DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua integralidade, para publicá-
la,elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma
ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação
eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá repasse
de recurso.
Por fim, informamos que a celebração do contrato está em consonância com o disposto no
artigo 2º da Portaria GM/MS nº 612, de 26 de março de 2009, que estabelece competência
aos secretários do Ministério da Saúde de assinarem os contratos de cessão de direitos
autorais "para edição, impressão e reimpressão de publicações de interesse deste
Ministério" ETHEL MACIEL Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 50, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos
artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista
a decisão proferida na 616ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 16
de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548,
de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes
termos:
Art. 1° A Audiência Pública realizar-se-á acerca das Análises de Impacto
Regulatório - AIR dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajustes, a
saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação
financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548,
de 10 de outubro de 2022.
Art. 2º A audiência pública ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025
um turno para cada tema, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams conforme
segue:
Tema: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos (dia 28/01/2025
- das 9h às 12h);
Tema: Mecanismos de regulação financeira (dia 28/01/2025 - das 14h às
17h);
Tema: Venda on-line (dia 29/01/2025 - das 9h às 12h);
Tema: Revisão Técnica (dia 29/01/2025 - das 14h às 17h);
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição,
que deverá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 27 de janeiro de 2025
através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=654, página
da ANS na internet.
Art. 4º Será possível a realização de apresentação mediante prévia inscrição
a ser realizada e enviada até as 17h do dia 21 de janeiro de 2025, limitadas às
primeiras inscrições, conforme previsto no Regimento Interno da Audiência.
Art. 5º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos
no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br , no menu Acesso à informação, seção
Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 6º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site
da Agência.
Art. 7º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência
Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida nos artigos anteriores.
Art. 8º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas
na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a
subsidiar a ANS na tomada de decisão.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS
NÚCLEO EM PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe do NUCLEO- PE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 03, de 09/05/22, da Diretora de Fiscalização, e tendo em vista o disposto no
art. 28, inciso V, da RN nº 483/22, vem por meio deste dar ciência da decisão proferida em processo administrativo à operadora relacionada no anexo que se encontra em local incerto
e não sabido e, a contar da publicação deste edital, a operadora terá dez dias para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de
parcelamento, conforme arts.40 e 41 da RN n.º 483/22 exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo que proferiu
a autuação, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como o parecer estarão
disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.
. .Número do
Processo
na ANS
.Nome da Operadora
.Número
do
Registro
Provisório ANS
.Número
do
CNPJ
.Tipo
de
Infração
(artigos
infringidos pela Operadora)
.Valor da Multa
.N.º
da
Intimação
DIFIS
.Endereço
da
Operadora
. .33910.028433/2023-11 .QSAÚDE
-
OPERADORA
DE
PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.42166-9
.30.821.576/0001-
80
.04 (quatro) infrações ao artigo 12,
inciso I, da Lei n° 9.656/1998
.R$
128.000,00
(cento e vinte e
oito mil reais)
.Ofício
n.º
1778
.Local
incerto
e
não sabido
Em 9 de janeiro de 2025
MARCOS ANTÔNIO DIAS DE ALBUQUERQUE
Chefe do NUCLEO-PE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 25351.910478/2021-23.
Pregão.
Nº
14/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
VIGILANCIA
SANITARIA.
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos, objeto do contrato nº 33/2021, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024.. Vigência: 13/01/2025 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.324.128,32. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 25351.802317/2024-18.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos, objeto do contrato nº 18/2024, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024.. Vigência: 13/01/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.578.412,85. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025).
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 724/24, Processo nº 623/24, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita
no CNPJ. 97.042.055/0001-04. Objeto: prestação de serviço de eventuais e futuras
contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações,
adequações e adequações de conservação predial, com fornecimento de materiais,
mão-de-obra e equipamentos, no regime de empreitada por preço global para cada
uma das solicitações de serviços em dependências das unidades do GHC, pelo período
de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços
constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se
obriga a pagar para a Execução dos Quartos de Plantão do Hospital Fêmina, o valor
total de R$ 280.333,41(duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e três reais e quarenta
e um centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 723/24, Processo nº 1287/24, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-00. Objeto: prestação de
serviços DE EXPANSÃO DA REDE WIFI, INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E
FIBRA ÓPTICA DA REDE INTERNA DO GHC, SOB DEMANDA, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da
cláusula primeira o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total será
de R$ 7.659.352,97 (sete milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil trezentos e
cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/25, Processo nº 623/24, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ.
97.042.055/0001-04. Objeto: prestação de serviço de eventuais e futuras contratações de
serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações e adequações
de conservação predial, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no
regime de empreitada por preço global para cada uma das solicitações de serviços em
dependências das unidades do GHC, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o
limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar para a Reforma das áreas administrativas
do Hospital Cristo Redentor - 4º andar, o valor total de R$ 1.042.448,69 (um milhão e
quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º aditamento 005/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 630/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DÖRFER TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ
nº 08.248.796/0001-08. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 30/01/25 até 29/01/26, com alteração dos valores em razão dos
custos fixos e variáveis, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da
renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$
711.030,72 (setecentos e onze mil e trinta reais e setenta e dois centavos). Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 2º aditamento 716/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 122/23, entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL - FAURGS, inscrita no CNPJ nº 74.704.008/0001-75. Objeto: refere-se à renovação da
vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 09/05/25 até 08/05/26, sem alteração
dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 3º aditamento 719/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 193/22, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa QUERÊNCIA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 10.907.550/0001-42. Objeto: refere-se à renovação da vigência do
contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/06/25 até 07/06/26, sem alteração dos
valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2024 - SRP
Objeto: aquisição de BANCO ÁREA EXTERNA, MOCHO ODONTOLÓGICO E
OUTROS, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para
o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 24/01/2025 às 09:30.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 642/2024 - SRP
Objeto:
aquisição de
Gêneros
Alimentícios
(NUTRIÇÃO ENTERAL)
pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 24/01/2025 às 08:30. Local: Plataforma
do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
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