DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.901544/2021-17. Interessada: MEZ 5 ENERGIA S.A., CNPJ nº
40.215.231/0001-37. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do
projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 3/2021-ANEEL da Interessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 3/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de janeiro de 2025.
Nº 18 Processo nº: 48500.000729/2025-38. Interessados: Incoprover Industria e Comercio
de Proteina LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Ape 36 Norte. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 100,00 kW cada. Localização: Município de Sapiranga, no estado
de Rio Grande do Sul.
Nº 19 Processo nº: 48500.000920/2025-80. Interessados: DUNAMIS PROJETOS DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Dunamis I.
Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.265,00 kW cada. Localização: Município de Santana
do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 20 Processo nº: 48500.006230/2022-91. Interessados: Usina Bazan S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UTE Bazan. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2,
de 50.000,00 kW. Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1268/2024 - Processo nº: 866.741/2022 - Titular:
DEBORA PARREIRA BEHNEN - Vencimento: 15/07/2028 - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ÁGUA BOA/MT
Registro de Licença n°: 1273/2024 - Processo nº: 866.568/2022 - Titular: M. L.
FERNANDES PINTO EIRELI - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA
-
Município(s): COMODORO/MT
Registro de Licença n°: 1271/2024 - Processo nº: 866.246/2023 - Titular:
MIKAEL LUIZ FERNANDES PINTO - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA -
Município(s): COMODORO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.133/2000-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA- Registro de Licença N°
06/2009 - 23º DS - Vencimento em 17/01/2028
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
409/2025-868.169/2021-MAYKEL HUDSON BRITO BRANDOLIS-
410/2025-868.150/2023-WILSON SILVA PINTO-
REINAN BISPO SOBRAL
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
868.049/2022-MINERADORA NEGRI LTDA-ALVARÁ N° 6774 Publicado DOU de
30/08/2022- "Onde se lê: ... numa área de 194,49ha" "Leia-se: ...numa área de
173,06ha"
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 8/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.680/2016-MARCOS GUALBERTO DRUMOND - AI N°1798/2024/DIFIP-
MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932178/2024-06
830.481/2016-AREIAS DO PORTO LTDA - AI N°1752/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU
de 22 de outubro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931944/2024-15
832.703/2022-EXE MINERAL
- ENGENHARIA
E MINERACAO
LTDA -
AI
N°1665/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.:
48054.931858/2024-02
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.178/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°8724/2021
832.393/2021-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9011/2021
832.417/2021-NEW MINING MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9172/2021
831.202/2021-M M SLATE LTDA-ALVARÁ N°8728/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.996/2021-MINERACAO USIMINAS S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-
I T AT I A I U Ç U / M G
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.138/1946-IMA 
INDUSTRIA 
DE
MADEIRA 
IMUNIZADA 
LTDA-OF.
N°227/2025/DIFIL-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
007.149/1957-MINERAÇÃO J. MENDES LTDA-OF. N°273/2025/DIFIL-MG/ANM
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
930.641/1989-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO- Registro de Grupamento Mineiro
nº 143/1996 publicado no DOU 20/06/1996.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.583/2001-MARMOREAL 
INDUSTRIA
COMERCIO 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°302/2025/DIFIP-MG/ANM
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 8/2025 - Processo nº: 830.200/2024 - Titular: OLDAIR
JOSE LOPES - Vencimento: validade até por tempo indeterminado - Substância(s): ARGILA
- Município(s): GUIDOVAL/MG
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
831.377/2004 - COMERCIAL DE QUARTZ CAVALCANTI E SANTOS LTDA -
FRANCISCO SÁ/MG - Guia n° 1/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZO
(uso: Industrial) - Volume(s): 4.000 toneladas/ano
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.221/2023 - MINERAÇÃO CHIELLA LTDA - ALVARÁ Nº 408/2025 - Destacado
do Processo 815.432/2022 - ALVARÁ Nº 9325/2022 - Vencimento em 01/12/2025
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.563/2021-LA MINERACAO LTDA-OF. N°49644/2024/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.385/2022-FONTANA FACCAO TEXTIL LTDA- Área de 412,21 ha para 147,66
ha-Argilito-Nova Veneza/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.298/2000-AGUA 
MINERAL 
SERRA
DO 
TABULEIRO 
LTDA-OF.
N°51337/2024/DIFIS-SC/ANM
000.337/1940-CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA-OF. N°14547/2024/UAC-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.318/2002-JOAO MARIO PEREIRA-OF. N°52185/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.144/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°51668/2024/DIFIS-SC/ANM
815.479/2017-MUNICIPIO DE SAO MARTINHO-OF. N°258/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
815.141/2011-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°264/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto