DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA, matrícula 1162311-5 (Encarregada pelo tratamento de dados pessoais e Representante da Gestão Superior), 
ARILTON SILVA DE SOUSA, matricula 300045-4-X (Representante da Gestão Superior); GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, matrícula 
112664-1-X (Representante da Unidade Setorial de Controle Interno); FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, matrícula 30000250 (Representante 
da área de Tecnologia). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ROGÉRIO QUIRINO 
DA COSTA e MARIA IVANILDA LOPES DA COSTA; V – ENDEREÇO: RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, Nº. 157, BAIRRO: CASTEL; CEP.: 
62.042-030; SÃO BENEDITO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e contrato COGERH 
– 2018, mormente em seus art. 51 e 52 c/ cart. 61, §7º, em compatibilidade com a Lei 13.303/2016, na Comunicação Interna nº. 000033/2024/COGERH/
GRIBIAPABA, às fls. 02, bem como, tudo o que consta do Processo Administrativo NUP Nº. Processo Administrativo nº NUP 29012.016523/2024-04, parte 
integrante deste instrumento de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência e reajustar o valor do contrato nº0094/2021/COGERH, por mais 12 (doze) meses, o qual tem como objeto a locação de imóvel localizado na 
Rua Irineu Pinto da Silveira, nº. 157, Bairro Castelo, Município de São Benedito/CE, com área toral de 474,00 m², para a instalação da Gerência Regional das 
Bacias da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús (Gerência Regional de São Benedito). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato, de R$ 
33.017,15 (trinta e três mil, dezessete reais e quinze centavos) passa a ser de R$ 34.626,08 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e oito centavos), 
correspondendo a um reajuste de 4,873010 % corrigido pelo IPCA/IBGE, entre o período de 12/2023 a 11/2024 (fls. 30). O presente reajuste teve a concor-
dância da DIAFI exarada as fls. 31. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir da data do término em 03/01/2025, vencendo-se em 03/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 094/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 16/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Olieira, Georgia 
Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Rogério Quirino da Costa e Maria Ivanilda Lopes da Costa/ CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, 
matrícula 30008944, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IANNE LOUYSE CHAVES FREITAS LEAL, matrícula 
30010507, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 29 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MICHELLI DA SILVA RIBEIRO, matrícula 30008308, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 27 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.193, de 29 de Agosto de 2024 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Agosto de 2024, RESOLVE NOMEAR, MARIA ILZA ROCHA DAMASCENO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0001/2025-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIA ILZA ROCHA DAMASCENO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e 
Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº0001/2022 
NUP:24001.087605/2024-31
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTE-
RAPIA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE CRATO/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE 
OUTRO LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE – SESA; II – OBJETO: Prorrogar a vigência 
do Protocolo de Cooperação Nº0001/2022, nos termos previstos na Cláusula Terceira do instrumento originário, para contemplar a oferta de serviços de 
hematologia e hemoterapia durante a competência de 2025 na sede do HEMOCE – Crato/CE, nos limites quantitativos e qualitativos fundamentados nos 
princípios do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos na PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) do MUNICÍPIO, que é parte 
integrante deste Protocolo de Cooperação, cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde; 
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes; a Lei nº 8.080/90; a Lei nº 8.142/90; a Lei Municipal 
que aprovou o orçamento de despesas com saúde; a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006; a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006; a Portaria nº 1.097, 
de 22 de maio de 2006; a Portaria nº 161, de 21 de janeiro de 2010; e demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constante da inexigibilidade de