DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.197,59 (mil 
cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$1.584,08 (mil quinhentos e oitenta e quatro 
reais e oito centavos), perfazendo um total de R$3.136,51 (três mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do 
§ 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº165/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 497.566-1-5, lotada na Célula de Governança e Inteligência de Dados  - CEGID, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília – 
DF, no período 21 a 23 de julho do corrente ano, a fim de participar do 12º  Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total 
de R$1.330,65 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.614,00 (mil seiscentos 
e quatorze reais), perfazendo um total de R$3.299,49 (três mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº193/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrí-
cula nº 000.921-1-8, lotada no Núcleo de Atendimento em Brejo Santo – NUAT Brejo Santo, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 06 a 08 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 2 (duas) diária e meia, 
no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e 
quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº73/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital N° 63/2024 (publicado no D.O.E. de 13- dezembro-2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07 114235-5
49.582 789 MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO
02
07.058705-1
A. C. S. DE CASTRO LTDA - ΜΕ
03
06.613779-9
ADRIANO F SIPRIANO ME
04
07.052319-3
AGRICULTURA GONCALVES & GONCALVES LTDA
05
07.035081-7
ALTI DE GOIS PINTO - ME
06
06.171866-1
ANTONIO SILVANO ROGERIO PEREIRA ME
07
06.215113-4
COMERCIAL DE PRE-MOLDADOS LOBO LTDA
08
07 167436-5
CURU RURAL LTDA - ME
09
07.091620-9
D. DO NASCIMENTO LEAO SILVA
10
06.250930-6
DWSAT INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME
11
07.039435-0
ELIEZER FERREIRA DE QUEIROZ JUNIOR COMERCIAL
12
07.019665-6
ESCORCIO RESTAURANTE LTDA - ME
13
06.685651-5
EVANILDO BEZERRA CAMPOS ME
14
06.790186-7
EVERARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES
15
07.157706-8
F.J.COCOS LTDA - ME
16
06.160039-3
FLOR DE LIS LTDA
17
07.065365-8
FRANCISCO EVANILDO PINHEIRO-RESTAURANTES - ME
18
07.072916-6
FRANCISCO VIEIRA DE MAGALHAES 20502486368
19
06.119736-0
GABRIELA LUCAS DOS SANTOS
20
06.929212-4
JC BATISTA DE CASTRO ME
21
06.588999-1
JAQUELINE DO NASCIMENTO SILVEIRA 06552387350
22
06.636937-1
JOAO PAULO DE SOUSA SANTOS ME
23
06.179888-6
LOJAO PARAIPABA IMPORTADOS LTDA
24
07.098957-5
M.A. L. DOS SANTOS LTDA - ME
25
06.581522-0
M. PRAXEDES MARTINS
26
06.940384-8
MARCICLEUDO SANTOS DE OLIVEIRA - ME
27
06.689124-8
MARIA DO SOCORRO SILVINO SANTOS - ME
28
06.242493-9
MATEUS e EMANUEL VENDA DE COCO LTDA
29
06.549900-0
PATRICIA M DE SOUSA LTDA
30
06.462691-1
PAULO GOMES SOUSA ΜΕ
31
06.554384-0
RA DE OLIVEIRA NETO LTDA
32
06.176567-8
R. M. O. COMERCIO DE FOODS LTDA
33
06.262402-4
RITA DE CASSIA BRITO LIMA LTDA
34
07.094164-5
S. V. AMORIM e CIA LTDA
35
06.660130-4
SERGIO SOARES DE ALMEIDA-FERRO LATAS
36
07.192415-9
TOPGRAOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
37
06.238288-8
VANDCOCO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
38
07.023179-6
ZAFIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 27  dezembro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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