DOMCE 10/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3627 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               192 
 
TÍTULO II 
DA ESTRUTURA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
  
Art. 19. A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal compreende os órgãos da administração direta. 
  
CAPÍTULO I 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
  
Art. 20. A administração direta é constituída dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. 
Art. 21. A administração direta, para execução de obras e serviços de sua responsabilidade, é constituída dos seguintes órgãos autônomos, mas 
subordinados diretamente ao Chefe do Executivo Municipal, conforme discriminação abaixo, assim como explicitado no organograma em anexo: 
  
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
GABINETE DO PREFEITO 
Assessoria de Comunicação Social 
Procuradoria do Município 
Assessoria de Assuntos Jurídicos 
Assessoria Jurídica de Demandas Sociais 
Assessoria Institucional 
Assessoria de Demandas Comunitárias 
Divisão de Documentos Oficiais do Gabinete do Prefeito 
Seção de Protocolo Geral 
Seção de Protocolo Processual 
Divisão de Contratos, Termos e Convênios 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Ouvidoria Geral do Município 
Divisão de Documentos Oficiais da Controladoria do Município 
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Adjunta 
Assessoria de Políticas Públicas Municipais de Saúde 
Ouvidoria do SUS 
Diretoria Geral do Hospital Municipal 
Diretoria Clínica do Hospital Municipal 
Coordenadoria Municipal de Estratégia da Saúde da Família 
Coordenadoria Municipal de Saúde da Mulher 
Coordenadoria Municipal do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 
Coordenadoria Municipal de Assistência Farmacêutica 
Coordenadoria Municipal de Imunização 
Coordenadoria Municipal de Saúde da Mente 
Coordenadoria Municipal de Saúde Bucal 
Coordenadoria Municipal de Saúde Inclusiva 
Diretoria de Atenção Primária em Saúde 
Seção de Apoio à Saúde da Família 
Diretoria de Vigilância em Saúde 
Seção Epidemiológica 
Seção de Endemias 
Seção de Vigilância Sanitária 
Diretoria de Administração e Finanças 
Seção de Gestão de Pessoas 
Seção de Transporte 
Seção de Informática 
Seção de Material e Patrimônio 
Seção de Gestão Financeira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Secretaria Adjunta 
Assessoria Pedagógica de Educação 
Superintendência Pedagógica 
Coordenadora de Educação Ambiental 
Divisão de Ensino 
Seção de Educação Infantil 
Seção de Ensino Fundamental I e Jovens e Adultos 
Seção de Ensino Fundamental II e Tempo Integral 
Divisão Administrativa 
Seção de Manutenções Prediais 
Seção de Transportes 
Seção de Finanças 
Seção de Almoxarifado 
Seção de Patrimônio 
Divisão de Cultura 
Seção de Projetos Culturais 
Divisão de Esportes 
Seção de Projetos Esportivos 
Divisão de Ciência e Tecnologia