DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023, firmado em 09/01/2025 com a empresa ALFA
& OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.650.774/0001-06; Objeto: a) prorrogação
da vigência contratual; b) redução do percentual da rubrica de aviso prévio trabalhado e
zeramento da rubrica de aviso prévio indenizado; c) alteração de cláusula contratual;
Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993,
c/c as Cláusulas Décima Segunda e Vigésima Sétima do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº
1.01.000.000187/2023-53; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30
e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2024NE000042,
2024NE000043 e 2024NE000044, de 10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique
Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO -
BEM BRASIL (CNPJ: 10.427.965/0001-19). Objeto: O presente Termo Aditivo, referente à
prestação de serviços continuados de copeiragem, no edifício-sede da CONTR AT A N T E ,
incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo e o emprego de equipamentos
necessários à sua execução, tem por objeto a repactuação do contrato 06/2023 e a
alteração da redação da Cláusula Vigésima - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$
29.790,94 (mensal); R$ 357.491,28 (anual) e R$ 17.874,56 (garantia). Natureza da Despesa
339037 do(s)
programa(s) de
trabalho 172236
(MBASIC). Nota
de Empenho
nº
2024NE000031. Vigência: de 01/10/2024 a 30/09/2025. Assinatura: 20/12/2024. Processo:
1.03.000.000882/2022-60. Fundamento: Cláusula Décima do Contrato e Resolução nº 281,
de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a
Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados
Pessoais no Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº
13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Assinam: Evaldo Martins
Vieira, pela Contratante, e Antônio Claudio da Silva do Nascimento, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 09/2023. OBJETO: Retificar a Cláusula
Terceira e Cláusula Quarta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a
30/06/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 166.910,64. CONTRATANTE: Procuradoria Regional
da República da 4ª Região. CONTRATADA: G4F Soluções Corporativas Ltda. DATA E
ASSINATURA: 08/01/2025, Rodrigo Motta, pela Contratante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - fornecimento de Seguro de
vida coletivos contra acidentes pessoais para Estagiários da Procuradoria da República no
Estado do Amazonas. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado do Amazonas. Distratado: MBM SEGURADORA S.A. CNPJ 87.883.807/0001-06.
Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 31.12.2024. Assinaturas: Sr. Gabriel
Raposo Camara Auler, Secretário Estadual Substituto da PR/AM, pelo Contratante e Sr. Toni
Robilar Pacheco, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NA PARAÍBA - PRPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A :
08/01/2025. Procurador-Chefe substituto BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO e NEILOR CESAR
DOS SANTOS, Pró-Reitor IFPB. Processo Administrativo 1.24.000.000017/2025-36.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 09/2024. PROCESSO Nº 1.27.004.000633/2024-02. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: RF
SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA. OBJETO: Acréscimo
contratual. VIGÊNCIA: 09/01/2025 a 31/03/2025. PREÇO GLOBAL: R$ 41.040,80. DATA DA
ASSINATURA: 09/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante, e Rafael Vaz Ferreira, Sócio Administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADE LEGALE, mantida pela LEGALE
EDUCACIONAL S.A. Objeto: Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
FACULDADE LEGALE, credenciada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, visando proporcionar
aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino.. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 09/01/2025. SERGIO LUIZ PINEL
DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, Diretor Geral da Faculdade
Legale. Processo Administrativo: 1.30.001.000167/2025-32.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.;
CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: inclusão da Cláusula Vigésima Quinta - Proteção de
Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA ,
Secretaria
Estadual e
CONTRATADA:
SAMUEL
PADOVAM; DATA
DA
ASSINATURA:
07/01/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente em exercício da Comissão Regional de Gestão Documental da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, designada pela Portaria PRT9ª n.
239/2024, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do
Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013, faz
saber, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria
Regional do Trabalho da 9ª Região eliminará os documentos relativos as atividades-meio e
atividades-fim, do período 1994 a 2023 constantes da Lista de Eliminação de Documentos
disponível no endereço eletrônico www.prt9.mpt.mp.br. Os interessados, no prazo citado,
poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de
peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão supracitada.
Curitiba, 8 de janeiro de 2025.
THAIS BARBOSA ATHAYDE DA SILVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi; Fundamento
Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 172/2024; Assinam: Piero
Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Antonio Roberto Rodrigues Abatepaulo, Ferente de
Convênios da Uniasselvi: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000949/2019-54; Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 08/01/2025. Piero Rosa Menegazzi- Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 871/2024-63. Objeto: Seleção de empresa especializada,
visando a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos
nobreaks instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Gra n d e / P B,
com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos,
mediante ressarcimento, necessários à manutenção dos sistemas, conforme especificações
e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, e demais condições
gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Almirante
Barroso
Nº
234, 
Centro
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/01/2025) 200089-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 04/2021 por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de administração
e gerenciamento informatizado de manutenção de veículos oficiais, grupos motores
geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades
administrativas. Novo prazo de vigência: de 22/01/2025 a 21/01/2026. Fundamento legal:
Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000775/2020-03. Signatários: Carlos Alberto Lopes de
Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Ana Paula Teixeira, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, de acordo com a Política
de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da
Portaria PGT n. 553 de 15 de julho de 2013, e conforme o que consta da Lista de
Eliminação de Documentos e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos,
publicado no Diário Oficial da União, de 19 de junho de 2024, procedeu à eliminação de
1.234 kg de documentos relativos as atividades-meio e fim, integrantes do acervo da Sede
e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, do
período 1994 a 2023.
Cuiabá, 7 de janeiro de 2025.
THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI
Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental da
PRT 23ª Região
Em Exercício
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1923/2023.
Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DECÓS
HOSPITAL LTDA (CNPJ 30.131.145/0001-92). Objeto: alteração do Anexo III ao termo de
credenciamento. Data de assinatura: 06/01/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra
Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Jouberto Uchoa de
Mendonça Junior. Processo: 1.35.000.000483/2023-76.
EXTRATO DE RESCISÃO DO TC Nº 2.113/2023
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 2113/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e SERMED
SERVIÇOS MÉDICOS UBERLÂNDIA LTDA. CNPJ:
20.265.732/0001-10. Objeto: descredenciamento de Serviços Médicos e Paramédicos.
Processo: 1.22.000.001662/2023-89. Vigência: encerrada, contados a partir de 18/12/2024.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.201/2023
Termo de Credenciamento nº 2201/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
A REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE SETEMBRO. Objeto: Prestação de
Serviços
SERVIÇOS 
MÉDICO-HOSPITALARES
E 
PARAMÉDICOS.
Processo:
1.14.000.001756/2023-20 - Vigência: 28/11/2024 até 27/11/2029. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA
DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA
Tribunal de Contas da União

                            

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