DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5168/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.045863/2024-21, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5168/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
EDIMAR LEITE DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
127.475-1-9
1 PISTOLA CAL.9MM; 2 CARREGADOR 
CAL.9MM; 25 MUNIÇÕES CAL.9MM
1.800,00
600,00
WESLEY HENRIQUE DO NASCIMENTO VIEIRA
POLICIAL MILITAR
308.900-0-0
600,00
TALES FERREIRA SARAIVA SERPA
POLICIAL MILITAR
308.876-5-4
600,00
R$ 1.800,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 1.800,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 25
CARREGADOR: 2
*** *** ***
PORTARIA Nº5169/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047797/2024-23, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5169/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
EDINALDO ROSENDO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
136.453-1-0
1 REVOLVER CAL.38; 7 
MUNIÇÕES CAL.38
642,00
214,00
LEONARDO FRANCISCO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
303.823-1-5
214,00
JOSE RICARDO FURTADO 
POLICIAL MILITAR
308.766-6-0
214,00
R$ 642,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 642,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 7
*** *** ***
PORTARIA Nº5170/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047810/2024-44, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5170/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
ERALDO EMÍDIO DE ESPÍNDOLA
POLICIAL MILITAR
136.409-1-2
1 REVOLVER CAL.38; 11 
MUNIÇÕES CAL.38
666,00
333,00
ALEX RODRIGUES DE REZENDE
POLICIAL MILITAR
305.784-1-4
333,00
R$ 666,00
PCS: 2
VALOR GERAL: 666,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 11
*** *** ***
PORTARIA Nº5171/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.048558/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5171/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
EVERONDIN MACEDO BEZERRA
POLICIAL MILITAR
303.800-1-0
12 MUNIÇÕES CAL.38; 2 MUNIÇÕES CAL.12; 4 MUNIÇÕES CAL.36; 
11 MUNIÇÕES CAL.32; 10 MUNIÇÕES CAL.28; 1 REVOLVER 
CAL.38; 1 ESPINGARDA CAL.36; 1 ESPINGARDA CAL.12
1.356,00
452,00
ANTONIO GLAUDSTONE 
PACHECO PEREIRA
POLICIAL MILITAR
309.183-6-3
452,00
ANTONIO RAIOMIR DA 
SILVA DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
309.110-7-5
452,00
R$ 1.356,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 1.356,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 39
ESPINGARDA: 2
*** *** ***