DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 10 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3627 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 40/2025 - GP 
 
NOMEIA para exercer cargo comissionado, e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no 
artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE. 
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME  
CARGO 
Francisco Cardoso de Sousa Junior 
Assistente Administrativo 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:DE4742BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 41/2025 - GP 
 
DESIGNA servidores públicos para compor equipe 
de apoio e planejamento ao agente de contratação, 
nos termos do disposto no art. 8° da lei n° 14.133, de 
1° 
de 
abril 
de 
2021, 
para 
realização 
dos 
procedimentos licitatórios no âmbito da lei de 
licitações e contratos n° 14.133/2021. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o artigo 1º, §1º 
da Lei Municipal de nº 531/2023. 
  
CONSIDERANDO a vigência da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, 
que regula as licitações e contratos da administração pública; 
CONSIDERANDO o artigo 8° da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, 
que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de 
Apoio, para conduzir todos os processos de licitação; 
CONSIDERANDO o artigo 2º, §2 e §3º da Lei Municipal 531/2023 
que disciplina a nomeação de apoio e planejamento ao agente de 
contratação. 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público efetivo municipal 
relacionado abaixo, para compor a Equipe de Apoio ao Agente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE na respectiva 
Secretaria: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
  
NOME / MATRÍCULA  
FUNÇÃO 
Cicero Gonçalves Dantas / 0000690 
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento 
  
Art. 2º - DESIGNAR o servidor público municipal relacionado 
abaixo para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação da 
Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, na respectiva secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
  
NOME  
FUNÇÃO 
Francisco Cardoso de Sousa Junior 
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento