DOE 09/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Homologação e Ratificação - (Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/2021 –
Nova Lei de Licitações). O Senhor Secretário do (a) Gabinete do Chefe do Poder Executivo, Sr. (a) Joao da Silva Mota Filho, no uso de suas atribuições
legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de
Licitação Nº. 2025.01.06.001-INEX, vem Homologar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa exclusiva (da própria
atração), através de Inexigibilidade de Licitação da Banda Kaká e Pedrinho para apresentação musical nas festividades da Semana do Município em Alusão
aos 37 anos de Emancipação Política do Município de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 13 de janeiro de 2025 no Parque de Exposições “Joãozão”,
na Sede do Município. De responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Tejuçuoca/CE, em favor da empresa Kaka e Pedrinho Producoes
Musicais LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 51.319.282/0001-25, em conformidade com o Termo de Referência, a Lei N° 14.133/2021, com o Valor Global
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no Orçamento Municipal do Gabinete do Chefe do Poder
Executivo, classificados sob os códigos: Órgão: 02. Unidade Orç: 01. Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade: 04.122.0071.2.005. Fonte:
33903900. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.99. Nomenclatura: Gabinete. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei, nos
seguintes meios de comunicação. Tejuçuoca/CE, 07 de janeiro de 2025. Joao da Silva Mota Filho - Gabinete do Chefe do Poder Executivo Prefeitura
Municipal de Tejuçuoca/Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação da Pregão Eletrônico Nº 1809.01/2024-
PE. Adjudicado e Homologado em 03/10/2024, em favor dos licitantes vencedores: Distribuidora Martins de Equipamentos de Informatica EIRELI, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 24.805.886/0001-09, sediado na Rua Dr. Francisco Avelino, 297, São Joao, Ibiapina – Ce e Emporio do Papel LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 29.315.046/0001-81, sediado na Rua Coronel Rangel, 141, Centro, Sobral-Ce. Valor Global: R$ 48.866,50 (quarenta e oito mil oitocentos
e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), do objeto do Pregão Eletrônico Nº 1809.01/2024-PE, que tem por finalidade a Contratação de empresa para
aquisição de equipamentos esportivos e jogos de recreação para alunos rede de ensino fundamental do Município, junto a Secretaria de Educação do
Município de Mucambo/CE, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da Contratada. Mucambo-Ce, 08 de janeiro
de 2025. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato do Instrumento Contratual Nº 1809.01/2024.01 e 1809.01/2024.02. Modalidade:
Pregão Eletrônico Nº 1809.01/2024. Objeto da Licitação: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos esportivos e jogos de recreação para
alunos rede de ensino fundamental do Município, junto a Secretaria de Educação do Município de Mucambo/CE. Crédito pelo qual correrão as despesas:
As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0501.12.361.1203.2.017, e Elementos de Despesas 3.3.90.30.00
e 4.4.90.52.00, com Recursos Provenientes do Paic Integral. Valor Total da presente contratação: Distribuidora Martins de Equipamentos de Informatica
EIRELI com valor de R$ 38.380,05 (trinta e oito mil e trezentos e oitenta reais e cinco centavos), Emporio do Papel LTDA, com valor de R$ 10.486,45 (dez
mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Assina Pela Contratante: José Carlos
Rodrigues Gomes - Secretário de Educação. Assina Pelos Contratados: Distribuidora Martins de Equipamentos de Informatica EIRELI - Daniella Gomes
Dos Santos/ Emporio do Papel LTDA - Ana Cassia Aguiar Agape de Oliveira. Mucambo - Ceará, 08 de janeiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.003/2024 - SRP. A Prefeitura
Municipal de Chaval/CE, por meio do Secretário de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº.
00.003/2024 - SRP, que tem como objeto a Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de
combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, óleo diesel comum e óleo diesel S-10) visando o atendimento das necessidades das diversas unidades
gestoras do Município de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de
compras LICITACHAVAL, através dos endereços eletrônicos: https://www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal de compras LICITACHAVAL dar-se-á até o dia 22/01/2025, às 09h00min (horário de
Brasília); Abertura das Propostas no dia 22/01/2025, a partir das 09h00min (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 22/01/2025 a partir das
10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL.
Chaval/CE, 08 de janeiro de 2025. Antônio Edson Melo da Rocha - Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Chaval/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame
Licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2025.01.08.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de limpeza
urbana, manejo e operação da destinação dos resíduos sólidos do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Início
de acolhimento das propostas: 10 de janeiro a partir das 16:00 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 24 de janeiro de 2025 às 08:00
horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão
obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações
pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 08 de janeiro de 2025. Francisca Raquel de Oliveira, Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Termo de Extinção Unilateral de Contrato Administrativo - Concorrência Eletrônica
Nº 2024.04.03.001. O Município de Camocim/CE, através da Agente de Contratação, torna público, o termo de extinção unilateral de contrato administrativo
da Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.03.001, cujo o Objeto é Contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da creche proinfância do
tipo 1 no bairro São Francisco, no Município de Camocim-CE. Tendo em vista que a empresa vencedora do certame Tecta Construções e Serviços LTDA,
está Desclassificada, por não iniciar a execução dos serviços conforme exigência do Edital n° 2024.04.03.001, presumindo, assim, a sua desistência em
decorrência das inúmeras tentativas de contato sem sucesso. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no
horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 08 de Janeiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2025.01.08.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.08.1. Objeto: Contratação
para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início
de acolhimento das propostas: 10 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 22 de janeiro de 2025,
às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/
licitacoes. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 08 de janeiro de 2025. Tiago de Araújo Leite - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência N.º 2025.01.08.2. O Município de Farias Brito/CE, em
conformidade com o Art. 28, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, na forma
Eletrônica, tombado sob o n.º 2025.01.08.2. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte, incineração e
destinação final dos resíduos de saúde do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 10 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas.
Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 24 de janeiro de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.
licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias Brito/CE, 08 de
janeiro de 2025. Tiago de Araújo Leite – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público que a licitação
na modalidade Pregão Eletrônico N° 2024.11.27.001.PERP, Cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições do Kit brincarte para
atender as demandas das escolas de ensino infantil, junto a Secretaria de Educação, foi Revogado por determinação da autoridade superior nos termo do art.
71 da Lei Federal n° 14.133/2024. Pacajus/CE, 08 de Janeiro de 2025. Secretaria Municipal de Educação.