DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
DOCUMENTO VÁLIDO SEM RASURA
DISQUE ADAGRI: 0800 280 0410
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AZEDO E FRANCO SOCIE-
DADE DE ADVOGADOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Elaboração de um estudo técnico rela-
tivo ao tratamento tributário com relação ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/
PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas operações de venda de bens do ativo imobilizado e venda de Ações
dos anos de 2022, 2023 e 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2024/32286, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Felipe Regis Mendes Franco - Representante legal da AZEDO E
FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
NEBRAN FLEET LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prestação do serviço de locação de veículos, devidamente registrados e regularizados,
para uso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com livre quilometragem e possibilidade de uso em todo território