DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 2/2025, de 8 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº:
826.128/2007 - Titular: ITAJARA MINÉRIOS LTDA - Substância(s): FILITO - Município(s):
CASTRO/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 3/2025, de 8 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº:
826.615/2011 - Titular: UZIEL LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): CASTRO/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 406, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48058.840408/2024-63-Alexandre Morandi (Documento SEI: 15558259)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
880.154/2020-AFRANIO
MONTEIRO 
DE
SOUZA
- 
Ofício
N°
2 5 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
880.176/2020-AFRANIO
MONTEIRO 
DE
SOUZA
- 
Ofício
N°
2 5 4 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.001/2021-DAIANIRE 
FERREIRA
NEGRISOLI 
ARRUDA-OF.
N ° 2 6 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
815.187/2018-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI- Requerimento de Lavra
815.251/2024-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- Alvará de Pesquisa
nº 7937/2024
815.557/2012-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- Requerimento de Lavra
815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA- Registro de
Licenciamento nº 1650/2014, renovado até 29.05.2029
815.159/2009-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- Requerimento de Lavra
815.083/2005-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE
MINERAIS LTDA- Requerimento de Lavra
815.593/2002-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE
MINERAIS LTDA- Requerimento de Lavra
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: PATRICIA KATARINA SOARES RUCK - CPF ou CNPJ - Processo nº
846.064/2017 - CLAUDIA SIMONE GOMES - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 01/2018,por
decisão judicial conforme Mandado de penhora, prolatada nos autos do processo judicial
nº 0812759-31.2021.8.20.5001/2024.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230796/2024-57, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA A N A S T AC I O
SA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 641, de 17 de agosto de 2023.
. .CNPJ
. .60.874.724/0001-96
. .60.874.724/0002-77
. .60.874.724/0005-10
. .60.874.724/0008-62
. .60.874.724/0009-43
. .60.874.724/0011-68
. .60.874.724/0013-20
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.233015/2024-86, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº
34.274.233/0029-03, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, localizada a Avenida José Sabóia 500 (Avenida Perimetral),
Mucuripe, Cais do Porto, Fortaleza/CE, 60180-480 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -03:42:57,600; -38:28:09,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 58.015,16 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 775, de 6 de
dezembro de 2024.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura/
Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1101
.13,52
.14,49
.2.094,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1102
.13,48
.14,31
.2.083,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .1103
.11,59
.14,45
.1.532,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1105
.11,58
.14,34
.1.530,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1106
.28,35
.14,26
.9.070,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .1107
.28,34
.14,18
.9.023,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1108
.7,70
.7,44
.349,00
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .1109
.15,80
.14,42
.2.851,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1113
.28,33
.14,54
.9.196,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1114
.28,35
.14,51
.9.212,00
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .GP-01
.2,55
.6,00
.30,00
.I, II ou III
.Horizontal Aéreo
. .GP-02
.2,54
.6,00
.30,00
.I, II ou III
.Horizontal Aéreo
. .4602
.21,71
.14,31
.5.346,02
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .4603
.22,91
.13,51
.5.669,14
.II ou III
.Vertical Aéreo
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231032/2024-89, resolve: autorizar a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 406, de 15 de julho de 2024.
.CNPJ
. .10.456.016/0001-67
.10.456.016/0003-29
.10.456.016/0006-71
. .10.456.016/0026-15
.10.456.016/0027-04
.10.456.016/0028-87
. .10.456.016/0029-68
.10.456.016/0030-00
.10.456.016/0031-82
. .10.456.016/0032-63
.10.456.016/0033-44
.10.456.016/0034-25
. .10.456.016/0036-97
.10.456.016/0037-78
.10.456.016/0038-59
. .10.456.016/0039-30
.10.456.016/0040-73
.10.456.016/0048-20
. .10.456.016/0051-26
.10.456.016/0053-98
.10.456.016/0054-79
. .10.456.016/0055-50
.-
.-
BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.223799/2023-53, resolve: autorizar a empresa DUALLUC LUBRIFICANTES LTDA,
CNPJ nº 22.217.164/0001-08, a exercer a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0248676
.AUTO POSTO CARRETAO 4 LTDA
.51.133.503/0001-76
.48610.233088/2024-78
. .PR/MA0248686
.AUTO POSTO CARVALHO GOMES LTDA
.26.771.727/0002-47
.48610.229989/2024-65
. .PR/RS0248683
.AUTO POSTO CGP LTDA
.08.178.768/0002-42
.48610.200155/2025-59
. .PR/RS0248685
.AUTO POSTO FASCINA LTDA.
.08.724.271/0010-92
.48610.229953/2024-81
. .PR/GO0248677
.AUTO POSTO ISRAELANDIA LTDA
.58.008.182/0001-27
.48610.231342/2024-01
. .PR/SP0248678
.AUTO POSTO JD FRANCA LTDA
.42.282.886/0001-53
.48610.227569/2024-44
. .PR/MG0248679
.AUTO POSTO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA
.50.411.399/0001-71
.48610.233511/2024-30
. .PR/MA0248682
.AUTO POSTO OLIVEIRA E SILVA LTDA
.53.986.106/0001-72
.48610.233215/2024-39
. .P R / BA 0 2 4 8 6 8 4
.ILHA BELA 04 POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.715.854/0001-10
.48610.200037/2025-41
. .PR/AM0248680
.J J COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.12.162.577/0001-89
.48610.215395/2024-77
. .PR/MG0248681
.POSTO BEIJA FLOR IGARAPE LTDA
.42.798.196/0001-51
.48610.233309/2024-16
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa TATI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 05.343.386/0001-58,
conforme Processo Judicial nº 5023990-89.2024.4.04.7001.
BRUNO VALLE DE MOURA