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, da Função de
Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da
República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 3 Designar a servidora CAMILA NOVAES INSABRALDE, matrícula 20216-9, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função de
Confiança de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, FC-2, da Procuradoria da
República no Estado de Mato Grosso do Sul.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 09/01/2025, RAFAEL PORTELLA NARDINO,
matrícula 31270, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete
GABPR6, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Exonerar, a partir de 8/1/2025, CAROLINA FERREIRA GUIMARAES, matrícula nº 16795-
9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Marcelo Godoy, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC N° 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República Antônio Nilo
Rayol Lobo Segundo; resolve:
Ministério Público da União

                            

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