DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010900039
39
Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRIMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 08.471.298/0001-20
25351.449017/2024-98 / 3137212
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0016313259
--------------------------------------
C B PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.182.603/0001-88
25351.380960/2023-98 / 7005326
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1758558245
--------------------------------------
Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
25025.022336/00-12 / 8003675
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0017275253
RESOLUÇÃO-RE Nº 65, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CLEOTILDE DAHMER & CIA LTDA / 11.635.259/0001-25
25351.001687/2025-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0016000251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.66639-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
GLM COMERCIO DE PRODUTOS LTDA / 48.512.457/0001-01
25351.001679/2025-61 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0015899250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FARMACIA PREMIUM LTDA / 43.975.906/0001-34
25351.001770/2025-87 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0017246253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.87972-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da
Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA TIBURCIO LTDA / 23.457.353/0001-10
25351.244935/2018-84 / 7586684
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1760621242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 67, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RS FARMACIA DRA DEBORA LTDA / 45.103.312/0001-69
25351.394922/2024-01 / 1325656
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1152665243
--------------------------------------
ITA FORMULAS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 58.151.806/0001-60
25351.001937/2025-18 / 1325660
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0019517254
--------------------------------------
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. / 05.151.226/0006-11
25351.001729/2025-19 / 1325642
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0016525256
--------------------------------------
MICHELE POTTER DOS SANTOS LTDA / 41.465.000/0001-44
25351.001699/2025-32 / 1325691
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0016124251
--------------------------------------
TRANS FARMA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA / 18.976.884/0005-03
25351.001682/2025-85 / 1325608
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0015914259
--------------------------------------
TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA - ME / 03.143.915/0001-44
25351.001724/2025-88 / 1325673
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0016434251
--------------------------------------
MED SOLUTIONS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 43.180.881/0001-82
25351.001708/2025-95 / 1325611
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0016189256
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto
nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto
nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº
19967.100082/2020-53, resolve:
Art.
1º
CONVOCAR
os candidatos
abaixo
relacionados,
classificados
e
aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo
determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de
agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021,
ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela
Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto
do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União
de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD 101 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL -
ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .11º
.Júlio César do Vale
.*** . 854.646 - **
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação .Candidato (a)
.CPF
. .47º
.Helio de Azambuja Villanova
.*** . 661.672 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .161º
.Adriana Luiza Albuquerque Brito
.*** . 335.821 - **
. .162º
.Roberto dos Santos Silva
.*** . 555.861 - **
. .163º
.Robson Hiroaki Akimura
.*** . 184.069 - **
. .164º
.Victor de Oliveira Martins
.*** . 625.101 - **
. .165º
.Mariana Martins Arruda
.*** . 203.921 - **
. .166º
.Magno Guimaraes Barbosa
.*** . 837.991 - **
. .167º
.André
Santana 
Ramos
de
Souza
Marques
.*** . 516.151 - **
. .168º
.Letícia Helena Ferreira Verde
.*** . 615.251 - **
. .169º
.Fernanda Hübner Sol
.*** . 157.551 - **
. .170º
.Jessica Amanda de Sousa Manzoli
.*** . 984.111 - **
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .32º
.Alceu Junio Mateus Braga
.*** . 444.661 - **
. .33º
.Marinez Lemos Costa
.*** . 072.671 - **
. .34º
.Leonardo Cardoso dos Anjos
.*** . 098.851 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .168º
.Flavianna Loiola Lima
.*** . 009.953 - **
. .169º
.Maria Fernanda Bezerra Costa Streletcki
.*** . 810.071 - **
. .170º
.Miria Nunes Guimaraes
.*** . 661.606 - **
. .171º
.Rafael Serejo de Jesus
.*** . 626.301 - **
. .172º
.Alessandra Cacique de Lima Ferraz
.*** . 510.327 - **
. .173º
.Pâmella Vidal Lima de Medeiros
.*** . 870.121 - **
. .174º
.Valdineia Mesquita de Sousa
.*** . 913.443 - **
Candidatos - vagas para negros
. .Classificação
.Candidato (a)
.CPF
. .31º
.Bárbara Teles Salgado
.*** . 007.431 - **
. .32º
.Luana de Oliveira Marinho
.*** . 553.851 - **