Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010900024
24
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1932 (uma mil e novecentas e trinta e duas) Munições calibre 38
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ nº
62.447.032/0001-97:
1800 (uma mil e oitocentas) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 79, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140414 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa J. NILTON S EG U R A N C A
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.158.387/0002-43, sediada no Espírito Santo, para
adquirir:
Da empresa cedente VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, CNPJ nº
18.981.763/0001-26:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 80, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140459 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa AZUL RC VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.899.664/0002-58, sediada no Rio de Janeiro,
para adquirir:
Da empresa cedente SUNSET VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.958.568/0001-69:
242 (duzentos e quarenta e dois) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente SUNSET VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
07.958.568/0001-69:
2580 (duas mil e quinhentas e oitenta) Munições calibre 38Em estabelecimento
comercial380 (trezentas e oitenta) Munições calibre 38VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 81, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/269 - DELESP/DREX/SR/PF/MA ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa LUZA PARK SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
29.734.891/0001-91, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 82, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo com
a
decisão
prolatada
no
Processo nº
2025/277
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa RESOLV VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 06.085.164/0002-26, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Pistola calibre .380
45 (quarenta e cinco) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 83, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo com
a
decisão
prolatada
no
Processo nº
2025/436
-
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa AJP EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 27.229.931/0001-12, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 84, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/560 - DPF/SIC/MT,
resolve: CONCEDER autorização à empresa VIPAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
51.987.288/0001-70, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
45 (quarenta e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 86, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/134370 -
DPF/SCS/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa WEBER
SEGURANCA LTDA ME, CNPJ nº 07.544.527/0004-79, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Rio Grande do
Sul, com Certificado de Segurança nº 3566/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 8,
DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.001401/2025-66, concedida ao imigrante JUN TAE CHUNG, RNM F280600G,
nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 26/03/1974, filho(a) de CHILSU CHUNG, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.005808/2020-61.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.070711/2024-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADAN ANTONIO ZUBIETA CRUZADO, de
nacionalidade peruana, filho de Ridbert Jhonny Zubeta Jara e de Gladys Yuliana Cruzado
Herrera, nascido em Lima, na República do Peru, em 17 de setembro de 1990, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.441, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.049765/2024-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LEOW HOCK SIONG, de nacionalidade malaia, filho
de Leow Yong Lin e de Tan Sock Im, nascido em Selangor, na Malásia, em 4 de junho de
1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.442, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08084.001908/2024-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSEFA PINEDO SALINAS, de
nacionalidade boliviana, filha de Senon Pinedo e de Luisa Salinas, nascida em La Paz,
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2 de dezembro de 1974, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.443, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.007657/2024-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KEYBI DANILO MORENO RAMIREZ ou KEUIN DAN I LO
MORENO RAMIREZ, de nacionalidade colombiana, filho de Jose Danilo Moreno e de Leidy
Marcela Ramirez, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 4 de abril de 2004,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.444, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.041732/2023-77, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO SOTO LEON, de nacionalidade boliviana, filho de
Eloy Soto Yana e de Virginia Leon Cortez, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 8 de
setembro de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.445, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009227/2023-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Fechar