DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
CONTRATO Nº0264/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
LUCAS ARAÚJO FERREIRA 
70023911
50395-D
SUPLENTE
DIEGO DEMÉTRIO TORRES
30000846
7267DRO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
DIEGO DEMÉTRIO TORRES 
30000846
7267DRO
SUPLENTE
LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
- EEEP, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE-Município: ARARENDÁ -Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato nº 0264/2023 
celebrado com a empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 07 janeiro 2025.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2023
NUP: 43022.012007/2024-12
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 33/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Edificações SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta 
Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, 
CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador SR. FRANCISCO LENNON BARBOSA 
MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso VI, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de 
transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de 
vigência e de execução contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 150 
(cento e cinquenta) dias corridos; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII – DATA: 02/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2023
NUP: 43022.012113/2024-98
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 233/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro: 
Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador 
Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58; 
V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo funda-
menta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, § 1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99, conforme disposto 
no NUP 43022.012113/2024-98, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O 
contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando o novo prazo em 30/09/2025; 1.2.O contrato terá um 
acréscimo de prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; .3.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento 
do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 13/12/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 
30/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP/CE) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2023
NUP: 43022.012498/2024-93
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 057.674.223-6; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 
Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 57, §1º inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 190 c/c o art. 193, II, “a” da 
Lei nº. 14.133/2021, no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 - O aditivo em alusão tem por finalidade a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato nº. 292/2023/SOP, cujo objeto consiste na Manutenção da 3° Companhia de Bombeiros – 3ª CIA/2° BBM – Icaraí –, com 
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto 
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada; 2.2 - O prazo de execução fica convalidado a partir de 07/12/2024; 2.3 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias corridos; 2.4 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA 
VIGÊNCIA: mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 07/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA DE CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº247, PUBLICADO EM FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - PAG. 31, que publicou a PORTARIA 
Nº 0392/2024 que resolve tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao 1º 
ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2024, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras 
Públicas - GIOP, aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados 
na Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: 35 – FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA – 166641X– DATILOGRAFO– 50,00– 
50,00– 100,00– 30,00% Leia-se: 35 – FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA – 166641X– DATILOGRAFO– 00,00– 50,00– 50,00– 
15,00% SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 07 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.