DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3627

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

Art. 1º. Nomear THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrita
no CPF sob o nº 040.362.053-82, para exercer o cargo de Diretor
Presidente, junto à REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA –
PREVI NOVA OLINDA do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:550B9102

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LUCIANO GERALDO DE BRITO, inscrita no
CPF sob onº 000.XXX.XX3-02, para exercer o cargo de ACESSOR
PEDAGÓGICO, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Designar, LUCIANO GERALDO DE BRITO, Já
Qualificado no Art. 1º, Para Exercer Interinamente o Cargo Acima
Mencionado, junto ao CAMPUS DA UFCA do Município de Nova
Olinda Ceará.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:5BA5C74D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
[ERRATA].

Delega poderes para Ordenador de Despesas e adota
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, no uso das
atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da
Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto
nº 93.872/86;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda;

CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos
recursos financeiros;

CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de
Delegação,

DECRETA:

Art.1º. DELEGA poderes a Sra. MARIA LAENE DE OLIVEIRA
LIMA BISERRA, portadora do CPF Nº 874.241.693-00, como
Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora FUNDO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
compreendendo
as
seguintes
unidades
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Nova Olinda.

Art. 2º. Os Atos de competência delegada são:

I –Da Receita:
superintender a arrecadação dos tributos;
guarda e aplicação da receita;
fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da receita.

II – Da Despesa:
observância as normas e limites orçamentários;
empenhamento, liquidação e pagamento;
portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajudas de custo e
diárias;
procedimentos licitatórios, desde a abertura até a homologação,
respondendo pelos atos praticados, na forma da lei;
fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da despesa;
firmar contratos de execução de serviços, aquisições e obras;

III - Dos Controles Internos:
execução dos controles internos.

Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal
de Nova Olinda determinados neste Decreto são de inteira
responsabilidade do Ordenador de Despesa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:F45E3E14

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 11/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
[ERRATA].

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA
BISERRA, inscrita no CPF sob o nº 874.241.693-00, para exercer o
cargo de Secretário Municipal, junto à SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.