DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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6
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF
.MUNICÍPIO
.P R OT O CO LO
.TIPO 
DE
PROPONENTE
.CNPJ
PROPONENTE
.CNPJ TOMADOR
.NOME 
DO
EMPREENDIMENTO
.META DO ART. 1º
DA PORTARIA MCID
Nº 727,
DE 2023,
CO R R ES P O N D E N T E
.U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
.V A LO R
EMPREENDIMENTO
FA R
. .CE
.Barbalha
.20230811221432
.Construtora
.18236642000150
.18236642000150
.RESIDENCIAL 
DR
ANTONIO CORREA I
.incisos I e II
.150
.R$ 19.437.176,91
. .CE
.Icó
.20230704190436
.Construtora
.18236642000150
.18236642000150
.R ES I D E N C I A L
DEPUTADO 
ORIEL
NUNES I
.incisos I e II
.100
.R$ 13.000.000,00
. .MA
.Grajaú
.20230801002111
.Construtora
.05271897000101
.05271897000101
.PARQUE GRAJAU II
.incisos I e II
.143
.R$ 20.448.943,83
. .MA
.Imperatriz
.20230811195550
.Construtora
.51327923000193
.01535369000161
.RESIDENCIAL 
IBIZA
III
.incisos I e II
.192
.R$ 28.707.991,11
. .MG
.Belo
Horizonte
.20230801105646
.Ente Público
.18715383000140
.41937319000125
.R ES I D E N C I A L
CO M E N DA D O R
WIGG II
.incisos I e II
.184
.R$ 31.280.000,00
. .MG
.Contagem
.20230707171631
.Ente Público
.18715508000131
.01535369000161
.R ES I D E N C I A L
ARVOREDO
.incisos I e II
.112
.R$ 18.972.800,00
. .MG
.Nova Lima
.20230801005854
.Ente Público
.22934889000117
.01535369000161
.R ES I D E N C I A L
HONORIO 
BICALHO
I
.incisos I e II
.32
.R$ 5.385.600,00
. .MG
.Nova Lima
.20230801015340
.Ente Público
.22934889000117
.01535369000161
.R ES I D E N C I A L
HONORIO 
BICALHO
IV
.incisos I e II
.26
.R$ 4.375.800,00
. .MT
.Confresa
.20230811155220
.Ente Público
.37464716000150
.30537894000114
.CO N J U N T O
H A B I T AC I O N A L
LEONARDO OLIVEIRA
S A N D ES
.incisos I e II
.32
.R$ 4.160.000,00
. .PA
.Parauapebas
.20230724110150
.Construtora
.51327923000193
.01535369000161
.AVRAHAM 2
.incisos I e II
.112
.R$ 18.480.000,00
. .PB
.João Pessoa
.20230706101508
.Ente Público
.09111618000101
.13959986000173
.R ES I D E N C I A L
D E M O C R AC I A
.incisos I e II
.192
.R$ 32.640.000,00
. .PB
.Pombal
.20230801003618
.Ente Público
.08948697000139
.38612598000142
.RESIDENCIAL 
VILA
ESPERANCA I
.incisos I e II
.100
.R$ 13.000.000,00
. .PE
.Cabo 
de
Santo
Agostinho
.20230801014933
.Construtora
.05547417000192
.05547417000192
.RESIDENCIAL PONTE
DOS CARVALHOS I
.incisos I e II
.176
.R$ 29.620.800,00
. .PE
.Cabo 
de
Santo
Agostinho
.20230801020032
.Construtora
.05547417000192
.05547417000192
.RESIDENCIAL PONTE
DOS CARVALHOS II
.incisos I e II
.176
.R$ 29.618.810,51
. .PE
.Cabo 
de
Santo
Agostinho
.20230801020815
.Construtora
.05547417000192
.05547417000192
.RESIDENCIAL PONTE
DOS CARVALHOS III
.incisos I e II
.144
.R$ 24.224.236,74
. .PE
.Recife
.20230801003228
.Ente Público
.10565000000192
.02218050000175
.VILA AERONAUTICA
I
.incisos I e II
.288
.R$ 48.959.999,99
. .PE
.São Benedito
do Sul
.20230809185408
.Ente Público
.03206056000195
.17136047000180
.RESIDENCIAL 
SAO
BENEDITO DO SUL
MOD I
.inciso IV
.50
.R$ 6.895.000,00
. .PE
.São Benedito
do Sul
.20230810223935
.Ente Público
.03206056000195
.17136047000180
.RESIDENCIAL 
SAO
BENEDITO DO SUL
MOD III
.inciso IV
.50
.R$ 6.895.000,00
. .PE
.São Benedito
do Sul
.20230810225138
.Ente Público
.03206056000195
.17136047000180
.RESIDENCIAL 
SAO
BENEDITO DO SUL
MOD IV
.inciso IV
.50
.R$ 6.895.000,00
.
.PI
.Piripiri
.20230803110246
.Construtora
.33252055000148
.05802590000190
.R ES I D E N C I A L
ANA JAS
.incisos I e II
.150
.R$ 19.500.000,00
. .RJ
.Rio 
de
Janeiro
.20230712190449
.Ente Público
.42498600000171
.04295599000199
.ENTRETELAS I
.incisos I e II
.200
.R$ 33.799.800,00
. .RJ
.Rio 
de
Janeiro
.20230712191722
.Ente Público
.42498600000171
.04295599000199
.ENTRETELAS II
.incisos I e II
.200
.R$ 33.799.800,00
. .RJ
.Tanguá
.20230801085750
.Ente Público
.01612089000100
.23902149000161
.PARQUE DUQUES
.incisos I e II
.96
.R$ 14.160.000,00
. .RN
.Açu
.20230801165526
.Ente Público
.08294662000123
.34409761000113
.CONJUNTO 
PARATI
2000 ASSU
.incisos I e II
.150
.R$ 19.500.000,00
. .RS
.Cruz Alta
.20230706133649
.Ente Público
.88775390000112
.01733827000177
.LOT EA M E N T O
LIRIOS DO CAMPO
.incisos I e II
.140
.R$ 26.970.822,95
. .RS
.Cruzeiro 
do
Sul
.20231228112644
.Ente Público
.87297990000150
.19758842000135
.N U C L EO
H A B I T AC I O N A L
NOVA ESPERANCA
.inciso IV
.50
.R$ 10.000.000,00
. .RS
.Lindolfo
Collor
.20230703175750
.Ente Público
.94707486000146
.21033393000100
.CONDOMINIO 
SOL
NASCENTE
.inciso IV
.48
.R$ 9.600.000,00
. .SP
.Bauru
.20230704150240
.Ente Público
.46137410000180
.03943222000136
.VILA DO CERRADO
199 PROPOSTA 2
.incisos I e II
.199
.R$ 30.536.550,00
. .SP
.Bauru
.20230704151842
.Ente Público
.46137410000180
.03943222000136
.VILA DO CERRADO
201 PROPOSTA 01
.incisos I e II
.201
.R$ 30.843.450,00
. .SP
.Campinas
.20230811155621
.Ente Público
.51885242000140
.11507197000176
.CONDOMINIO VILAS
DO TAUBATE IV
.incisos I e II
.208
.R$ 35.359.778,15
. .SP
.Campinas
.20230811161325
.Ente Público
.51885242000140
.11507197000176
.CONDOMINIO VILAS
DO TAUBATE V
.incisos I e II
.112
.R$ 19.039.714,60
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 3/2025
A 
COORDENADORA 
DO 
CONSELHO 
NACIONAL 
DE 
CONTROLE 
DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo
com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu
Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002811/2013-84 (166)
CNPJ: 76.659.820/0001-51 - MATRIZ
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Imaculada Conceição, nº 1155, Prado Velho,
CEP 80.215-901 - Curitiba/PR
CNPJ: 76.659.820/0012-04 FILIAL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: PUC PR CAMPUS TOLEDO
Endereço: Avenida da União, nº 500, Vila Becker, CEP: 85.902-532 - Toledo/PR
CNPJ: 76.659.820/0011-23 FILIAL
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
Nome da Instituição: PUC PR CAMPUS LONDRINA
Endereço: Av. Jockey Club, nº 485, Vila Hípica, 80.067-000, Londrina/PR
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0192.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2292/2024/SEI-MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 4/2025
A 
COORDENADORA 
DO 
CONSELHO 
NACIONAL 
DE 
CONTROLE 
DE
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com
o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002987/2013-36 (169)
CNPJ: 48.031.918/0028-44 - FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
Nome da Instituição: CAMPUS DE BAURU FACULDADE DE CIENCIAS
Endereço da Instituição: Av. Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 1401,
Núcleo Residencial Presidente Geisel, CEP. 17.033-360, Bauru/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0137.2024