DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM -
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -
PROCESSO
Nº
Nº
00005.20241219/0001-06
-
INEXIGIBILIDADE
ELETRÔNICA
Nº
2025.01.09.01
-
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA R.
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, Nº 70, BAIRRO NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, BOA VIAGEM/CE, CEP: 63870-000,
PARA SERVIR COMO SEDE DE UM CEI (CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V DA LEI Nº 14.133/21.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 09 DE JANEIRO DE
2025.
FRANCISCA
ANTONIA
DA
SILVA
SAMPAIO.
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
PROPONENTE:
ASSOCIACAO
OBRA
DO
CENACULO DA CARIDADE A SERVICOS DO POBRES.
CNPJ/MF Nº 16.242.596/0002-57. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00
(OITO MIL REAIS). VALOR GLOBAL R$ 96.000,00 (NOVENTA
E SEIS MIL REAIS)
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:EDBEE013

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM -
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -
PROCESSO
Nº
Nº
00015.20241205/0001-62
-
INEXIGIBILIDADE
ELETRÔNICA
Nº
2025.01.09.02
-
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA R.
ANTÔNIO DOMINGUES, Nº 449, BAIRRO CENTRO, BOA
VIAGEM/CE, CEP: 63870-000, PARA SERVIR COMO SEDE DO
IPM
(INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL)
DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 74, V DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE EM 09 DE JANEIRO DE 2025. ADEILSON
ALEXANDRE DA SILVA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO
INSTITUDO
DE
PREVIDENCIA
MUNICIPAL
(IPM).
PROPONENTE: ESPOLIO GERALDINA BEZERRA DA SILVA.
VALOR MENSAL: R$ 1.412,00 (Hum MIL QUATROCENTOS E
DOZE REAIS). VALOR GLOBAL R$ 16.944,00 (DEZESSEIS
MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:EC813207

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 /2025 - CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 /2025 - CMDCA

Súmula. Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para
substítuição de Conselheiro Tutelar Titular no
exercicio da função, devido Pedido de licença sem
vencimento.

O Presidente Substituto do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente- CMDCA de Campos Sales, estado do
Ceará, no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Municipal nº
486/2013 e o capítulo VII, Art. 33º do Regimento Interno do
Conselho Tutelar Vigente desde 2016, que dispõe sobre Conselheiros
Tutelares Suplentes,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a Conselheira Tutelar suplente DULCE ANA
MARIA DA SILVA - 2º Suplente , CPF N° 885.255.033-04, para o
suprimento de Licença sem Vencimento, da Conselheira Tutelar
Titular JANAÍNA FELIX FREIRES, CPF Nº 025.893.563-40, a
contar da data de públicação deste Edital.

Art. 2º - O Conselheiro (a) Tutelar suplente, convocado neste ato,
deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças - Setor de Recursos Humanos, no prazo impreterível de 05
(cinco) dias corridos a contar da publicação deste Edital, munido dos
seguintes documentos:

•
Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;

•
Original e cópia do RG,

•
Original e cópia do título de eleitor;

•
Original e copia do comprovante de residência atualizado;

•
Declaração de não impedimento

Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em
lei ou edital ou o nâo comparecimento no prazo estabelecido para a
entrega da documentação e os procedimentos administrativos
necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem
classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a
garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 4º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 5º - Este edital entrara em vigor a partir de sua data de
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campos Sales, 09 de Janeiro de 2025.

GERALDO DA GLÓRIA ALVES
Presidente Substituto do CMDCA
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:8B51D9D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que requereu na
Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente
–
SEMUMA,
a
Regularização de Licença prévia e de Instalação (RLPI) de número
00837, localizada na estrada que liga Cariús a Maurícia - Ceará,
referente a atividade de instalação do Hospital Municipal Maria De
Lourdes De Oliveira. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 22 de maio de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:EB8D86A6

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal De Cariús torna público que recebeu na
Secretaria
Municipal
de
Meio
Ambiente
–
SEMUMA,
a
Regularização de Licença prévia e de Instalação (RLPI) de número
00837, localizada na estrada que liga Cariús a Maurícia - Ceará,
referente a atividade de instalação do Hospital Municipal Maria De