DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Lei nº 19.129, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHAES, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0207/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Lei 19.129 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MAGALHAES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), 19º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°00596/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar da reunião sobre o Termo de Ajustamento de Conduta 
(TAC) em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará, dia 23 de abril de 2024, na Av. Pres. Castelo Branco, 4464 – Pirajá, Jua- zeiro do Norte, 
na Arena Romeirão em atenção ao PROCESSO Nº 09.2020.00004093-3 (NUP 42001.000842/2024-87), de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, 
Art. 16, Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) meia (0,5) diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00596/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GERLUCIO HENRIQUE 
VIEIRA, MF:11701817
TEN-CEL PM
II
23/04/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
0,5 diária(s) 
- 23/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 65,72
ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO 
GAYA, MF:30845412
CAP PM
II
23/04/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
0,5 diária(s) 
- 23/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 65,72
VALOR TOTAL R$ 131,43
*** *** ***
PORTARIA N°00597/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar a coordenação e o apoio policial especializado 
com patrulhamento ostensivo e preventivo, intensificando as ações de policiamento no combate ao CVLI e CVP nos municípios de Itarema e Sobral/CE, de 
acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 5.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00597/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA APARECIDA DE FREITAS 
MORAES, MF:3084131X
CAP PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
23/04/2024 à 28/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
JOSCELI PEREIRA DE 
OLIVEIRA, MF:10702518
SUBTEN PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
WESLEY BEZERRA 
RODRIGUES, MF:12547315
SUBTEN PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
JOGETE SILVA TEIXEIRA, MF:13517916
1ºSGT PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
JOAO MIGUEL DE FREITAS 
TITO, MF:30626311
CB PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
RAMYLYSON LIMA DE 
FREITAS, MF:30877209
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
ANTONIO DIOCELIO SATURNINO 
DE FREITAS JUNIOR, MF:30899490
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
CARLOS EDUARDO SANTOS 
DE ARAUJO, MF:3001054X
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
HYAGO SILVA DE AZEVEDO, MF:30011430
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
JEAN PIERRE BENTO CAMPOS 
SOUZA, MF:30011449
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
GUILHERME DOS SANTOS 
MESQUITA, MF:30008057
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
MAX OLIVEIRA DA SILVA, MF:30008251
SD PM
II
23/04/2024 à 
28/04/2024
FORTALEZA/ SOBRAL 
/ FORTALEZA
5.5 diárias(s) - 
13/04/2024 à 18/04/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
VALOR TOTAL R$ 8.674,44
*** *** ***
PORTARIA N°00598/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar o apoio policial especializado com patrulhamento ostensivo e 
preventivo, intensificando as ações de policiamento no combate ao CVLI e CVP no município de Sobral/CE, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso 
II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.