DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3627 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
Município, de 05 de abril de 1990, c/c art. 93-A, § 1° da Lei n° 1.126 
de 19 de junho de 2000. 
  
CONSIDERANDO os termos do Convênio n° 14/2024, celebrado 
entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
(DPGE) e Município de Morada Nova/CE. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CESSÃO da servidora pública efetiva DANIELA 
GONÇALVES CAVALCANTE, matrícula nº 1300873, ocupante do 
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO 2, pertencente ao quadro da 
Administração Direta, para exercer suas funções junto à Defensoria 
Pública do Estado do Ceará, na Comarca de Morada Nova/CE. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:77150549 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0801-D/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990, c/c art. 93-A, § 1° da Lei n° 1.126 
de 19 de junho de 2000. 
  
CONSIDERANDO os termos do Convênio n° 46/2021 – TERMO 
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM 
ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 
E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE e seus aditivos. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CESSÃO da servidora BRENA WALLEANNY 
PEREIRA 
LIMA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
OPERACIONAL, símbolo CDA 11, pertencente ao quadro da 
Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Tribunal de 
Justiça do Estado do Ceará, Fórum Desembargador Agenor Studart, 
conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
08 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:8B8807F6 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 
 
Ofício nº. 038/2025 Morada Nova (CE), 09 de Janeiro de 2025. 
  
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência no 0863-X 
Município: Morada Nova 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 06.076.421/0001-82, 
perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos 
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os 
documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 02 > 
Glauber Barbosa Castro 
Filho 
  CPF > 
038.694.433-40 
Cargo > 
Secretário de Finanças 
  Ass. Obrigatória 
( x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
Nome Outorgado 03 > 
Wagner Lima de Andrade   CPF > 
777.450.273-49 
Cargo > 
Secretário da Educação, 
Ciência e Tecnologia - 
Respondendo 
  Ass. Obrigatória 
(x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Wagner Lima 
de Andrade CPF: 777.450.273-49. 
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _____________________ 
  
CONTA 
51.550-7 
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Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.423-79 
CPF 038.694.433-40 
Prefeita Municipal 
Secretário de Finanças 
  
WAGNER LIMA DE ANDRADE 
CPF 777.450.273-49 
Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia - Respondendo 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:E2577780 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
PORTARIA/SAAE N° 0301-O/2025 
 
Morada Nova, 03 de Janeiro de 2025.