DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DRAMA FILMES LTDA, CNPJ nº
02.902.219/0001-01, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de
Diligência n.º 727-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SANGUE AZUL" - SALIC: 11-
7126 Processo: 01580.044278/2011-39. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou
será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o
prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo
seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja
reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão
ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº
200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DRAMA FILMES LTDA, CNPJ nº
02.902.219/0001-01, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício de
Diligência n.º 727-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SANGUE AZUL" - SALIC: 11-
7126 Processo: 01580.044278/2011-39. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou
será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o
prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo
seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja
reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão
ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº
200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DRAMA FILMES LTDA, CNPJ nº
02.902.219/0001-01, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 726-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SANGUE AZUL" -
SALIC: 09-0377 Processo: 01580.037145/2009-91. A proponente tem o prazo de 30 (trinta)
dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº
159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos
dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de
regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no
prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição
Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa DRAMA FILMES LTDA, CNPJ nº
02.902.219/0001-01, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 726-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "SANGUE AZUL" -
SALIC: 09-0377 Processo: 01580.037145/2009-91. A proponente tem o prazo de 30 (trinta)
dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº
159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à
Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos
dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de
regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no
prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição
Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 423034
Nº Processo: 01469000494202392 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra para
o Museu da Inconfidência, unidade integrante do Ibram. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de remanescente de serviço Declaração de Dispensa em 09/01/2025.
WANESSA LARA BRAGA. Analista Administrativa. Ratificação em 09/01/2025. MARCIA
MARIA
QUINTAO. Coordenadora
Substituta. Valor
Global:
R$ 949.733,90.
CNPJ
CONTRATADA : 09.564.708/0001-40 ATUAL SERVICE LTDA.
(SIDEC - 09/01/2025) 423034-42207-2024NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 423033
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 01437.000244/2020-87.
Pregão. Nº
6/2020. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 06/2020, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2025 a 11/01/2026, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/01/2025 a 11/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.618.371,92. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº
01514.000842/2020-96 -
Termo Aditivo
nº 01/2025
ao Termo
de
Compromisso PAC CH Nº 163.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Diamantina/MG - CNPJ
n° 17.754.136/0001-90; Objeto: Prorrogar por 277 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para a Restauração do Casarão do antigo Hotel Roberto, em
Diamantina-MG. Da Prorrogação: 13/01/2025 a 16/10/2025. Data e Assinatura: 02/01/2025
- do Prefeito Municipal de Diamantina, Sr. Geferson Giordani Burgarelli.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01450.004199/2019-28.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IPHAN - EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 02/2020, conforme previsto na cláusula
segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei nº. 8.666/93, com início na data
de 30/01/2025 e término em 30/01/2026. Haverá, encerramento antecipado da vigência
contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do
presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado. Vigência:
30/01/2025 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.002213/2024-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M.
GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPR ES A R I A L
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção consensual do contrato original,
tendo em vista as considerações da contratada apontadas na solicitação de encerramento
de contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 343011
Nº Processo: 01510.000511/2024-10.
Dispensa Nº 90005/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN-
SC.
Contratado: 95.833.307/0001-80 - ROCHA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de impressão de publicações sobre
patrimônio cultural, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/01/2025 a
08/01/2026. Valor Total: R$ 58.380,00. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01508.000079/2023-25.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº
01/2023.. Vigência: 15/06/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
172.449,84. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 344041
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01420.100701/2023-64.
Pregão.
Nº
9/2023.
Contratante: 
FUNDACAO
CULTURAL
PALMARES.
Contratado:
18.687.217/0001-87 - ALLSERV MACEIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024, por mais 12 meses, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da
Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 828.606,27. Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).