DOU 10/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 7
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/1/2025 a
edição extra nº 6-A do DOU.
Para acessar o conteú00do, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ EDUARDO NAVAJAS TELLES PEREIRA, para exercer a função de Adido Policial Federal
na Embaixada do Brasil em Washington D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de
três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a
Rolando Alexandre de Souza.
Brasília, 9 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 1, de 3 de janeiro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência
da República, RUI COSTA DOS SANTOS, no período de 15 a 19 de janeiro de 2025. Autorizo.
Em 9 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 9, de 27 de dezembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, no período de 13 a 24 de janeiro de
2025. Autorizo. Em 9 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 6, de 27 de dezembro de 2024. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS
SANTOS, no período de 20 a 29 de janeiro de 2025. Autorizo. Em 9 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 15 - N O M EA R
VALTER LIMA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 16 - R ECO N D U Z I R ,
a partir de 11 de janeiro de 2025, MARIO SANTOS MOREIRA ao cargo de Presidente da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, código CCE 1.17, com mandato de quatro anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 912950, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 1/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 6 de janeiro de
2025, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI nº 00262.121150/2024-51.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023,
tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023
e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913527, para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.879, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909306, para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.880, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912480, de exercer a função de Assistente - Nível IV, a
contar de 8 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ