DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RNA5J24, FRMEV03034422024, 606-82;
BEF2C59, FRMEV03109402024, 606-82; FVT7G15, FRMEV03058332024, 606-82; J OAO
BATISTA
CASSIMIRO
DA
SILVA
TRANSPORTES,
19.566.190/0001-37,
AWG2C17,
FRMEV03333162024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, CUC6974,
FRMEV03033212024,
606-82;
JOAO
CAUBY
PEREIRA,
***.970.159-**,
BTS2A09,
FRMEV03089732024, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, ***.672.188-**, NYS8J53,
FRMEV03333062024,
606-82;
JOAO
BATISTA
PETRY,
***.458.619-**,
MJF5B21,
FRMEV03346162024, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, ***.390.320-**, IRF3F69,
FRMEV03258632024,
606-82; JOAO
CARDOSO
DOS
SANTOS NETO,
***.752.701-**,
MSH2D07, FRMEV03100292024, 606-82; JOAO CARLOS SCHEFFER, ***.742.389-**,
NTZ3H20,
FRMEV03351172024,
606-82;
JOAO
CARLOS
DE
ARAUJO
DUARTE,
14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV03322332024, 606-82; JOAO APARECIDO G O M ES
DOS SANTOS, ***.944.601-**, CZX9D09, FRMEV03046052024, 606-82; JOAO BATISTA
LOTTERMANN, ***.353.330-**, BBT1J16, FRMEV03290232024, 606-82; JOAO CASTRO
TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03200222024, 606-82; JOAO
CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FFA5I66, FRMEV03169682024, 606-82; JOAO
DA ROSA CARVALHO, ***.601.049-**, QIK3E76, FRMEV03140672024, 606-82; JOAO BOSCO
DE MAGALHAES, ***.335.806-**, OOM8B70, FRMEV03339212024, 606-82; JOAO AN G E LO
TEIXEIRA PINTO 09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV03373302024, 606-
82; JOAO BATISTA GARCIA NETO, ***.366.958-**, FMF2I95, FRMEV03150642024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO MAZINHO DA SILVA, ***.638.654-**, FAG9F00, FRMEV03259632024, 606-
82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV03075622024,
606-82; JOAO PAULO GRIMM, 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV03149492024, 606-82;
JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HTP0F39, FRMEV03324102024, 606-82;
JOAO MACEDO BRITO, ***.042.965-**, JQI0J78, FRMEV03100382024, 606-82; JOAO DE
DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYJ7D40, FRMEV03228462024, 606-82;
RLJ0D80, FRMEV03357082024, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, ***.802.370-**,
RXO9F75, FRMEV03334632024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, ***.726.631-**,
CYN9B32, FRMEV03161882024, 606-82; JOAO KONJUNSKI E CIA LTDA, 10.532.317/0001-22,
AWC5C03, FRMEV03154682024, 606-82; JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, ***.903.731-**,
FXT4G33,
FRMEV03131682024,
606-82;
JOAO
DA
SILVA
RAMOS
TRANSPORTES,
03.052.419/0001-85, DPC5D68, FRMEV03324632024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR,
***.436.401-**,
QCV2778,
FRMEV03108462024,
606-82;
JOAO
MAX
P
SILVEIRA
TRANSPORTES, 33.373.179/0001-81, FVX6F63, FRMEV03182082024, 606-82; JOAO DA SILVA
MOTTA, ***.479.549-**, RAH1A55, FRMEV03044572024, 606-82; JOAO LENO CASALI,
***.880.800-**, JBP7I98, FRMEV03145842024, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO
LTDA, 32.487.863/0001-21, OVF1D44, FRMEV03047792024, 606-82; JOAO FERNANDO
BIONDI ALVES, 26.915.948/0001-60, FTV6A81, FRMEV03164882024, 606-82; JOAO MARIA
BARBOSA, ***.959.159-**,
FFS0B11, FRMEV03032372024,
606-82; JOAO
FRANCI S CO
FERMIANO, ***.641.069-**, PBE0G47, FRMEV03140952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO MEIRELLES, ***.283.740-**, JAP7I40, FRMEV03032622024, 606-
82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW2I00, FRMEV03040802024,
606-82; RRC7G50, FRMEV03156282024, 606-82; RRD3I90, FRMEV03228212024, 606-82;
RRE7E29,
FRMEV03116152024, 606-82;
JOAO
VAZ
DA SILVA
-
TRANSPORTES,
10.546.982/0001-75,
QNS3B09,
FRMEV03129182024,
606-82;
JOELSON
NAZARIO
BUSSOLO, ***.768.609-**, RYV5J79, FRMEV03086142024, 606-82; JOEL MOREIRA ALVES,
***.739.156-**, HGJ5A46, FRMEV03105942024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO
LTDA, 10.016.370/0001-70,
RLF6H30, FRMEV03078792024,
606-82; JOAO
PAULO
SCHMOLLER
BENKENDORF,
***.148.029-**, IUN7D46,
FRMEV03167162024,
606-82;
JOAQUIM COSTA MATTOS, ***.595.889-**, HIA4B40, FRMEV03156922024, 606-82;
JOAQUIM REUS DA SILVEIRA, ***.360.329-**, MIS5D18, FRMEV03077712024, 606-82;
JOEL BAESSO BEZ FONTANA, ***.776.759-**, MJA6108, FRMEV03321292024, 606-82;
JOCELEI FERNANDES TEIXEIRA, ***.646.968-**, BTU7591, FRMEV03313802024, 606-82;
JOAQUIM DO CARMO PEREIRA, ***.778.496-**, NLA1335, FRMEV03089912024, 606-82;
JOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LTDA, 33.042.698/0001-67, RKL5G67,
FRMEV03168072024, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68,
FRMEV03129382024, 606-82; JOELSON FURQUIM DA CRUZ, ***.112.009-**, QHM8I12,
FRMEV03356562024, 606-82;
JOAQUIM RAIMUNDO
DE SOUZA,
***.740.456-**,
BXJ6F32, FRMEV03245312024, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, ***.148.795-**,
OUK8H08, FRMEV03059262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCW1018,
FRMEV03099292024,
606-82;
JONATAN
VEIT,
***.842.060-**,
JAA9C15,
FRMEV03117022024, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBH7110,
FRMEV03142592024,
606-82;
RAK9960,
FRMEV03162162024,
606-82;
JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75,
QMO2B88,
FRMEV03245392024,
606-82;
QMO2C08, FRMEV03165272024, 606-82; RQY3F99, FRMEV03184622024, 606-82; RRB7E48,
FRMEV03186592024,
606-82;
QMO2C08,
FRMEV03194862024,
606-82;
QMO1G28,
FRMEV03170802024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52,
IYI7493, FRMEV03257732024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**,
JYF5B73, FRMEV03293262024, 606-82; JYF5B73, FRMEV03174702024, 606-82; J O P AV I
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.522.930/0001-70, CVN9F00, FRMEV03122502024, 606-
82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, ***.446.590-**, MLE6134, FRMEV03128822024, 606-82;
JONAS ANDRE DIAS SCHMIDT, ***.048.051-**, LZX6H23, FRMEV03097362024, 606-82;
JORACI DA SILVA VAZ, ***.580.669-**, ABO2J64, FRMEV03186842024, 606-82; J O N AT A N
DOS SANTOS CASTELAN, ***.665.209-**, MBC7E49, FRMEV03146932024, 606-82; JONAS
ANDREI OBREGON GRENZEL, ***.859.160-**, NPN7C34, FRMEV03198282024, 606-82;
JONATHAN DE OLIVEIRA, ***.955.439-**, LYP9E17, FRMEV03114652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, QCR9J05,
FRMEV03098922024, 606-82; JORGE HELENO DE SOUZA JUNIOR, ***.955.537-**, SFV7I54,
FRMEV03050392024, 606-82; JOSE ADELSON DOS SANTOS, ***.874.754-**, IAD3J80,
FRMEV03136392024,
606-82;
JOSE
ALDICLE
BARRETO,
***.808.905-**,
FGH1B62,
FRMEV03105872024, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, ***.767.965-**, NMB9F34,
FRMEV03096672024, 606-82;
JOSE ARMANDO GOMES
DE FARIAS
- ARTESANATO,
18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03105332024, 606-82; JOSE ADILSON PAR A I S O,
***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV03175572024, 606-82; JOSE ALVES RIBEIRO SO B R I N H O,
***.371.386-**, GGB2A21, FRMEV03280882024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
OBG7798,
FRMEV03081402024,
606-82;
OBA9543,
FRMEV03111912024,
606-82;
QBR6857,
FRMEV03095382024,
606-82;
QCP4A93,
FRMEV03146362024, 606-82; QCZ8746, FRMEV03314402024, 606-82; JOSE ALVES DE
MATOS, ***.126.118-**, ILT0G45, FRMEV03120822024, 606-82; JORGE SANTANA VIDAL,
***.052.488-**,
NFH5F35,
FRMEV03314192024,
606-82;
JOSE
ANTONIO
FERRO,
56.516.123/0001-34,
FVR7D55, FRMEV03366122024,
606-82;
JORGE THEINDL
NE T O,
***.230.839-**, ADX1F37, FRMEV03031682024, 606-82; JOSE ANTONIO SPERANCETA ,
***.525.059-**, ATU3E46, FRMEV03164622024, 606-82; JORGE NERON ROTTA LTDA ,
30.769.672/0001-27, IZZ0E60, FRMEV03372742024, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA,
***.553.759-**, DWK8D71, FRMEV03134062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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