DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 7
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 182
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 183
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 185
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 186
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 186
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 187
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 189
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 190
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 190
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 208
Ministério dos Transportes................................................................................................... 208
Ministério do Turismo........................................................................................................... 221
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 221
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 222
Ministério Público da União................................................................................................. 223
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 224
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224
Poder Legislativo ................................................................................................................... 227
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 257
Ineditoriais ............................................................................................................................. 264
.................................. Esta edição é composta de 309 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000289202441. Objeto: Aquisição de equipamentos scanners.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo Ii, Ala A, Sala 201, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90059-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2025) 110001-00001-2025NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091000352202479. Objeto: Contratação de serviço de licenciamento
de software das estações de trabalho, produtividade e servidores de rede que utilizam o sistema
operacional Windows, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
10/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 -
Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/01/2025) 110120-00001-2024NE000075
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao
Instrumento código
906400. Convenentes:
Concedente: Presidência
da República,
Unidade Gestora: 810014. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E
JUVENTUDE, CNPJ nº 45434894000166. Fica prorrogada a vigência do Convênio nº
906400/2020 por 365 dias, para 28 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 606.013,59,
Valor de Contrapartida: R$ 6.013,59, Vigência: 30/12/2020 a 28/12/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº
***.964.287-**, Convenente: ATOS GOMES DE ARAUJO, CPF nº ***.882.701-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2025
UASG 110096
Processo: 00587.001083/2024-96.
CONTRATO Nº
07/2019. Contratante:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
CNPJ: 03.559.037/0001-42. Contratada: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ:
15.150.504/0001-65. Objeto: Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
iniciando em 30/12/2024 e terminando em 30/12/2029, por falta de pagamento aos ex-
colaboradores das verbas rescisórias, incluídas as guias do FGTS rescisório. Fundamento
Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 7º.
MARIA LUCIA CARVALHO DE PAULA
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 01065.000009/2023-23.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos
serviços contínuos de apoio administrativo, objeto do contrato, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 09/01/2025 a 17/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 938.208,88. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00676.000980/2022-11.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços
contínuos de auxiliar administrativo, objeto do contrato, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024. Vigência: 09/01/2025 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 369.846,29. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00588.001864/2022-17.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 1 (um) mês. Vigência:
01/02/2025 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.953,00. Data de
Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693001093202333. Objeto: Registro de Preço para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de
equipamentos em regime de comodato para Solução de Comunicação Integrada, visando
atender às necessidades das unidades da AGU, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital:
10/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 08/01/2025) 110792-00001-2024NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº Processo: 21170.000031/2024-64
Dando cumprimento ao § 2º, do Art. 2º, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, o
Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA) no exercício das suas atribuições, CITA a empresa Portal Norte Segurança
Patrimonial LTDA., CNPJ nº 06.311.787/0001-99, que se encontra em endereço desconhecido,
conforme registros no processo 21170.000031/2024-64, que este Órgão está adotando as
providências para inclusão do seu nome no Cadastro de Empresas Inadimplentes (CADIN), em
decorrência da ausência do ressarcimento ao Erário do valor de R$ 5.345,67 (valor principal)
que deverá ser atualizado até a data do pagamento.
O Processo nº 21170.000031/2024-64 continua com vistas franqueadas à CITADA ,
que
poderá
solicitá-la
nos
endereços
eletrônicos:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br; marina.torres@apoio.agro.gov.br; roberta.souza@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
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