DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

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Nomeia para o exercício do cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o exercício do cargo de ASSESSOR DE
ASSUNTOS JURÍDICOS CNE2, do Gabinete do Prefeito, a Sra.
MILENA VITÓRIA DE SOUSA GOMES, de conformidade com a
Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07
de janeiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:B946BE25

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.01.07.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.01.07.013, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Designa servidor público para o exercício de função,
na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o Sr. ADERSON
GRAY BRÍGIDO DE ARAÚJO, matrícula 1200917, para o
exercício da Função de ASSESSOR JURÍDICO DE DEMANDAS
SOCIAIS CNE2, do Gabinete do Prefeito, de conformidade com a
Lei nº 685/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07
de janeiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:2839BF41

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.01.07.018, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 2025.01.07.018, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que
indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de TESOUREIRA CNE2,
da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, a
Sra. DILMARIA DE MOURA BATISTA, de conformidade com a
Lei nº 685/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº
2025.01.02.001, de 02 de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, aos 07
de janeiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:D1400685

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe
sobre
delegação
de
competências
e
autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de
contas, entre outros, na forma que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil,
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para melhor operacionalização de gerência e aplicação dos recursos
financeiros;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos
atos praticados com os recursos públicos, tendo, portanto, o dever de
prestar contas;
CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções nos
órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos.
DECRETA:
Art. 1º. Fica delegada a competência de Gestor e Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia ao Sr. Francisco Davi Falcão de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia do Município de Itaiçaba.
§ 1º. A delegação de que trata o caput deste artigo autoriza o
respectivo gestor a assinar empenhos e ordens de pagamento,
autorizar, homologar e adjudicar licitações e pregões, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis,
encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de
convênios com o Estado ou a União.
§ 2º. Ao Ordenador de Despesa a que se refere o caput deste artigo é
igualmente autorizado a movimentar as contas bancárias por meio de
cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas, em conjunto com
o Tesoureiro Municipal.
Art. 2º. Caberá ao Ordenador de Despesa a responsabilidade pelo
processo de seleção simplificada nos casos de Contratação
Temporária nos termos do art. 37, IX, da CF/88, do respectivo fundo.
Art. 3°. O Ordenador de Despesa de que trata este Decreto exercerá
essas atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos
ou funções.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 01 de
janeiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Juliana Alves Freitas
Código Identificador:4009EF6B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe
sobre
delegação
de
competências
e
autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de