DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº006  | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº0030/2025 NUP 10041.000047/2025-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR TUTORAR, AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/2024 - REPOSIÇÃO: 
FRANCISCO EDILSON MOTA GOMES - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000047/2025-15 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°30/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/2024 - REPOSIÇÃO: 
FRANCISCO EDILSON MOTA GOMES
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CIRO DE ASSIS LACERDA
30084918
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
14
13/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 1.081,08
FABIO TORRES VIEIRA
198.330-1-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
13/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 1.389,96
TOTAL DE H/A PORTARIA: 32
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.471,04
*** *** ***
PORTARIA Nº0031/2025 NUP 10041.000061/2025-19 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme 
NUP nº 10041.000061/2025-19 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°31/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCHEZAN 
NACARATO ROCHA
00014613
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 
- CFO QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO - 3
40
02/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
JOAO VICTOR 
FONTENELE DE 
SANTIAGO CAMPOS
84396885
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 
- CFO QOPM 2024 - 2° SEM... GRUPO - 3
40
02/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 2.471,20
LÁZARO DE SOUSA 
MOREIRA
10631017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
6
05/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 370,68
BRUNO EWERTON 
MATIAS DE SOUSA 
843.964-2-7
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
25/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
9
05/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 694,98
JEFFERSON 
ALMEIDA GOMES
843.957-7-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL EM VIATURA
6
02/12/2024 a 
11/12/2024
R$ 463,32
YVES ROSSINE SILVEIRA 
DE ALCANTARA
30849310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
21/12/2024 a 
31/12/2024
R$ 2.471,20
MARCONDES DE 
AGUIAR SOUZA
30855019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR - II
14
02/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 1.081,08
ALYSSON TOBIAS 
MENEZES DA MOTA
843.963-4-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II.
40
21/12/2024 a 
25/12/2024
R$ 3.088,80
PAULO ROBERTO 
LIMA DE SOUZA 
843977-9-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78 INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - I
2
03/12/2024 a 
03/12/2024
R$ 123,56
ANA CRISTINA 
LIMA E SILVA 
00008818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - I
3
18/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 324,33
DANIEL MENEZES 
MAGALHÃES
30121929
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
6
03/12/2024 a 
06/12/2024
R$ 463,32
FRANCINILSON 
MOTA DA SILVA
10343518
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
CONTABILIDADE PÚBLICA
15
03/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.621,65
ROMULO CAVALCANTE 
SOARES
11154913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO PENAL MILITAR
20
02/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 1.544,40
HUGO FIGUEIREDO 
DE SOUZA
30856015
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DO CONSUMIDOR
21
05/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 1.621,62
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO DAS MINORIAS E PROTEÇÃO 
DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES
23
02/12/2024 a 
18/12/2024
R$ 1.420,94
FRANCISCO JAILTON 
SILVA RODRIGUES
301,203-6-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12
03/12/2024 a 
19/12/2024
R$ 926,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 337
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.865,32
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2025 NUP 10041.000067/2025-88 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR e MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS 
MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 0, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.000067/2025-
88, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.