DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convênio n.º: TC. 625/2024 Data da Assinatura: 12/12/2024 Nome do Convenente:
Município de FORMIGA - Nome da AGC: PONTEVILA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PONTEVILA ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 35166-0 Bco: 1 - Agência:
0212-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 598/2024 Data da Assinatura: 02/01/2025 Nome do Convenente:
Município de GURINHATA - Nome da AGC: FLOR DE MINAS - Vigência: 06/01/2025 à
06/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de FLOR
DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 791-9 Bco: 341 -
Agência: 5186 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 593/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente:
Município de LUZ - Nome da AGC: ESTEIOS - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ESTEIOS, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total
de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 3209-3
Bco: 1 - Agência: 1090-1
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 579/2024 Data da Assinatura: 19/12/2024 Nome do Convenente:
Município de MARTINHO CAMPOS - Nome da AGC: ALBERTO ISAACSON - Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de ALBERTO ISAACSON, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 84207-9 Bco: 1 - Agência: 2283-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 600/2024 Data da Assinatura: 19/12/2024 Nome do Convenente:
Município de MARTINHO CAMPOS - Nome da AGC: IBITIRA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
IBITIRA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 84207-9 Bco: 1 -
Agência: 2283-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 592/2024 Data da Assinatura: 12/12/2024 Nome do Convenente:
Município de PAINS - Nome da AGC: VILA COSTINA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de VILA COSTINA ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 73017-3 Bco: 1 - Agência:
2381-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 601/2024 Data da Assinatura: 09/12/2024 Nome do Convenente:
Município de PARA DE MINAS - Nome da AGC: TORNEIROS - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
TORNEIROS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 000600000001-3
Bco: 104 - Agência: 137 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 536/2024 Data da Assinatura: 03/01/2025 Nome do Convenente:
Município de RESPLENDOR - Nome da AGC: CALIXTO - Vigência: 06/01/2025 à 06/01/2030
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CALIX T O,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 12628-4 Bco: 1 - Agência:
0468-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 580/2024 Data da Assinatura: 03/01/2025 Nome do Convenente:
Município de RESPLENDOR - Nome da AGC: CAMPO ALEGRE DE RESPLENDOR - Vigência:
06/01/2025 à 06/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de CAMPO ALEGRE DE RESPLENDOR, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 12628-4 Bco: 1 - Agência: 0468-5 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 582/2024 Data da Assinatura: 03/01/2025 Nome do Convenente:
Município de RESPLENDOR - Nome da AGC: INDEPENDENCIA - Vigência: 06/01/2025 à
06/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
INDEPENDENCIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 12628-4
Bco: 1 - Agência: 0468-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 584/2024 Data da Assinatura: 03/01/2025 Nome do Convenente:
Município de RESPLENDOR - Nome da AGC: NICOLANDIA - Vigência: 06/01/2025 à
06/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
NICOLANDIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 12628-4 Bco: 1 -
Agência: 0468-5 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 577/2024 Data da Assinatura: 16/12/2024 Nome do Convenente:
Município de RIO VERMELHO - Nome da AGC: PEDRA MENINA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
PEDRA MENINA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 565-4 Bco:
341 - Agência: 5296 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 575/2024 Data da Assinatura: 12/12/2024 Nome do Convenente:
Município de SABINOPOLIS - Nome da AGC: EUXENITA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
EUXENITA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6815-2 Bco: 1 -
Agência: 2557-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 590/2024 Data da Assinatura: 19/12/2024 Nome do Convenente:
Município de SANTA RITA DE CALDAS - Nome da AGC: SAO BENTO DE CALDAS - Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SAO BENTO DE CALDAS, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 7688-0 Bco: 1 - Agência: 2588-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 589/2024 Data da Assinatura: 17/12/2024 Nome do Convenente:
Município de SANTA VITORIA - Nome da AGC: CHAVESLANDIA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
CHAVESLANDIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2593-3 Bco: 1 -
Agência: 2593-3 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 594/2024 Data da Assinatura: 18/12/2024 Nome do Convenente:
Município de TAPIRAI - Nome da AGC: ALTOLANDIA - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ALTOLANDIA ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 5929-3 Bco: 1 - Agência:
0522-3 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 516/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de INDAIABIRA - Nome da AGC: BARRA DA ALEGRIA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
CACHOEIRA ALEGRE, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6045-3 Bco:
1 - Agência: 2705-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 516/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de INDAIABIRA - Nome da AGC: BARRA DA ALEGRIA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
BARRA DA ALEGRIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 6045-3 Bco:
1 - Agência: 2705-7 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 517/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024 Nome do Convenente:
Município de PORTEIRINHA - Nome da AGC: MOCAMBINHO DE PORTEIRINHA - Vigência:
02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de MOCAMBINHO DE PORTEIRINHA, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 2613-1 Bco: 1 - Agência: 0692-0 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 591/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de IGARATINGA - Nome da AGC: ANTUNES - Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030
a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ANTUN ES ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 78-7 Bco: 237 - Agência:
1089-8 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio n.º: TC. 553/2024 Data da Assinatura: 13/12/2024. Nome do Convenente:
Município de DIAMANTINA- Nome da AGC: MENDANHA - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
MENDANHA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 2969-6 Bco: 1 -
Agência: 0344-1 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Convênio n.º: TC. 674/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de CLARO DOS POCOES - Nome da AGC: VISTA ALEGRE CLARO POCOES -
Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à
população do Distrito de VISTA ALEGRE CLARO POCOES, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 17370-3 Bco: 1 - Agência: 533-9 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS Nº 24000073 SE/SPI
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SPI (Veículos), ID:
1061964. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/2/2025 às 9h e início da disputa às 14h.
Informações 
pelo 
telefone: 
(51) 
32204613 
- 
32208991 
ou 
e-mail: 
licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 6/2025; Data da Assinatura: 16/12/2024. Nome da
Convenente: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BOTUJURU. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Botujuru, pertencente ao
Município de Campo Limpo Paulista, através da Agência de Correios Comunitária - AGC
Botujuru. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de
14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021
Acordo de Cooperação Técnica nº: 7/2025. Data da Assinatura: 13/12/2024. Nome da
Convenente: MUNICÍPIO DE ÓLEO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
BATISTA BOTELHO. Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2029. Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de Batista Botelho, pertencente ao Município
de Óleo, através da Agência de Correios Comunitária - AGC Batista Botelho. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro
de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912273848 da AGF
CAPITÃO LISBOA, sob gestão da Franqueada: TECNO COMERCIAL EIRELI, inscrita no
CNPJ-MF sob o n.º 58.552.449/0001-42. Data da Assinatura: 07/01/2025. A vigência
deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto do termo: Instalação
da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.
18º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912272297 da AGF
Jardim Chapadão, sob gestão da Franqueada: AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE POSTAGENS
CASTELO LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 08.157.045/0001-86. Data da Assinatura:
07/01/2025. A vigência deste Termo Aditivo inicia-se na data de sua assinatura. Objeto
do termo: Instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda.