DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº14/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000013/2025-04, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor TIBÉRIO CÉSAR BURLAMAQUI, Assistente de Administração, matrícula nº 200846-1-8, lotado na Secretaria da Proteção Social do Estado 
do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Especial de Articulação Política da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, 
a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, 
do Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 46042.026041/2024-16, 
RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS correspondente ao período de 
janeiro à junho de 2024, observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de 
julho à dezembro de 2024, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, aos servidores dos GRUPOS 
OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados 
nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados no anexo único desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
%METAS INSTITUCIONAIS 
% METAS INDIVIDUAIS
%GDSS
MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO
ADMINISTRADOR
00345911
15%
15%
30,00%
JOSE OLAVO PEIXOTO FILHO
ADVOGADO
00230510
15%
15%
30,00%
MARIA ALICE LIMA
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00207616
15%
15%
30,00%
FRANCISCO DJAIR RIBEIRO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
1080891X
15%
15%
30,00%
CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
PROCURADOR AUTÁRQUICO
11187013
15%
15%
30,00%
GERARDO COELHO FILHO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
11948715
15%
15%
30,00%
SAFIRA MENDES DE MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00111015
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00213918
15%
15%
30,00%
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00216712
15%
15%
30,00%
CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00242810
15%
15%
30,00%
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00267511
15%
15%
30,00%
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00320315
15%
15%
30,00%
MARILENE MARIA SILVA DA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00325813
15%
15%
30,00%
MARIA DALVA DE SOUSA ZEDNIK
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00329215
15%
15%
30,00%
FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00343110
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0034351X
15%
15%
30,00%
ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00372617
15%
15%
30,00%
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00377619
15%
15%
30,00%
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
16995711
15%
15%
30,00%
FRANCISCA LIDONIA CARVALHO JATAÍ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00361712
15%
15%
30,00%
IRANA DE FATIMA MESQUITA BARROSO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363014
15%
15%
30,00%
JOAQUIM DEMONTIER CARVALHO JATAÍ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363316
15%
15%
30,00%
LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00363715
15%
15%
30,00%
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00364819
15%
15%
30,00%
REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00368415
15%
15%
30,00%
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00382418
15%
15%
30,00%
HERBENIA PEIXOTO VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678211
15%
15%
30,00%
IVANUZIA MARIA FEITOSA AZEVEDO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
11678319
15%
15%
30,00%
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0036441X
15%
15%
30,00%
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00125415
15%
15%
30,00%
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00270318
15%
15%
30,00%
JOSE CLEITON QUEIROZ DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00276715
15%
15%
30,00%
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00319716
15%
15%
30,00%
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0036231X
15%
15%
30,00%
MANUEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00364215
15%
15%
30,00%
MARIA ELIENE MEDEIROS CAMPOS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00124214
15%
15%
30,00%
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BEZERRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00096016
15%
15%
30,00%
JOICE FURTADO DE MACEDO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013211X
15%
15%
30,00%
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0013791X
15%
15%
30,00%
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00144010
15%
15%
30,00%
MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00225118
15%
15%
30,00%
FRANCISCO OTAVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00230812
15%
15%
30,00%
MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00244619
15%
15%
30,00%
KATIA COLARES FURTADO MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00330019
15%
15%
30,00%
PAULO AUGUSTO FERREIRA LEAL
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00379018
15%
15%
30,00%
FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00054119
15%
15%
30,00%
MONICA PONTES AGUIAR
ADVOGADO
00151114
15%
15%
30,00%
CARLOS DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO
00181412
15%
15%
30,00%
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00147516
15%
15%
30,00%
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00251615
15%
15%
30,00%
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00261114
15%
15%
30,00%
SHEILA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00347418
15%
15%
30,00%
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266515
15%
15%
30,00%
SANDRA MARIA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
00266817
15%
15%
30,00%
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00203815
15%
15%
30,00%
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032101X
15%
15%
30,00%
MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0032941X
15%
15%
30,00%
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
00057010
15%
15%
30,00%
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº003/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 09 a 23 de janeiro de 2025, ao servidor SANDRO CAMILO 
CARVALHO, que exerce o Cargo em Comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS, para ordenar despesas da SPS/FEAS/